A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS. Para discursar.) – Sr. Presidente, na sua pessoa cumprimento todos os colegas e as colegas, servidores e servidoras desta Casa, cumprimento também toda a população brasileira que nos assiste.

    Eu hoje subo a esta tribuna para falar de um tema que define literalmente o futuro da nossa nação: a verdadeira independência do Banco Central do Brasil. A sua autonomia foi votada aqui, mas a sua autonomia ainda não é plena, infelizmente – as pessoas pensam que sim, mas não é. É tal qual na reforma da previdência, que todo mundo pensa que nós resolvemos, e a população mal sabe que a conta ainda vai chegar, nós não resolvemos o problema. Então, muitas vezes, a gente vota aqui, a população acha que algo foi feito e no fundo, no fundo, não, não está resolvendo.

    Em relação à independência do Banco Central, essa independência deve servir ao povo brasileiro e não aos interesses escusos do grande capital financeiro. Falam em autonomia e independência técnica, e daí eu pergunto: independência de quem, autonomia para quê? O que temos visto, na verdade, é uma perigosa confusão em que a bandeira da independência técnica é usada como um escudo para proteger uma elite que não quer ser supervisionada, que não quer prestar contas a absolutamente ninguém.

    E aí eu digo a vocês: a autonomia não é e nunca será sinônimo de ausência de regras. A gente fala em democracia, mas a gente não fala em liberdade total, pois tudo tem regras, não é anarquia, essa é a diferença. Então, sim, é autonomia com regras. Na verdade, é o cumprimento rigoroso das regras que fortalece uma instituição e lhe confere a legitimidade que ela precisa para operar.

    E não se enganem: a credibilidade do Banco Central não nasce da arrogância de tecnocratas que se julgam acima do bem e do mal. Ela nasce, sim, da transparência, da responsabilidade e da certeza de que cada decisão proferida é tomada no melhor interesse da nação.

    Falhas individuais comprovadas e desalinhadas do interesse público não podem ser varridas para debaixo do tapete. Elas exigem respostas institucionais claras, firmes e imediatas. É isso que garante a previsibilidade ao mercado e a estabilidade do nosso sistema financeiro e não a blindagem de indivíduos que falharam em suas missões.

    E o que dizer, senhores, da vergonhosa porta giratória que transforma o Banco Central em um mero trampolim – mero trampolim! – para os altos escalões dos bancos privados? Um diretor sai do Banco Central, Presidente, e, em míseros seis meses, já pode estar sentado na cadeira de um grande banco, vendendo, a peso de ouro, as informações e os contatos que acumulou enquanto servia ao Estado. Isso, sim, é um escândalo. Nós precisamos olhar para isso e avisar toda a população brasileira de que isso acontece. Então, é a legalização do tráfico de influência.

    Por isso, defendo aqui – e espero ser acompanhada pelos colegas –, com unhas e dentes, a nova lei que estende essa quarentena para quatro anos. É o mínimo que podemos fazer para proteger a nossa economia da ganância de poucos.

    E quem ousa criticar essa medida? Quem vai ousar? Quem é que se levanta contra o fortalecimento desse sistema? Na verdade, são os mesmos de sempre: os porta-vozes dos grandes bancos, aqueles que lucram com a fragilidade do Estado e com a falta de controle. Há muita falta de controle, e não estou falando só do Banco Central aqui.

    No caso, em tese, eles nos dizem que o Congresso, que tem a responsabilidade de sabatinar – na verdade, o Senado Federal – e aprovar a entrada de um diretor, não pode ter o poder de removê-lo, mesmo diante da conduta inadequada comprovada. Que lógica é essa? É a lógica de quem quer um poder sem fiscalização, um cheque em branco para fazer o que bem entender. Se o Senado tem o poder de dar, de empossar alguém neste mandato, ele precisa ter o poder de tirar quando a confiança é quebrada.

    Estive, dias atrás, na posse dos novos indicados para as agências reguladoras, e o Presidente Lula disse algo interessante no final. Ele disse o seguinte: "Agora todos estão empossados. É lógico que vocês dependeram de listas e de pessoas. Quando os nomes passaram por aqui, eu indiquei, no meio de tantos outros profissionais. Daí vocês foram fazer aquele périplo pelo Senado e pediram para um, pediram para outro, foram recebidos por uns e outros, uns ajudaram mais, outros ajudaram menos, mas eu quero dizer agora que [o Presidente Davi estava presente], a partir de agora, vocês não devem – eu quero deixar muito claro – nada para mim, nada para nenhum Senador, nada para o Presidente Davi. É assim que tem que ser, vocês devem para o povo brasileiro".

    Por isso é que é mandato – mandato –, porque, se fosse uma simples nomeação, a pessoa poderia ser exonerada. O mandato é para que ela mantenha a técnica. E o que foi visto recentemente, e não vou citar, foram casos parecidos de outras agências também: o técnico nomeado preocupado com o que a política vai pensar, com o que o povo vai pensar. Esse técnico tem que ser técnico, simples assim.

    É por isso que existe uma maior dificuldade em removê-lo do cargo. No caso, quando cometer algum crime de responsabilidade, há na lei já umas quatro hipóteses, mas isso precisa ser revisto. E eles têm que ter a verdadeira noção de que eles devem prestar o serviço para a população brasileira e, além de tudo, proteger a nossa nação, num momento em que estamos tão vulneráveis para tantas coisas.

    Então, o que está em jogo aqui é a soberania do nosso país. É a nossa capacidade de decidir o nosso próprio destino econômico, livre da interferência de interesses que não são os do povo brasileiro.

    Fortalecer os mecanismos de controle e responsabilização do Banco Central não é enfraquecê-lo. É torná-lo mais forte, mais resiliente e, acima de tudo, mais brasileiro.

    Que fique bem claro: quem se opõe a essas mudanças não está defendendo a independência do Banco Central, como foi feito lá atrás. Na verdade, ele não é independente porque não tem nem autonomia financeira. Que independência é essa? Que autonomia foi dada?

    Quem for contra está defendendo, na verdade, o controle dos grandes bancos sobre o Banco Central. Está defendendo...

(Soa a campainha.)

    A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) – ... os seus próprios privilégios em detrimento do futuro de mais de 213... 214 milhões de brasileiros.

    E a isso nós dizemos, eu digo aqui e vou lutar com unhas e dentes: basta disso. Basta.

    Nas sabatinas aqui, parece que nós somos feitos de palhaços. A verdade é essa. A verdade é essa, porque, depois, a pessoa fica vinculada a dever favor para a indicou e esquece da técnica.

    Eu já vi diretores de agências reguladoras e sabatinados aqui dizendo o seguinte: "Olha, eu concordo com você, porém o momento político não é adequado". Que momento político?

    Então, num momento em que se fala tanto em soberania, tanto em proteção, tanto em vulnerabilidade...

(Soa a campainha.)

    A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) – ... nós precisamos, sim, tomar pé disso e não permitir que uma pessoa possa sair do seu mandato no Banco Central e, daqui a pouco, estar sentado como diretor-presidente de um grande banco e passar informações.

    Então, peço aos senhores atenção redobrada para esse assunto em prol do nosso país.

    Obrigada, Presidente.