A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF. Fala da Presidência.) – Bom dia a todas e todos.

    Declaro aberta a sessão.

    Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

    A presente sessão de debates temáticos foi convocada em atendimento ao Requerimento nº 270, de 2025, de autoria desta Presidência e de outros Senadores, aprovado pelo Plenário do Senado Federal.

    A sessão temática é destinada a receber os seguintes convidados, a fim de debater as causas do aumento dos casos de feminicídio e discutir soluções para enfrentar os problemas da violência doméstica e familiar contra as mulheres e do feminicídio.

    Srs. Senadores e Sras. Senadoras, autoridades presentes, convidados e representantes da sociedade civil e todos que nos acompanham, é com um misto de indignação e responsabilidade que abro esta sessão temática que tive a honra de propor, com o apoio de inúmeras Senadoras e Senadores, para discutir as causas do aumento dos casos de feminicídio e buscarmos soluções concretas para enfrentar de maneira mais adequada a violência doméstica e familiar contra a mulher em nosso país.

    O feminicídio não é um crime qualquer, é a face mais brutal da violência de gênero, é o assassinato de uma mulher pelo simples fato de ser mulher e, lamentavelmente, esse crime tem sido uma tragédia cotidiana na vida de milhares de famílias brasileiras.

    De acordo com o "Mapa Nacional da Violência de Gênero", atualizado em agosto de 2025, já são 718 mulheres assassinadas neste ano, apenas até o mês de junho, o que significa que quatro mulheres são mortas todos os dias no Brasil simplesmente por serem mulheres. E, o mais chocante, em mais de 64% dos casos esses crimes ocorrem dentro da residência da vítima; em quase 80% dos episódios, os autores foram companheiros ou ex-companheiros. Mulheres jovens entre 18 e 44 anos e, sobretudo, mulheres negras, que representam mais de 63% das vítimas, essas são as mais atingidas.

    Estamos sendo mortas, senhoras e senhores, por aqueles em quem deveríamos confiar. Sabemos que o feminicídio raramente acontece de forma isolada. Ele é, na maioria das vezes, o desfecho trágico de um ciclo de violências sucessivas, sejam psicológicas, morais, patrimoniais, sexuais e físicas. Por isso, o caminho da prevenção é essencial.

    Senhoras e senhores, o Brasil já dispõe de um arcabouço legal relevante: a Lei Maria da Penha, de 2006; a Lei do Feminicídio, de 2015; a Lei do Stalking, que tenho a honra de ser autora, de 2021; mais recentemente, a Lei nº 14.994, de 2024, o chamado pacote antifeminicídio, que reconheceu o feminicídio como crime autônomo, com pena de 20 a 40 anos; e também contamos com o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, de 2023.

    Tivemos avanços recentes na transparência e no acompanhamento dos dados da violência contra a mulher, melhorando muito as informações que são vitais para a elaboração de políticas de enfrentamento dessa tragédia social.

    Eu me lembro bem de quando estava à frente da Procuradoria da Mulher no Senado e apresentamos, em coordenação com o Observatório da Mulher contra a Violência, o Requerimento nº 2.261, de 2021, solicitando informações ao então Ministro da Justiça e Segurança Pública sobre os registros de ocorrências policiais constantes do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), a partir de 2016, qualificados por gênero e raça.

    Confesso que, apesar de muita cobrança junto ao ministério, não conseguimos – pasmem – obter as informações solicitadas. Porém, a pressão foi importante e gerou as bases para a criação do "Mapa Nacional da Violência de Gênero", ferramenta essencial para a nossa luta em defesa das mulheres.

    Mas, senhoras e senhores, apesar dos avanços, os números ainda deixam claro que a legislação e a melhora dos dados e informações por si sós não têm sido suficientes. O Estado segue falhando com as mulheres brasileiras e é por isso que esta sessão é tão importante.

    Precisamos examinar essa problemática sob diferentes dimensões: socioeconômica, jurídica, educacional e cultural. Devemos discutir a real situação das casas-abrigos, dos centros de atendimento, das delegacias especializadas e a interiorização desses serviços. É preciso debater o fortalecimento da rede de proteção, a valorização dos profissionais que atuam neste enfrentamento e a necessidade de incluir a temática de igualdade de gênero desde a infância no ambiente escolar. Também é fundamental enfrentar os estereótipos e a misoginia que alimentam essa cultura de violência. O feminicídio nunca é a primeira violência e, quando o Estado ou a sociedade se omitem diante dos primeiros sinais, contribuem para a escalada que culmina na morte.

    Senhoras e senhores, cada dado que aqui apresentamos representa uma vida interrompida, uma família devastada, uma sociedade fragilizada. Nós não podemos naturalizar essa tragédia. A violência contra as mulheres não é uma questão privada, é um problema social, estrutural que exige respostas articuladas do Estado e da nossa sociedade. Esta sessão, portanto, é um chamado à ação.

    Queremos ouvir especialistas, autoridades, movimentos de mulheres e a sociedade civil para que juntos possamos consolidar propostas que fortaleçam as políticas públicas, aprimorem a nossa legislação e assegurem orçamento e fiscalização adequados. Nosso compromisso como Parlamento é transformar indignação em medidas concretas, é garantir que nenhuma mulher neste país seja deixada sozinha diante da violência, é afirmar, com toda a convicção: basta de feminicídio, basta de violência contra as mulheres.

    Por fim, antes de iniciarmos o nosso debate, como forma de preservar a memória de todas as vítimas de feminicídio no país – lembrando que essas mulheres não são apenas estatísticas, elas têm nome, têm família e tinham sonhos –, permitam-me registrar o nome de 18 vítimas do DF somente neste ano de 2025:

    - Ana Moura Virtuoso, assassinada na Estrutural no dia 5 de janeiro;

    - Elaine da Silva Rodrigues, assassinada em Planaltina no dia 15 de janeiro;

    - Géssica Moreira de Sousa, assassinada em Planaltina no dia 24 de fevereiro;

    - Ana Rosa Brandão, assassinada no Cruzeiro no dia 26 de fevereiro;

    - Dayane Barbosa, assassinada na Fercal no dia 29 de março;

    - Maria José Ferreira, assassinada no Recanto das Emas no dia 31 de março;

    - Marcela Rocha Alencar, assassinada no Paranoá no dia 1º de abril;

    - Danúbia Mangueira de Santana, assassinada no Park Way no dia 9 de abril;

    - Valdete Silva Barros, assassinada no Sol Nascente no dia 19 de abril;

    - Vanessa da Conceição Gomes, assassinada em Samambaia no dia 18 de maio;

    - Liliane Cristina Silva de Carvalho, assassinada na Ceilândia no dia 19 de maio;

    - Telma Senhorinha da Silva, assassinada no setor Lúcio Costa no dia 7 de junho;

    - Raquel Gomes Nunes, assassinada no Recanto das Emas no dia 17 de junho;

    - Luciana dos Santos, assassinada no Paranoá no dia 7 de julho;

    - Maria Claudete de Sousa, assassinada em Taguatinga no dia 9 de julho;

    - Cheryla Carvalho de Lima, assassinada na Samambaia no dia 29 de julho;

    - Camila Pereira Lopes, assassinada no Itapoã no dia 13 de agosto; e

    - Pâmella Maria Rocha Rangel, assassinada em Brazlândia no dia 24 de agosto, no último domingo.

    Por todas as vítimas, eu manifesto um sentimento profundo de pesar e aos seus familiares e amigos expresso minha absoluta solidariedade, desejando que Deus possa, de alguma forma, confortar o coração de todos diante de uma perda tão abrupta.

    Agradecendo a presença de todos, neste momento, vamos prestar homenagem às vítimas de feminicídio. Eu gostaria de pedir a todos um minuto de silêncio.