Projeto de Lei n° 5482, de 2020


Ementa:
Dispõe sobre a conservação, a proteção, a restauração e a exploração sustentável do bioma Pantanal e altera o art. 36 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.

Explicação da Ementa:
Disciplina a conservação e exploração sustentável do bioma Pantanal.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
26/10/2021 - Comissão de Meio Ambiente
Último estado:
05/11/2021 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2022-01-22 às 02:53

Identificação:
PL 5482/2020
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
10/12/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a conservação, a proteção, a restauração e a exploração sustentável do bioma Pantanal e altera o art. 36 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/12/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 10/12/2020. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
26/10/2021 Publicado no DSF Páginas 6 - DSF nº 175
A matéria vai à CMA, em decisão terminativa, cabendo a apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
11/12/2020 Publicado no DSF Páginas 551-578 - DSF nº 182
Encaminhado à publicação, em 10/12/2020.
Data de Leitura:
10/12/2020
Despacho:
25/10/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
Prazos:
27/10/2021 - 04/11/2021: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CONSERVAÇÃO, PROTEÇÃO, RESTAURAÇÃO, SUSTENTABILIDADE, EXPLORAÇÃO, BIOMA, PANTANAL MATO-GROSSENSE, DIRETRIZ, POLITICAS PUBLICAS, ELABORAÇÃO, ZONEAMENTO ECOLOGICO-ECONOMICO, CONTROLE, DESMATAMENTO, FOGO, INCENDIO, DESENVOLVIMENTO, TURISMO, MEIO AMBIENTE. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, COMPETENCIA, ORGÃO, LICENCIAMENTO, MEIO AMBIENTE, DEFINIÇÃO, LOCAL, OBRIGATORIEDADE, EMPREENDIMENTO, IMPACTO AMBIENTAL, IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO, UNIDADE, CONSERVAÇÃO
05/11/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
27/10/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Aberto prazo para apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF).
Início: 27/10/2021
Término: 4/11/2021.
25/10/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 27/10/2021 a 04/11/2021. Perante a CMA.
25/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CMA, em decisão terminativa, cabendo a apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 6 - DSF nº 175
10/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 10/12/2020.
Publicado no DSF Páginas 551-578 - DSF nº 182
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 06/11/2021 10:32