O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Pela Liderança.) – Sr. Presidente, querido amigo Senador Davi Alcolumbre, Sras. e Srs. Senadores, serei rápido.

    O mês de agosto, Sr. Presidente, traz consigo uma campanha de extrema relevância...

(Soa a campainha.)

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) – ... para a sociedade brasileira: o Agosto Lilás, dedicado à conscientização, ao enfrentamento da violência contra a mulher e ao fortalecimento da rede de proteção feminina.

    A vida das mulheres depende de ações concretas, de políticas públicas sérias e de uma comunicação que as acolha, as oriente e as proteja. O feminicídio, essa chaga que assola o nosso país, precisa ser enfrentado com pulso firme e determinação pelo poder público.

    Segundo o Mapa da Segurança Pública, em média, quatro mulheres são assassinadas por dia no Brasil. É um dado alarmante e que envergonha a todos nós. Pior ainda, pelo segundo ano consecutivo, o estado de Mato Grosso lidera o ranking nacional de feminicídios. Essa realidade é inadmissível, não podemos naturalizar a violência contra as mulheres.

    Sras. e Srs. Senadores, o Parlamento tem buscado caminhos legislativos em defesa de medidas capazes de endurecer a legislação e para ampliar a proteção às brasileiras. É o caso do Projeto, Sr. Presidente, de Lei nº 808, de 2025, que altera a Lei Maria da Penha para permitir que servidoras públicas vítimas de violência doméstica sejam transferidas de seu local de trabalho de forma imediata, quando isso se mostrar necessário à sua integridade física e psicológica.

    A proposta elimina a burocracia excessiva, garante a manutenção de direitos e impede que mulheres continuem expostas ao agressor em seu ambiente de trabalho.

    Como ressaltou a revista Anfip Nacional, dos servidores da Receita Federal, trata-se de um avanço para que o Estado ofereça proteção efetiva às vítimas, sem que elas percam os seus empregos ou a dignidade diante das situações de risco.

    Quero ressaltar também, Sr. Presidente, que, em março deste ano, encaminhei ao gabinete da Liderança Feminina do Senado Federal ofício com a lista de projetos de minha autoria relacionados à defesa das mulheres. Entre eles, o PL 1.729, de 2019, que veda nomeações a cargos públicos de condenados por violência contra a mulher; e o PL 5.019, de 2013, que cria o Fundo Nacional de Amparo a Mulheres Agredidas (FNAMA), destinado a garantir renda para capacitação para as vítimas de violência.

    De cada quatro mulheres agredidas, uma não denuncia o seu agressor porque depende financeiramente dele. Superar essa barreira é uma das maiores dificuldades, Senadora Soraya, Senadora Margareth, Senadora Jussara. A tortura psicológica, a violência, as ameaças e a falta de oportunidades são fatores que agravam a situação da mulher agredida.

    Este último projeto, que cria o FNAMA, aguarda votação na Câmara dos Deputados há mais de 13 anos, um atraso inexplicável de uma matéria tão urgente.

    Sras. e Srs. Senadores, precisamos avançar com essas propostas, precisamos transformar o compromisso com a vida das mulheres em prioridade inadiável. Conclamo a Bancada Feminina aqui do Senado Federal para que realize um trabalho exitoso nesta Casa, bem como todos os meus pares a priorizar essas matérias da pauta legislativa.

    Tratar mulheres com o devido reconhecimento que merecem é uma agenda urgente, não apenas no Brasil, mas em todo o mundo. Que o Agosto Lilás, Sras. Senadoras que aqui eu vejo presentes no Plenário desta Casa...

(Soa a campainha.)

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) – ... Senadora Soraya, querida amiga Tereza, querida amiga Magareth, Jussara e outras que porventura estejam presentes aqui, que o Agosto Lilás seja cada vez mais divulgado, fortalecido e valorizado, não como um mês simbólico apenas, mas como um chamado à ação permanente capaz de salvar vidas, de restaurar dignidades e construir uma sociedade mais justa e mais segura para todas as nossas mulheres.

    Um abraço e muito obrigado, Sr. Presidente.

    A Sra. Margareth Buzetti (S/Partido - MT) – Um aparte, por favor, Senador.

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) – Com muito prazer, Senadora Margareth, com a devida vênia do Sr. Presidente.

    A Sra. Margareth Buzetti (S/Partido - MT. Para apartear.) – Senador Jayme Campos, fico feliz de ver o senhor fazendo defesa dessa pauta, porque nós só vamos evoluir como sociedade quando nós tivermos os homens também discutindo essa pauta, porque nós temos que começar a falar já na educação, na escola, na família, porque nós falhamos. E aí resta a punição.

    Eu tenho o pacote antifeminicídio que ataca todas as leis, endurece penas em todas as fases que antecedem o feminicídio, mas, Senador, o que me choca quando eu posto alguma coisa é quando vem um homem no meu Instagram, em minha rede social e diz: "A vida do homem vale menos do que a vida da mulher?". Não, ela vale igualmente.

    Portanto, se uma mulher matar um homem porque sentiu ciúmes dele ou porque ele a largou, que é o que acontece com as mulheres, eu acho que deveria ter a mesma pena também. Mas aí é uma questão de os homens lutarem por essa pena...

(Soa a campainha.)

    A Sra. Margareth Buzetti (S/Partido - MT) – ... porque nós temos 1.492 mulheres mortas só em 2024. Só em 2024. Fora os estupros.

    É uma selvageria o que acontece com as mulheres. Eu vi o vídeo de que o Cleitinho falou. É algo assustador ver o que um camarada pode fazer com uma mulher. A gente nunca vai ter a mesma força, Senador.

    Meus parabéns! Fico feliz de ver o senhor defendendo essa pauta.

    Obrigada, Presidente.

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) – Eu é que agradeço o aparte de V. Exa., que enriquece, com certeza, a minha fala nesta tarde-noite aqui no Plenário do Senado Federal.

    Muito obrigado, Senadora Margareth.