O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Pela Liderança.) – Sr. Presidente, ilustre amigo, Senador Confúcio, Sras. e Srs. Senadores, ouvintes e telespectadores da TV Senado, antes de mais nada, eu quero saudar os nossos profissionais da saúde, os nossos médicos concursados pelo INSS, aprovados. Eu acho que foi um grande avanço, na medida em que, infelizmente, o INSS é muito carente de peritos ainda no Brasil. Particularmente lá em Mato Grosso, há uma reclamação total por falta de profissionais que possam fazer esse trabalho que, certamente, é muito importante, particularmente para pessoas que defendem o INSS, ou seja, que vivem das suas pensões, dos seus repasses, de outros programas.

    Semana passada, eu consegui quase um fato surreal lá, na medida em que a cidade do Senador Wellington, Rondonópolis, estava há cinco meses sem ter perito. Eu consegui que o nosso Superintendente de Mato Grosso deslocasse três médicos para fazer um mutirão no fim de semana: trabalharam sexta, sábado e domingo e conseguiram atender mais de 600 pessoas que estavam na fila aguardando a perícia lá na cidade do Rondonópolis. E eu acho que foi um grande avanço.

    Sobretudo, precisamos de mais peritos no Brasil. Tem órgãos que infelizmente hoje estão à mercê de funcionários, e quem paga a conta é o trabalhador, sobretudo a sociedade, aquele que depende dos serviços do Governo Federal.

    De qualquer forma, Sr. Presidente, o que me traz à tribuna no dia de hoje é para registrar o seguinte. Cumpre-me, com profundo pesar, registrar que Mato Grosso perdeu um de seus mais proeminentes homens públicos: Oscar César Ribeiro Travassos, que nos deixou na última terça-feira, aos seus 97 anos de idade, de causas naturais.

    Embora tenha nascido no Estado do Rio de Janeiro, onde residia, foi em Mato Grosso que ele construiu sua trajetória exemplar de dedicação e serviços prestados à sociedade brasileira.

    Formado em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, iniciou sua carreira em Mato Grosso como Promotor de Justiça, em 1960. Três anos depois, foi promovido a Juiz de Direito e, em 1968, alçado à condição de Desembargador. Entre 1972 e 1973, exerceu a Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, conduzindo aquela corte com firmeza e equilíbrio. Já aposentado da magistratura, aceitou o convite para ocupar a pasta da segurança pública, durante o Governo de meu irmão, Júlio Campos, entre 1983 e 1986. Sua experiência, sua retidão e seu compromisso com o bem público marcaram aquele período. Mais tarde, em 1990, o povo mato-grossense reconheceu a sua dedicação ao elegê-lo Deputado Federal. Porém, a meu pedido, licenciou-se do mandato para assumir a Secretaria de Segurança no meu Governo, em que continuou sua trajetória exemplar em defesa da ordem pública e dos valores republicanos.

    À esposa, D. Oscarlina Travassos, e aos filhos, César, Renato, Márcia e Maristela, transmito minhas mais sinceras condolências, rogando a Deus que lhes conceda o conforto necessário neste momento de dor. A toda a família, fica a certeza de que Oscar Travassos inscreveu seu nome entre os grandes homens públicos do Brasil.

    Seu exemplo permanecerá vivo não apenas nos anais da Justiça e da política, mas sobretudo, na memória daqueles que tiveram a honra de conviver com ele.

(Soa a campainha.)

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) – Que sua partida não seja apenas motivo de tristeza, mas também de inspiração. Que seu legado continue a iluminar as futuras gerações, lembrando-nos sempre que servir ao próximo e ao país é a maior das vocações.

    Descanse em paz, Oscar Travassos! O Brasil e o Mato Grosso lhe são eternamente gratos pelo trabalho que desenvolveu em prol da nossa sociedade.

    Encerro, Sr. Presidente, esta matéria.

    Eu tenho prazo, acho que pelo menos mais cinco minutos, para eu falar um pouquinho sobre o Estatuto do Pantanal, se V. Exa. me permite. Tenho certeza de que o ilustre Senador Magno Malta também me aguarda aí mais cinco minutos.

    Concluindo a fala também do Senador Wellington, eu tenho a satisfação de registrar que a Câmara dos Deputados, como bem disse, aprovou ontem o Estatuto do Pantanal, que tive a honra de relatar no Senado Federal. O Projeto de Lei 5.482, de 2020, de autoria do Senador Wellington Fagundes, é um marco histórico para a conservação, a proteção e o desenvolvimento do bioma Pantanal.

    Entre os principais pontos, estão medidas de prevenção e combate a incêndios florestais, estímulo ao ecoturismo, valorização da cultura pantaneira, além da criação do Selo Pantanal Sustentável, que certificará boas práticas ambientais na região.

    Após 37 anos, o Congresso Nacional cumpre seu papel na regulamentação do art. 225, §4º, da Constituição Federal, que consagrou o Pantanal com o status de patrimônio nacional.

    O relator na Câmara, Deputado Dagoberto Nogueira, preservou nosso relatório aprovado no Senado e encaminhou o texto à sanção presidencial. Quero cumprimentar o Deputado Dagoberto pelo grande trabalho à frente dessa matéria, ressaltando que, da forma que eu relatei, ele acatou 100% do nosso relatório, que certamente foi construído por várias mãos, após ouvir, naturalmente, vários segmentos da sociedade mato-grossense.

    O pantaneiro e a vegetação devem contar com políticas públicas adequadas, eficazes e inteligentes. O pantaneiro quer desenvolvimento, quer melhores condições de vida, quer incentivos para viver em harmonia com o seu meio natural.

    Portanto, Sr. Presidente, foi um grande avanço, luta nossa, de algum tempo, e, agora, conseguimos aprovar esse novo estatuto, que vai permitir que nós possamos buscar o desenvolvimento de forma sustentável e, sobretudo, os investimentos.

    O homem pantaneiro é trabalhador, é competente, mas, lamentavelmente, não tem apoio por parte dos governos.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) – Eu gostaria que V. Exa. assumisse aqui a Presidência...

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) – Pois não.