A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Para discursar.) – Quero cumprimentar, de maneira muito especial, a nossa querida Senadora Leila Barros, autora dessa iniciativa, que foi nossa Líder da Bancada Feminina até há poucos dias. Na sua pessoa, Leila, eu gostaria de saudar todas as Senadoras, hoje somos 16, que, a partir de lutas diferentes de representação, estão aqui no Senado. E nós representamos uma minoria, uma exceção e, ao mesmo tempo, um grupo que luta firmemente nas nossas histórias para a representação política.

    Eu queria olhar para cada uma de vocês que estão aqui com diferentes histórias, com representação e com uma questão em comum: a nossa luta pelo respeito, pela dignidade de todas as mulheres. Quando eu digo respeito, é porque nós mulheres não queremos favor. A gente não quer que ninguém olhe para a mulher como coitadinha ou como se estivesse fazendo um favor a cada espaço que é aberto para nós mulheres. Nós somos mais de 50% da população, e o que nos cabe é o direito e o respeito, porque, quando a gente tem, de igual forma, o respeito, nós vamos ocupar os nossos espaços, num país que tem uma cultura, sim, retrógrada, machista, cuja representação política da mulher é muito recente.

    Eu queria começar também cumprimentando a escola que está aqui, a Escola de Ensino Fundamental de Planaltina. Na verdade, muitos dos adolescentes, das crianças e dos professores que estão aqui talvez tenham vindo para uma visita técnica para conhecer o Poder da República e o Senado. E, na verdade, a mudança de qualquer sociedade, a mudança para respeitar o idoso, para respeitar a criança vulnerável, para respeitar nós, que não somos minoria, mas somos tratadas de igual forma, parte da escola, a cada professor que não se limita e não quer discutir somente o português, a matemática, a geografia e a história, o professor que entende que é no espaço da escola que nós construímos um novo cidadão e uma nova cidadã, que não vai normalizar a situação de violência e que não vai achar que nós somos um objeto que não tem valor.

    Até ouvi aqui uma fala sobre a questão do ser humano e acho que, na verdade, é o respeito à vida não só do ser humano, porque quem pratica violência contra um animal, de igual forma, não respeita a vida. Mas nós mulheres, a nossa luta é para que, no espaço da escola e da sociedade, nós tenhamos o respeito à nossa dignidade e condição de exercício.

    Quando uma mulher chega numa posição de poder, ela tem a responsabilidade de puxar outras mulheres. Se você já está ali, você já vem numa situação de exceção e tem a responsabilidade de não falar olhando a sua realidade.

    Eu fui Deputada Federal por três mandatos e estou hoje no meu primeiro mandato de Senadora. Sou do Estado do Tocantins e trago o meu nome como Professora Dorinha, porque, na minha vida toda, fui alfabetizadora, fui Secretária de Estado da Educação e lido com a educação. E por que eu estou colocando essa história? Muitas vezes, em lutas que nós temos aqui – a Senadora Leila escuta muito isso –, quando querem negar algum avanço nosso na legislação, dizem assim: "Ah, mas a senhora chegou aqui sem precisar de ajuda, sem precisar de cota". Primeiro, não é verdade. Segundo, eu não tenho o direito de abrir mão da minha representação para falar de outras mulheres que muitas vezes não têm voz e não são respeitadas. Se uma mulher chega à Câmara de Vereadores, ela tem obrigação de defender as outras mulheres.

    E é por isso que nós estamos nessa luta pela representação, sim, das mulheres, enfrentando uma grande batalha dentro do Senado, porque a gente escuta o tempo inteiro de muitos colegas Senadores e Senadoras, até ditos progressistas: "Ah, eu sou contra a cota. Nós não vamos apoiar a cota, porque a cota não é justa". "Ela tira o mandato do fulano A, B ou C". "Vocês não precisam de cota para chegar aqui".

    Nós precisamos, uma vez que somos 18% no total, em torno de 19% no Congresso Nacional, e, na sociedade, nós somos mais de 50% da sociedade, então, por isso que a gente fala de cota. E por isso que eu falo da escola, porque não podemos aceitar a normalização quando a gente enxerga uma situação de violência, quer seja física, que é gravíssima, quer seja uma violência patrimonial, psicológica, que têm consequências gravíssimas na história de uma mulher, de uma criança, de uma mulher em todas as suas idades. Então, eu acredito no papel da escola, em nosso papel e no papel de cada uma de vocês, porque, se estão aqui, tem uma representação importante para nós, mulheres.

    Quando nós lutamos, e eu era a Relatora; Senadora Leila, Líder, para que a gente garantisse, nos conselhos das empresas e estatais, 30% de mulheres, quando nós lutamos para que mulheres estejam à frente dos partidos, porque isso é espaço de poder e de representação, e é por isso que eu quero cumprimentar todas as mulheres que estão aqui, os homens que nos ajudam nesse processo de construção, porque num Congresso machista, em termos de representação, se nós não tivermos o envolvimento dos homens que querem e enxergam a nossa capacidade, nós não vamos avançar.

    Muitos países conseguiram melhorar a representação de mulheres a partir de um novo modelo do sistema eleitoral e aqui, no Brasil, não foi diferente. A Justiça tem nos ajudado a garantir o recurso para as mulheres. Não sei se vocês acompanharam algumas notícias, pelo menos na semana passada, do Código Eleitoral, a gente escuta o tempo inteiro os Relatores, o Relator ou outros Senadores dizendo: "Mas vocês querem chegar aqui sem voto". Não, nós queremos aqui representar as milhares de mulheres que votam neles, inclusive para chegar aqui.

    Se nós somos 50% da população, eu quero que um homem diga: "Eu só fui eleito com o voto de homens"; ou, "não tem nenhuma mulher que trabalha comigo e que me fortalece no meu exercício". Então, não é um espaço de guerra de homem contra mulher, mas é o pedido de um respeito que passa pela representação e pela educação de um novo cidadão e de uma nova cidadã.

    Eu, como Líder da Bancada Feminina, tenho a responsabilidade de falar sobre a questão da violência e muita gente nos pergunta quando nós temos um relato de crimes vigorosos. No meu Estado do Tocantins, há poucos meses, uma mulher foi brutalmente esfaqueada por um companheiro e morreu. Esse companheiro foi recolhido para depoimento e foi solto pela própria legislação. Eu estou falando essa história porque vocês enxergam várias histórias que se repetem a cada dia e que hoje ganham, em algumas situações, contornos, a mídia trata, mas depois caem na normalização e no esquecimento.

    A nossa luta é permanente para que, no Mapa da Violência, nós possamos avançar em relação à legislação nossa a cada dia, nos ajustes necessários e ao seu cumprimento. Então, é preciso que a segurança pública se prepare para receber e para acolher, no caso de uma mulher vítima de violência, para que ela não sofra de novo a situação de violência, o deboche, a situação de humilhação quando é obrigada a se deslocar 300km, 400km, como às vezes acontece em alguns estados, para ser ouvida em uma delegacia, em muitos casos, por alguém que não faz a leitura da situação de humilhação, violência e risco de vida que ela viveu, alguém que pergunta e quer normalizar uma situação de estupro. Por isso, nós aqui no Senado, com diferentes histórias, lutamos para que essa posição vergonhosa do Brasil no Mapa da Violência seja revertida.

    De igual forma, talvez os números que já tenham sido mencionados tenham mostrado mais de 87 mil casos, em 2024, de estupro e estupro de vulnerável atingindo mulheres – 77% desses casos foram de crianças menores de 14 anos. Quantos casos nós conhecemos de menores, mulheres, de 11, 12, 13 anos vítimas de estupro, normalmente pessoas da sua relação, e muitas delas que ficam grávidas, e muitas delas que perdem a sua vida fisicamente ou têm a sua vida totalmente alterada?

    De igual forma, eu gostaria de chamar atenção sobre por que nós precisamos entender que sempre é com você o assunto. Muita gente diz ainda: "Esse assunto não é comigo. Está acontecendo ali na casa da Joaquina, eu estou vendo o que está acontecendo. Eu não sei o que acontece. Eu tenho medo de me meter. Se eu fizer a denúncia, pode-se voltar contra mim...". Você é copartícipe de toda situação de violência que você conhece e em que você não interfere, você participa! Se aquela mulher chegar a ser morta ou violentada, saiba que você tem um pouquinho do sangue na sua mão, porque, quando se furtou a fazer a denúncia, se furtou a buscar a garantia, você também fez parte, você homem e você mulher, e todos nós nos nossos papéis.

    Já caminhando para a finalização, eu quero dizer que, quando a gente olha os números do orçamento da mulher, nós avançamos. Realmente, entre os anos de... até 2015 e 2019, houve uma forte redução do orçamento específico para mulheres, e hoje nós estamos com um número aproximado de R$240 milhões, um salto bastante significativo, que não é suficiente – não é suficiente –, uma vez que nós precisamos criar programas permanentes de combate à violência, de garantia e de segurança. Quantas mulheres apanham e voltam para casa, porque não têm condição econômica de sobreviver ou, muitas vezes, elas têm que sair da casa com seus filhos, porque na casa quem vai ficar lá é o agressor, que vai trazer uma outra pessoa para dentro da casa, que, esta pessoa, seguramente, também vai ser vítima de violência?

    Então, os números orçamentários mostram um avanço, mas, de igual forma, eu gostaria de fazer um convite provocador às minhas colegas Senadoras, às Deputadas, porque nós, à frente da Liderança, vamos fazer isso, e aos ministérios específicos: nós precisamos saber quais ações, qual efetividade, que estado investe efetivamente, quantos estados têm a sua Secretaria da Mulher criada com orçamento. Não adianta criar cargo para dizer que se criou Secretaria da Mulher se não põe orçamento; se não tem orçamento, não é prioridade. Aí, vale para os municípios e vale para os estados: como é coordenado o orçamento e como nós podemos monitorar. Vocês que representam várias entidades podem nos ajudar.

    Eu já finalizo, me colocando à disposição, nessa responsabilidade que assumi agora, designada pelas minhas colegas Senadoras, de, à frente da Bancada Feminina, nós procurarmos juntas – porque aqui é tudo coletivamente – lutar no espaço da política pública, do TSE, do STF e, ao mesmo tempo, dos diferentes ministérios para que as mulheres se sintam seguras e respeitadas nos seus direitos, para que nós mulheres possamos enfrentar o desafio do trabalho, da renda, da qualificação e das oportunidades no âmbito dos municípios, dos estados e da União e para que nós mulheres e todos os homens entendamos que o respeito à mulher, à sua dignidade, à sua integridade física e psicológica é responsabilidade de um país que se diz democrático, que se diz moderno e que respeita as pessoas. Enquanto as nossas mulheres estiverem morrendo como têm morrido, enquanto as nossas mulheres e crianças estiverem sendo violentadas, nós somos um país que tem números vergonhosos e nós não podemos achar que já cumprimos a nossa tarefa. Por isso, toda cota será sempre perseguida para que a gente possa avançar nesse processo de representação e de vontade política.

    Finalizo, minha querida Senadora, sempre Líder da Bancada Feminina, parabenizando por esta iniciativa. Eu tenho certeza de que nós vamos caminhar para... E não esqueçam que 2026 é ano de eleição: enxerguem nos seus estados a representação e a nossa voz, porque é através da voz, da representação política que nós vamos conseguir garantir recurso, orçamento e luta incessante por muitas mulheres que muitas vezes não têm voz e não são respeitadas na sua dignidade e no seu respeito. Parabéns, Senadora Leila, por esta iniciativa.

    E parabéns a todas as convidadas, com seu histórico e com seu trabalho por essa luta, que precisa ser coletiva.

    Muito obrigada.