A SRA. MARGARETH BUZETTI (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MT. Para discursar.) – Bom dia a todas.

    Obrigada, Presidente Leila, Senador Jayme Campos.

    Em sua pessoa, Presidente Leila, cumprimento a todas as autoridades presentes aqui hoje, neste importante debate.

    Queria começar dizendo, querida Juíza Renata Gil, Conselheira do CNJ, que jamais pensei que a luta contra a violência doméstica seria uma bandeira minha. Eu sou empresária do ramo de reforma de pneus. Entrei no Senado para cuidar do setor privado, da competitividade do setor privado e para defender o meu Estado de Mato Grosso; mas lembro, como se fosse hoje, o dia em que caiu minha ficha sobre o que é ser mulher no Brasil. A Promotora Claire, do meu estado, vai se lembrar do hediondo feminicídio da advogada Cristiane Castrillon da Fonseca Tirloni, de 48 anos, em Cuiabá. Ela foi espancada, ela foi violentada e asfixiada. Eu a conheci: Cristiane, uma pessoa alegre, cheia de vida. Foi naquele momento que eu, lendo as notícias sobre aquele brutal assassinato, pensei: "Bom, a condenação da Cristiane a gente já sabe [foi condenada à morte], mas qual foi o crime que ela cometeu para pagar com a própria vida? O que fez Cristiane de errado para que esse indivíduo, esse monstro, resolvesse tirar sua vida?". Ali comecei a olhar para fora da minha bolha e a entender que era obrigação deste Parlamento buscar respostas, quantas fossem necessárias, para auxiliar na luta contra essa verdadeira epidemia.

    O crime aconteceu no dia 13 de agosto de 2023. A raiva que senti e a sensação de impotência me fizeram pedir à minha equipe que fizesse um projeto prevendo prisão perpétua para esse tipo de criminoso. Sabia que era impossível, mas eu queria respostas. A solução que me deram à época foi: "Podemos fazer um pacote aumentando a pena para os crimes de violência doméstica e dificultar a progressão; e, ainda, aumentar a pena mínima para 20 e máxima para 40 anos, afinal é um crime hediondo o feminicídio. Será a maior pena do Código Penal". Virou um crime autônomo, minhas amigas.

    Dezenove dias depois nascia o pacote antifeminicídio; um ano e um mês depois, a lei era sancionada no Brasil. É uma lei duríssima, que deve servir de alerta para todos os homens: vocês não acabarão apenas com a vida da mulher, mas acabarão com as suas vidas também!

    Aprovamos uma lei que tira desse feminicida o poder familiar, impede que ele tome posse em cargo público, não permite que ele tenha visita íntima dentro do presídio e prevê a transferência dele do presídio caso apresente alguma ameaça à vítima, no caso de tentativa de feminicídio, e dificulta a progressão de regime – só pode progredir depois de cumprido 55% da pena. Então, se ele tiver 30 anos, gente, e for condenado à máxima, só poderá pedir progressão aos 52 anos e ainda vai ter tempo de pena para cumprir. Ah!, e sairá de tornozeleira na canela. Será suficiente? Certamente não, mas daremos às famílias que perderam suas filhas, suas netas o mais próximo da sensação de justiça sendo feita.

    E não será suficiente, estimada Luiza Brunet, porque precisamos de um Judiciário mais célere, como você mesma vem cobrando.

    No pacote antifeminicídio também prevemos que processos de violência contra a mulher tramitarão com prioridade. Se esse leva dois ou três anos para ser julgado, eu imagino os demais.

    É preciso ainda, caros colegas, que a gente consiga mudar o pensamento da sociedade. É preciso mudar o pensamento da sociedade como um todo. Eu não consigo nem disfarçar quando vejo mulheres vindo na minha rede social relativizando o feminicídio e a violência doméstica. É lamentável. É como se fosse uma prisão mental, onde as pessoas se acostumaram com a ideia de que o homem tem o direito de virar a mão na cara da mulher se ela fizer algo de que ele não gosta. Não gostou? Peça o divórcio, faça qualquer coisa, separe, vá embora, mas não venha abusar do fato de ser homem para espancar, para estuprar, para matar a mulher. Você não tem esse direito! Se tivessem feito isso com sua mãe na juventude, você não teria nem nascido. Então, respeite a memória dela.

    Peço desculpas pela minha indignação. E fala aqui uma mulher que está há 47 anos casada com o mesmo marido, mas é um sentimento que me prevalece hoje.

    Mato Grosso chegou, neste final de semana, ao feminicídio de número 36, apenas em 2025. Um guri de vinte e poucos anos esfaqueou a menina da mesma idade. Fez o que depois, Senadora Leila? Fez o quê? Tirou uma foto do corpo da vítima e mandou para a família dela. Isso nesse final de semana. Esse é o cenário do Brasil, minhas amigas.

    Por isso, a importância de ocuparmos este Plenário hoje. E vamos ocupar todos os espaços possíveis para dizer: mulher não é propriedade de ninguém.

    Parabéns, Senadora Leila e toda a Bancada Feminina, por essa iniciativa de travarmos esse importante debate no dia de hoje.

    Obrigada pela presença de todas aqui.