Pronunciamento de Eduardo Girão em 27/08/2025
Discussão durante a 100ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2875, de 2025, que "Cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região".
- Autor
- Eduardo Girão (NOVO - Partido Novo/CE)
- Nome completo: Luis Eduardo Grangeiro Girão
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
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Cargos e Funções Públicos,
Poder Judiciário:
- Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2875, de 2025, que "Cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região".
- Publicação
- Publicação no DSF de 28/08/2025 - Página 74
- Assuntos
- Administração Pública > Organização Administrativa > Cargos e Funções Públicos
- Organização do Estado > Poder Judiciário
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CARGO PUBLICO, JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), TERCEIRA REGIÃO, SEDE, BELO HORIZONTE (MG).
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discutir.) – Eu participei hoje, Presidente, na CCJ, desse debate. Foi um debate amplo, muito bacana. Não sei se o Senador Jayme estava lá, mas o Senador Rodrigo Pacheco e o Senador Mecias de Jesus estavam.
Eu tinha o direito até de pedir vista e tinha iniciado o pedido, mas eles solicitaram para que pudesse efetivamente fazer a deliberação porque o estado estava precisando, e aí eu aceitei e apenas registrei o voto contra. Por quê, Presidente? Porque inclusive nós temos aqui matérias paradas relacionadas ao fim dos supersalários, porque é um absurdo o que está acontecendo aqui no Brasil. Inclusive está no Senado a solução do fim dos supersalários, lá na CCJ. Nós colocamos essa lacuna que fica: "Ah, mas tem a dotação orçamentária já, não está criando novos cargos", mas está criando ali comissionados de um dinheiro que não está sendo gasto pelo contribuinte e vai ser gasto, a partir de agora.
Então, eu acho que a gente não está num momento de despesa, está num momento de economia; fiz a minha argumentação de que realmente a população não aguenta mais aumento de seja lá o que for, porque quem paga, no final, são as pessoas – não está na dotação orçamentária deste ano, mas vai estar nas outras.
É por isso que eu votei contra, só para justificar, tanto nesse projeto anterior como neste, mas eu não criei nenhum problema aqui, para que a gente pudesse fazer a deliberação, da mesma forma como eu fiz lá na CCJ; mas era importante deixar o voto registrado, Sr. Presidente.