Projeto de Lei n° 5482, de 2020
- Iniciativa
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Assunto
- Meio Ambiente
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a conservação, a proteção, a restauração e a exploração sustentável do bioma Pantanal e altera o art. 36 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.
Explicação da Ementa:
Disciplina a conservação e exploração sustentável do bioma Pantanal.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 26/10/2021 - Comissão de Meio Ambiente
- Último estado:
- 23/12/2022 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 5482/2020
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 10/12/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a conservação, a proteção, a restauração e a exploração sustentável do bioma Pantanal e altera o art. 36 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/12/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 10/12/2020. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 6 - DSF nº 175 | A matéria vai à CMA, em decisão terminativa, cabendo a apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 11/12/2020 | Publicado no DSF Páginas 551-578 - DSF nº 182 | Encaminhado à publicação, em 10/12/2020. |
- Data de Leitura:
- 10/12/2020
- Despacho:
- 25/10/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Jayme Campos (encerrado em 23/12/2022 - Fim de Legislatura)
- Prazos:
- 27/10/2021 - 04/11/2021: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , CONSERVAÇÃO , PROTEÇÃO , RESTAURAÇÃO , SUSTENTABILIDADE , EXPLORAÇÃO , BIOMA , PANTANAL MATO-GROSSENSE , DIRETRIZ , POLITICAS PUBLICAS , ELABORAÇÃO , ZONEAMENTO ECOLOGICO-ECONOMICO , CONTROLE , DESMATAMENTO , FOGO , INCENDIO , DESENVOLVIMENTO , TURISMO , MEIO AMBIENTE . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , COMPETENCIA , ORGÃO , LICENCIAMENTO , MEIO AMBIENTE , DEFINIÇÃO , LOCAL , OBRIGATORIEDADE , EMPREENDIMENTO , IMPACTO AMBIENTAL , IMPLANTAÇÃO , MANUTENÇÃO , UNIDADE , CONSERVAÇÃO .
- 23/12/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Encerrada a relatoria em razão do fim da 56ª Legislatura.
- 21/12/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 11/02/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jayme Campos, para emitir relatório.
- 05/11/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
- 27/10/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Aberto prazo para apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF).
Início: 27/10/2021
Término: 4/11/2021.
- 25/10/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 27/10/2021 a 04/11/2021. Perante a CMA.
- 25/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CMA, em decisão terminativa, cabendo a apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 6 - DSF nº 175
- 10/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 10/12/2020.
- Publicado no DSF Páginas 551-578 - DSF nº 182
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:44
