Projeto de Lei n° 5482, de 2020
- Iniciativa
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5482/2020
- Assunto
- Meio Ambiente
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a conservação, a proteção, a restauração e a exploração sustentável do bioma Pantanal e altera o art. 36 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.
Explicação da Ementa:
Disciplina a conservação e exploração sustentável do bioma Pantanal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 15/07/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 17/07/2024 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 5482/2020
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 10/12/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a conservação, a proteção, a restauração e a exploração sustentável do bioma Pantanal e altera o art. 36 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/12/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 10/12/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
- Data:
- 10/08/2023
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei nº 5482, de 2020, do Senador Wellington Fagundes, que dispõe sobre a conservação, a proteção, a restauração e a exploração sustentável do bioma Pantanal e altera o art. 36 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório do senador Jayme Campos pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.482, de 2020, nos termos da emenda substitutiva que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
- Data:
- 06/11/2023
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei nº 5.482, de 2020, do Senador Wellington Fagundes, que dispõe sobre a conservação, a proteção, a restauração e a exploração sustentável do bioma Pantanal e altera o art. 36 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido novo relatório do senador Jayme Campos pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.482, de 2020, nos termos da emenda substitutiva que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
- Data:
- 21/05/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei nº 5.482, de 2020, do Senador Wellington Fagundes, que dispõe sobre a conservação, a proteção, a restauração e a exploração sustentável do bioma Pantanal e altera o art. 36 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório do senador Jayme Campos pela aprovação do Projeto nos termos da emenda substitutiva que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
- Data:
- 11/06/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei nº 5.482, de 2020, do Senador Wellington Fagundes, que dispõe sobre a conservação, a proteção, a restauração e a exploração sustentável do bioma Pantanal e altera o art. 36 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido novo relatório do senador Jayme Campos pela aprovação do Projeto nos termos da emenda substitutiva que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
- Data:
- 03/07/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei n° 5482, de 2020, do Senador Wellington Fagundes, que Dispõe sobre a conservação, a proteção, a restauração e a exploração sustentável do bioma Pantanal e altera o art. 36 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório do senador Jayme Campos pela aprovação do Projeto e rejeição das Emendas 1 a 6, nos termos da emenda substitutiva que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 26/2024 - CMA
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente, Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 03/07/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei n° 5482, de 2020, do Senador Wellington Fagundes, que Dispõe sobre a conservação, a proteção, a restauração e a exploração sustentável do bioma Pantanal e altera o art. 36 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, foi aprovada a Emenda 7-CMA (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 5.482, de 2020, nos termos do relatório do senador Jayme Campos. Com a concordância do Plenário, o Substitutivo foi submetido à discussão em... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Emenda
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 27/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5482/2020 (Art. 5º)
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Identificação:
- EMENDA 2 - PL 5482/2020
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 27/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5482/2020 (ZEE)
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebidas seis emendas de autoria do senador Alessandro Vieira ao Projeto de Lei nº 5482, de 2020, com uma retificação de documentos na Emenda 1 em razão de um erro de digitação do número da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 - PL 5482/2020
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 27/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5482/2020 (art.21)
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebidas seis emendas de autoria do senador Alessandro Vieira ao Projeto de Lei nº 5482, de 2020, com uma retificação de documentos na Emenda 1 em razão de um erro de digitação do número da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 - PL 5482/2020
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 27/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5482/2020 (Cap. V)
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebidas seis emendas de autoria do senador Alessandro Vieira ao Projeto de Lei nº 5482, de 2020, com uma retificação de documentos na Emenda 1 em razão de um erro de digitação do número da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 - PL 5482/2020
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 27/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5482/2020 (art. 2º)
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebidas seis emendas de autoria do senador Alessandro Vieira ao Projeto de Lei nº 5482, de 2020, com uma retificação de documentos na Emenda 1 em razão de um erro de digitação do número da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 - PL 5482/2020
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 27/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5482/2020 (art.17)
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebidas seis emendas de autoria do senador Alessandro Vieira ao Projeto de Lei nº 5482, de 2020, com uma retificação de documentos na Emenda 1 em razão de um erro de digitação do número da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PL 5482/2020
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 27/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5482/2020 (art. 5o)
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebidas seis emendas de autoria do senador Alessandro Vieira ao Projeto de Lei nº 5482, de 2020, com uma retificação de documentos na Emenda 1 em razão de um erro de digitação do número da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 2/2024 - CMA
- Autor:
- Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
- Data:
- 21/02/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o PL 5482, de 2020, que versa sobre o Estatuto do Pantanal.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 1ª reunião, incluído extrapauta, o Req 2/2024-CMA foi aprovado. Aguarda data para realização da audiência pública. https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12266&codcol=50 | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 4/2024 - CMA
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 06/03/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 2/2024 - CMA, com o objetivo de instruir o PL 5482, de 2020, que versa sobre o Estatuto do Pantanal, sejam incluídos os convidados que relaciona.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 4ª reunião foram aprovados os requerimentos REQ 4/2024 e REQ 6/2024 - CMA, em aditamento ao REQ 2/2024 - CMA com a inclusão de convidados na audiência pública para instrução do PL 5482/2020. Aguarda data para realização da audiência ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 6/2024 - CMA
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 06/03/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 2/2024 - CMA, com o objetivo de instruir o PL 5482, de 2020, que versa sobre o Estatuto do Pantanal, sejam incluídos os convidados que apresenta.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 4ª reunião foram aprovados os requerimentos REQ 4/2024 e REQ 6/2024 - CMA, em aditamento ao REQ 2/2024 - CMA com a inclusão de convidados na audiência pública para instrução do PL 5482/2020. Aguarda data para realização da audiência ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Observatório do Pantanal
- Data:
- 17/04/2024
- Descrição/Ementa
- Nota Técnica do Observatório do Pantanal, na qual as organizações apontam porque entendem que o PL 5482/2020 não corresponde ao que deveria ser uma norma federal que regulamente o bioma Pantanal em toda a sua complexidade, elencando riscos em dispositivos específicos, e apontando o que consideram essencial para garantir a conservação e desenvolvimento sustentável do bioma e de toda a sociedade pantaneira.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Procuradoria-Geral da República
- Data:
- 03/05/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício/PR-MT/OPICT nº 1140/2023 do Ministério Público Federal de Mato Grosso em referência ao PA - OUT n.1.20.000.000094/2023-73 que encaminha cópia de representação apresentada junto ao Ministério Público, bem como sugere que o Relator do Projeto de Lei n° 5482 de 2020, na Comissão do Meio Ambiente do Senado Federal, promova consultas prévias, livres e informadas sobre os termos do referido projeto à comunidade indígena Guató e demais comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas, pescadores, tradicionais do bioma Pantanal, em atendimento ao disposto no art. 6° da Convenção n. 169 da OIT e conforme requerido pelo Instituto Ambiental Augusto Leverger – IAAL.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido o Ofício/PR-MT/OPICT nº 1140/2023 do Ministério Público Federal de Mato Grosso em referência ao processo PA - OUT n.1.20.000.000094/2023-73. O ofício encaminha cópia de representação apresentada junto ao Ministério Público, e su... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ministério Público da União
- Data:
- 23/11/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício PR-MT/OPICT nº 4908/2023 da Procuradoria Geral da República de Mato Grosso que solicita informações sobre audiências públicas sobre o PL 5482/2020 - denominado Estatuto do Pantanal.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido o Ofício PR-MT/OPICT nº 4908/2023 da Procuradoria Geral da República de Mato Grosso que solicita informações sobre audiências públicas sobre o PL 5482/2020. Em reunião realizada no último dia 22 de novembro de 2023, a president... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 03/07/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 28ª Reunião CMA
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 03/07/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 28ª Reunião CMA
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 03/07/2024
- Descrição/Ementa
- Ofício 118/2024-CMA, que comunica à Presidência do Senado a aprovação, pela CMA, em decisão terminativa, da Emenda nº 7-CMA (Substitutiva) ao PL 5482/2020, definitivamente adotada pela Comissão, em votação, após submissão a turno suplementar sem a apresentação de emendas.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, foi aprovada a Emenda 7-CMA (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 5.482, de 2020, nos termos do relatório do senador Jayme Campos. Com a concordância do Plenário, o Substitutivo foi submetido à discussão em... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 03/07/2024
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a conservação, a proteção, a restauração e a exploração sustentável do bioma Pantanal e altera o art. 36 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, foi aprovada a Emenda 7-CMA (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 5.482, de 2020, nos termos do relatório do senador Jayme Campos. Com a concordância do Plenário, o Substitutivo foi submetido à discussão em... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Núcleo de Redação Legislativa
- Data:
- 15/07/2024
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a conservação, a proteção, a restauração e a exploração sustentável do bioma Pantanal e altera o art. 36 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/07/2024
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 760/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 17/07/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 5.482, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 760, de 17/07/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 5482/2020
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/07/2024
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a conservação, a proteção, a restauração e a exploração sustentável do bioma Pantanal e altera o art. 36 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 760, de 17/07/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/07/2024 | Publicado no DSF Páginas 62 - DSF nº 103 | Em reunião realizada nesta data, foi aprovada a Emenda 7-CMA (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 5.482, de 2020, nos termos do relatório do senador Jayme Campos. Com a concordância do Plenário, o Substitutivo foi submetido à discussão em turno suplementar e, não tendo sido oferecidas emendas, foi definitivamente adotado pela Comissão nos termos do art. 284 do RISF. Juntado o parecer 26/2024 - CMA, o texto final e o ofício 118/2024 - CMA que comunica a presidência. A matéria segue ao plenário para prosseguimento das providências. Link para notas, vídeos e informações da reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12792 |
| 04/07/2024 | Publicado no DSF Páginas 562-592 - DSF nº 102 | Em reunião realizada nesta data, foi aprovada a Emenda 7-CMA (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 5.482, de 2020, nos termos do relatório do senador Jayme Campos. Com a concordância do Plenário, o Substitutivo foi submetido à discussão em turno suplementar e, não tendo sido oferecidas emendas, foi definitivamente adotado pela Comissão nos termos do art. 284 do RISF. Juntado o parecer 26/2024 - CMA, o texto final e o ofício 118/2024 - CMA que comunica a presidência. A matéria segue ao plenário para prosseguimento das providências. Link para notas, vídeos e informações da reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12792 |
| 26/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 6 - DSF nº 175 | A matéria vai à CMA, em decisão terminativa, cabendo a apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 11/12/2020 | Publicado no DSF Páginas 551-578 - DSF nº 182 | Encaminhado à publicação, em 10/12/2020. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| Emenda não numerada | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 27/06/2024 | Único | Aguardando assinaturas. |
| EMENDA 1 - PL 5482/2020 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 27/06/2024 | Único | Rejeitada - SF-CMA - 03/07/2024 |
| EMENDA 2 - PL 5482/2020 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 27/06/2024 | Único | Rejeitada - SF-CMA - 03/07/2024 |
| EMENDA 3 - PL 5482/2020 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 27/06/2024 | Único | Rejeitada - SF-CMA - 03/07/2024 |
| EMENDA 4 - PL 5482/2020 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 27/06/2024 | Único | Rejeitada - SF-CMA - 03/07/2024 |
| EMENDA 5 - PL 5482/2020 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 27/06/2024 | Único | Rejeitada - SF-CMA - 03/07/2024 |
| EMENDA 6 - PL 5482/2020 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 27/06/2024 | Único | Rejeitada - SF-CMA - 03/07/2024 |
| EMENDA 7 / CMA - PL 5482/2020 | Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT) (Ver outros) | 03/07/2024 | Único | Aprovada - SF-CMA - 03/07/2024 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/12/2020
- Despacho:
- 25/10/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Jayme Campos (encerrado em 23/12/2022 - Fim de Legislatura)
- Senador Jayme Campos (encerrado em 03/07/2024 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 27/10/2021 - 04/11/2021: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 08/07/2024 - 12/07/2024: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CONSERVAÇÃO, PROTEÇÃO, RESTAURAÇÃO, SUSTENTABILIDADE, EXPLORAÇÃO, BIOMA, PANTANAL MATO-GROSSENSE, DIRETRIZ, POLITICAS PUBLICAS, ELABORAÇÃO, ZONEAMENTO ECOLOGICO-ECONOMICO, CONTROLE, DESMATAMENTO, FOGO, INCENDIO, DESENVOLVIMENTO, TURISMO, MEIO AMBIENTE. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, COMPETENCIA, ORGÃO, LICENCIAMENTO, MEIO AMBIENTE, DEFINIÇÃO, LOCAL, OBRIGATORIEDADE, EMPREENDIMENTO, IMPACTO AMBIENTAL, IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO, UNIDADE, CONSERVAÇÃO
- 17/07/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 760, de 17/07/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 760/2024
- Autógrafo - PL 5482/2020
- 15/07/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 15/07/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se em 12 de julho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 5.482, de 2020.
Não foram apresentados recursos.
A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Meio Ambiente, vai à Câmara dos Deputados.
Fica prejudicado o Requerimento nº 284, de 2024.
- 15/07/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anexado o texto final revisado.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 04/07/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 08/07/2024 a 12/07/2024. Perante a Mesa.
- 04/07/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 118, de 2024, da Comissão de Meio Ambiente, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado.
- 03/07/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Jayme Campos por deliberação da matéria.
- 03/07/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, foi aprovada a Emenda 7-CMA (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 5.482, de 2020, nos termos do relatório do senador Jayme Campos. Com a concordância do Plenário, o Substitutivo foi submetido à discussão em turno suplementar e, não tendo sido oferecidas emendas, foi definitivamente adotado pela Comissão nos termos do art. 284 do RISF.
Juntado o parecer 26/2024 - CMA, o texto final e o ofício 118/2024 - CMA que comunica a presidência.
A matéria segue ao plenário para prosseguimento das providências.
Link para notas, vídeos e informações da reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12792 - Publicado no DSF Páginas 562-592 - DSF nº 102
- Publicado no DSF Páginas 62 - DSF nº 103
- P.S 26/2024 - CMA
- Ofício
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- 03/07/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido relatório do senador Jayme Campos pela aprovação do Projeto e rejeição das Emendas 1 a 6, nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 28/06/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 03/07/2024.
- 27/06/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebidas seis emendas de autoria do senador Alessandro Vieira ao Projeto de Lei nº 5482, de 2020, com uma retificação de documentos na Emenda 1 em razão de um erro de digitação do número da matéria.
- EMENDA 2 - PL 5482/2020
- EMENDA 3 - PL 5482/2020
- EMENDA 4 - PL 5482/2020
- EMENDA 5 - PL 5482/2020
- EMENDA 6 - PL 5482/2020
- EMENDA 1 - PL 5482/2020
- 19/06/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada em 19/06/2024, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 17/06/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 19/06/2024.
- 11/06/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido novo relatório do senador Jayme Campos pela aprovação do Projeto nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 21/05/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório do senador Jayme Campos pela aprovação do Projeto nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 18/04/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Devolvido ao relator, a pedido, para reexame do relatório.
- 16/04/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- Ação:
- Audiência pública realizada em 16/04/2024, em atendimento aos REQ 2/2024, REQ 4/2024 e REQ 6/2024. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12476&codcol=50
- 11/04/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Audiência pública em atendimento aos REQ 2/2024, REQ 4/2024 e REQ 6/2024 prevista para a 10ª reunião, agendada para 16/04/2024, às 14h.
- 06/03/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 4ª reunião foram aprovados os requerimentos REQ 4/2024 e REQ 6/2024 - CMA, em aditamento ao REQ 2/2024 - CMA com a inclusão de convidados na audiência pública para instrução do PL 5482/2020.
Aguarda data para realização da audiência pública.
Para notas, informações e vídeos da reunião acesse o link: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12327&codcol=50 - REQ 4/2024 - CMA
- REQ 6/2024 - CMA
- 05/03/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Aditamento de requerimento) na Comissão nesta data às 19:21.
Apresentado requerimento (Aditamento de requerimento - REQ 2/2024 - CMA) na Comissão nesta data às 19:21.
- 28/02/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Apresentado requerimento (Aditamento de requerimento) na Comissão nesta data às 15:27.
- 21/02/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 1ª reunião, incluído extrapauta, o Req 2/2024-CMA foi aprovado. Aguarda data para realização da audiência pública.
https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12266&codcol=50 - REQ 2/2024 - CMA
- 21/02/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 10:09.
- 23/11/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido o Ofício PR-MT/OPICT nº 4908/2023 da Procuradoria Geral da República de Mato Grosso que solicita informações sobre audiências públicas sobre o PL 5482/2020.
Em reunião realizada no último dia 22 de novembro de 2023, a presidente da Comissão, senadora Leila Barros, comunicou sobre o documento e acordou com o relator da matéria, senador Jayme Campos, a realização de audiência em atendimento ao pleito encaminhado pelo Ministério Público.
Anexado à matéria nos termos do art. 261, § 2º, II. - Ofício
- 06/11/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido novo relatório do senador Jayme Campos pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.482, de 2020, nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 17/08/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Devolvido ao relator, a pedido, para reexame do relatório.
- 10/08/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório do senador Jayme Campos pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.482, de 2020, nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 03/05/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido o Ofício/PR-MT/OPICT nº 1140/2023 do Ministério Público Federal de Mato Grosso em referência ao processo PA - OUT n.1.20.000.000094/2023-73. O ofício encaminha cópia de representação apresentada junto ao Ministério Público, e sugere que o Relator do Projeto de Lei n° 5482 de 2020, na Comissão do Meio Ambiente do Senado Federal, promova consultas prévias, livres e informadas sobre os termos do referido projeto à comunidade indígena Guató e demais comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas, pescadores, tradicionais do bioma Pantanal, em atendimento ao disposto no art. 6° da Convenção n. 169 da OIT e conforme requerido pelo Instituto Ambiental Augusto Leverger – IAAL.
Anexado à matéria nos termos do art. 261, § 2º, II. - Ofício
- 14/03/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jayme Campos, para emitir relatório.
- 02/02/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 23/12/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrada a relatoria em razão do fim da 56ª Legislatura.
- 21/12/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 11/02/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jayme Campos, para emitir relatório.
- 05/11/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
- 27/10/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Aberto prazo para apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF).
Início: 27/10/2021
Término: 4/11/2021.
- 25/10/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 27/10/2021 a 04/11/2021. Perante a CMA.
- 25/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CMA, em decisão terminativa, cabendo a apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 6 - DSF nº 175
- 10/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 10/12/2020.
- Publicado no DSF Páginas 551-578 - DSF nº 182
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 17/07/2024 20:01
