Projeto de Lei n° 5482, de 2020


Ementa:
Dispõe sobre a conservação, a proteção, a restauração e a exploração sustentável do bioma Pantanal e altera o art. 36 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.

Explicação da Ementa:
Disciplina a conservação e exploração sustentável do bioma Pantanal.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
26/10/2021 - Comissão de Meio Ambiente
Último estado:
23/12/2022 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2023-02-01 às 09:55

Identificação:
PL 5482/2020
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
10/12/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a conservação, a proteção, a restauração e a exploração sustentável do bioma Pantanal e altera o art. 36 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/12/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 10/12/2020. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
26/10/2021 Publicado no DSF Páginas 6 - DSF nº 175
A matéria vai à CMA, em decisão terminativa, cabendo a apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
11/12/2020 Publicado no DSF Páginas 551-578 - DSF nº 182
Encaminhado à publicação, em 10/12/2020.
Data de Leitura:
10/12/2020
Despacho:
25/10/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Jayme Campos (encerrado em 23/12/2022 - Fim de Legislatura)
Prazos:
27/10/2021 - 04/11/2021: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , CONSERVAÇÃO , PROTEÇÃO , RESTAURAÇÃO , SUSTENTABILIDADE , EXPLORAÇÃO , BIOMA , PANTANAL MATO-GROSSENSE , DIRETRIZ , POLITICAS PUBLICAS , ELABORAÇÃO , ZONEAMENTO ECOLOGICO-ECONOMICO , CONTROLE , DESMATAMENTO , FOGO , INCENDIO , DESENVOLVIMENTO , TURISMO , MEIO AMBIENTE . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , COMPETENCIA , ORGÃO , LICENCIAMENTO , MEIO AMBIENTE , DEFINIÇÃO , LOCAL , OBRIGATORIEDADE , EMPREENDIMENTO , IMPACTO AMBIENTAL , IMPLANTAÇÃO , MANUTENÇÃO , UNIDADE , CONSERVAÇÃO .
23/12/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Encerrada a relatoria em razão do fim da 56ª Legislatura.
21/12/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
11/02/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jayme Campos, para emitir relatório.
05/11/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
27/10/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Aberto prazo para apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF).
Início: 27/10/2021
Término: 4/11/2021.
25/10/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 27/10/2021 a 04/11/2021. Perante a CMA.
25/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CMA, em decisão terminativa, cabendo a apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 6 - DSF nº 175
10/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 10/12/2020.
Publicado no DSF Páginas 551-578 - DSF nº 182
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:44