Pela ordem durante a 96ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Comemoração pela aprovação na CCJ da garantia de 20% de vaga de mandato para mulheres no Brasil, no projeto do Novo Código Eleitoral.

Autor
Eliziane Gama (PSD - Partido Social Democrático/MA)
Nome completo: Eliziane Pereira Gama Melo
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Direito Eleitoral, Eleições, Mulheres:
  • Comemoração pela aprovação na CCJ da garantia de 20% de vaga de mandato para mulheres no Brasil, no projeto do Novo Código Eleitoral.
Publicação
Publicação no DSF de 21/08/2025 - Página 80
Assuntos
Jurídico > Direito Eleitoral
Jurídico > Direito Eleitoral > Eleições
Política Social > Proteção Social > Mulheres
Matérias referenciadas
Indexação
  • COMEMORAÇÃO, APROVAÇÃO, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), GARANTIA, VAGA, MANDATO ELETIVO, MULHER, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), CODIGO ELEITORAL.

    A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA. Pela ordem.) – Presidente, eu quero apenas fazer o registro da nossa felicidade, digo nossa porque eu sei que é da plenitude da Bancada Feminina no Senado Federal, Eudócia, que foi a vitória que nós tivemos hoje na CCJ: a aprovação da garantia de 20% de vaga de mandato para mulheres no Brasil. Isso, não há dúvida nenhuma, vai aumentar de forma significativa a nossa participação. O Brasil se junta a dezenas de outros países, mundo afora, que estabelecem mecanismos coercitivos para buscar uma justiça que é a igualdade pela participação entre homens e mulheres na representação política brasileira.

    Eu quero cumprimentar o Senador Marcelo Castro pelo relatório, ao passo que também cumprimento a nossa Líder Senadora Dorinha Seabra, que apresentou um destaque para a garantia também da manutenção dos 30% da obrigatoriedade das candidaturas. Isso representa um avanço para as mulheres brasileiras, mas também um desafio, considerando que a gente ainda precisa aprovar essa mesma matéria aqui no Plenário do Senado Federal. Mas fica o nosso registro, o nosso reconhecimento e a certeza de que venceremos mais uma etapa aqui no Plenário do Senado.

    Muito obrigada, Presidente.

    Registramos também a presença do Dr. José Jorge, que é um dos diretores da Equatorial no Estado do Maranhão, que tem um trabalho extraordinário de expansão do programa da tarifa social no Estado do Maranhão. Parabéns, Dr. José Jorge, pelo seu trabalho no Estado do Maranhão.

    Muito obrigada, Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 21/08/2025 - Página 80