O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Para discutir.) – Eu só gostaria, Sr. Presidente, de ressaltar a importância desta resolução no sentido de prover recursos para o Desenvolve SP.

    Para quem não conhece, o Desenvolve SP é uma estrutura do Governo do Estado de São Paulo que ajuda no desenvolvimento de empresas, desenvolvimento de infraestrutura para o desenvolvimento do estado, como o nome diz, Desenvolve SP.

    Sem dúvida alguma, os recursos vão ser extremamente bem utilizados dentro do estado, principalmente em projetos de sustentabilidade que são tão importantes. A gente vê tudo o que tem acontecido no planeta. É importante que nós tenhamos exemplos bem-sucedidos da utilização, por exemplo, de tecnologia, desenvolvimento de estruturas que possam trazer desenvolvimento econômico e social, mas também a preservação ambiental associada.

    Só para complementar, Presidente, um assunto diverso... Eu gostaria de agradecer e pedir que seja aprovada. Só complementando a informação, como o Senador Portinho citou a questão de uma agência de proteção de dados, deixe-me explicar a importância de se ter esse conjunto de informações colocadas juntas.

    Proteção de dados, segurança cibernética, inteligência artificial não andam separadas, precisam trabalhar juntas de maneira técnica, de forma que não haja conflito com os diversos setores, como as agências reguladoras, etc. Então, representantes, para que seja feita a atualização dos riscos, tanto em probabilidade quanto impacto, é essencial, e essa estrutura tem que funcionar em harmonia. É muito mais fácil trabalhar num lugar só do que com agências ou autoridades separadas.

    E essa autoridade, independente, no sentido da proteção da criança e do adolescente, não se vê como uma censura de olhar e controlar conteúdo de internet, mesmo porque controlar conteúdo de internet é virtualmente impossível e extremamente ineficiente, além de representar riscos também para a sociedade em termos de liberdade de expressão.

    Mas, por outro lado, é importante também se ter em mente de que riscos cibernéticos podem atingir as crianças, assim como a utilização de inteligência artificial de forma incorreta também pode atingir as crianças, assim como a proteção, os dados das crianças têm que ser protegidos.

    Portanto, a integração desses quatro setores, tecnicamente falando, tem um sentido muito técnico e muito lógico para que nós tenhamos a aplicação aqui.

    Nós vamos discutir essa matéria no futuro, eu tenho certeza de que o bom senso e a lógica vão ditar a criação ou a operação de uma agência como essa, não para cercear ou censurar dados de qualquer pessoa, mesmo porque é impossível fazer isso na prática, mas principalmente para poder utilizar em conjunto as informações de uma agência como essa para ter os melhores resultados no conjunto total dos objetivos da agência.

    Obrigado, Presidente.