Pronunciamento de Jorge Kajuru em 20/08/2025
Pela ordem durante a 96ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Pedido de apoio ao Projeto de Lei (PL) n° 519, de 2021, que "Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para agravar a pena cominada ao crime de maus-tratos a animais".
- Autor
- Jorge Kajuru (PSB - Partido Socialista Brasileiro/GO)
- Nome completo: Jorge Kajuru Reis da Costa Nasser
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Direito Penal e Penitenciário,
Proteção aos Animais:
- Pedido de apoio ao Projeto de Lei (PL) n° 519, de 2021, que "Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para agravar a pena cominada ao crime de maus-tratos a animais".
- Publicação
- Publicação no DSF de 21/08/2025 - Página 53
- Assuntos
- Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
- Meio Ambiente > Proteção aos Animais
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- SOLICITAÇÃO, APOIO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUMENTO, PENA, CRIME, MAUS-TRATOS, CAUSA DE AUMENTO DE PENA, AGENTE, PROPRIETARIO, ANIMAL, IMPOSSIBILIDADE, FIANÇA.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Pela ordem.) – Presidente histórico deste Congresso Nacional e meu amigo pessoal, Davi Alcolumbre, eu quero aqui chamar a atenção de todo o Plenário para um projeto de minha autoria...
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – ... relacionado a fato lamentável, Presidente, ocorrido no último fim de semana: um homem cortou as quatro patas de um cavalo durante cavalgada em Bananal, município do litoral norte paulista.
A mutilação causou espanto em todo o país. A cantora Ana Castela, a ativista Luisa Mell e a atriz Paolla Oliveira, entre outras personalidades, manifestaram indignação em suas redes sociais, clamando por punição para o responsável.
Ele é um jovem de 21 anos, que admitiu ter praticado a barbaridade. Argumentou que estava embriagado e disse que o cavalo já estava morto ao ser mutilado – a conferir, pois a polícia investiga o caso.
Se preso e condenado, Andrey Guilherme Nogueira de Queiroz, Presidente Davi, senhoras e senhores e amigos e amigas, poderá pegar de três meses – três meses – a um ano de prisão. Acho pouco, e não é de hoje.
Presidente, no seu mandato, em 2021, apresentei o Projeto de Lei nº 519, que estabelece pena de detenção de 4 a 16 anos para quem praticar abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais.
O projeto de minha autoria também prevê que esse tipo de crime deve ser inafiançável e ainda estabelece que a pena deve ser aplicada em dobro...
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – ... quando o autor do crime é o proprietário do animal, como no caso.
O PL 519, de 2021, está na Comissão de Meio Ambiente, com a Relatora Leila Barros, Leila do Vôlei, minha amiga e irmã. Creio ter chegado a hora de sua aprovação, tanto na Comissão de Meio Ambiente quanto neste Plenário.
Agradecidíssimo pelo espaço para um assunto tão importante, que causou toda a repercussão no país, pelo que mulheres e homens que amam os animais evidentemente estão aturdidos.