Projeto de Lei n° 5482, de 2020

Iniciativa
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 5482/2020
Assunto
Meio Ambiente
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a conservação, a proteção, a restauração e a exploração sustentável do bioma Pantanal e altera o art. 36 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.

Explicação da Ementa:
Disciplina a conservação e exploração sustentável do bioma Pantanal.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
15/07/2024 - Secretaria de Expediente
Último estado:
17/07/2024 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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9 6
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Resultado apurado em 2024-12-08 às 02:46

Identificação:
PL 5482/2020
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
10/12/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a conservação, a proteção, a restauração e a exploração sustentável do bioma Pantanal e altera o art. 36 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/12/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 10/12/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
Data:
10/08/2023
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei nº 5482, de 2020, do Senador Wellington Fagundes, que dispõe sobre a conservação, a proteção, a restauração e a exploração sustentável do bioma Pantanal e altera o art. 36 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido relatório do senador Jayme Campos pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.482, de 2020, nos termos da emenda substitutiva que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
Data:
06/11/2023
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei nº 5.482, de 2020, do Senador Wellington Fagundes, que dispõe sobre a conservação, a proteção, a restauração e a exploração sustentável do bioma Pantanal e altera o art. 36 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido novo relatório do senador Jayme Campos pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.482, de 2020, nos termos da emenda substitutiva que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
Data:
21/05/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei nº 5.482, de 2020, do Senador Wellington Fagundes, que dispõe sobre a conservação, a proteção, a restauração e a exploração sustentável do bioma Pantanal e altera o art. 36 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido relatório do senador Jayme Campos pela aprovação do Projeto nos termos da emenda substitutiva que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
Data:
11/06/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei nº 5.482, de 2020, do Senador Wellington Fagundes, que dispõe sobre a conservação, a proteção, a restauração e a exploração sustentável do bioma Pantanal e altera o art. 36 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido novo relatório do senador Jayme Campos pela aprovação do Projeto nos termos da emenda substitutiva que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
Data:
03/07/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei n° 5482, de 2020, do Senador Wellington Fagundes, que Dispõe sobre a conservação, a proteção, a restauração e a exploração sustentável do bioma Pantanal e altera o art. 36 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido relatório do senador Jayme Campos pela aprovação do Projeto e rejeição das Emendas 1 a 6, nos termos da emenda substitutiva que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 26/2024 - CMA
Autor:
Comissão de Meio Ambiente, Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senadora Leila Barros (PDT/DF)
Data:
03/07/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei n° 5482, de 2020, do Senador Wellington Fagundes, que Dispõe sobre a conservação, a proteção, a restauração e a exploração sustentável do bioma Pantanal e altera o art. 36 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, foi aprovada a Emenda 7-CMA (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 5.482, de 2020, nos termos do relatório do senador Jayme Campos. Com a concordância do Plenário, o Substitutivo foi submetido à discussão em... | Veja a tramitação
Identificação:
Emenda
Autor:
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:
27/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 5482/2020 (Art. 5º)
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Identificação:
EMENDA 2 - PL 5482/2020
Autor:
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:
27/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 5482/2020 (ZEE)
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebidas seis emendas de autoria do senador Alessandro Vieira ao Projeto de Lei nº 5482, de 2020, com uma retificação de documentos na Emenda 1 em razão de um erro de digitação do número da matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 3 - PL 5482/2020
Autor:
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:
27/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 5482/2020 (art.21)
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebidas seis emendas de autoria do senador Alessandro Vieira ao Projeto de Lei nº 5482, de 2020, com uma retificação de documentos na Emenda 1 em razão de um erro de digitação do número da matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 4 - PL 5482/2020
Autor:
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:
27/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 5482/2020 (Cap. V)
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebidas seis emendas de autoria do senador Alessandro Vieira ao Projeto de Lei nº 5482, de 2020, com uma retificação de documentos na Emenda 1 em razão de um erro de digitação do número da matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 5 - PL 5482/2020
Autor:
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:
27/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 5482/2020 (art. 2º)
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebidas seis emendas de autoria do senador Alessandro Vieira ao Projeto de Lei nº 5482, de 2020, com uma retificação de documentos na Emenda 1 em razão de um erro de digitação do número da matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 6 - PL 5482/2020
Autor:
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:
27/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 5482/2020 (art.17)
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebidas seis emendas de autoria do senador Alessandro Vieira ao Projeto de Lei nº 5482, de 2020, com uma retificação de documentos na Emenda 1 em razão de um erro de digitação do número da matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 - PL 5482/2020
Autor:
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:
27/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 5482/2020 (art. 5o)
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebidas seis emendas de autoria do senador Alessandro Vieira ao Projeto de Lei nº 5482, de 2020, com uma retificação de documentos na Emenda 1 em razão de um erro de digitação do número da matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 2/2024 - CMA
Autor:
Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
Data:
21/02/2024
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o PL 5482, de 2020, que versa sobre o Estatuto do Pantanal.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 1ª reunião, incluído extrapauta, o Req 2/2024-CMA foi aprovado. Aguarda data para realização da audiência pública. https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12266&codcol=50 | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 4/2024 - CMA
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
06/03/2024
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 2/2024 - CMA, com o objetivo de instruir o PL 5482, de 2020, que versa sobre o Estatuto do Pantanal, sejam incluídos os convidados que relaciona.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 4ª reunião foram aprovados os requerimentos REQ 4/2024 e REQ 6/2024 - CMA, em aditamento ao REQ 2/2024 - CMA com a inclusão de convidados na audiência pública para instrução do PL 5482/2020. Aguarda data para realização da audiência ... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 6/2024 - CMA
Autor:
Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
06/03/2024
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 2/2024 - CMA, com o objetivo de instruir o PL 5482, de 2020, que versa sobre o Estatuto do Pantanal, sejam incluídos os convidados que apresenta.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 4ª reunião foram aprovados os requerimentos REQ 4/2024 e REQ 6/2024 - CMA, em aditamento ao REQ 2/2024 - CMA com a inclusão de convidados na audiência pública para instrução do PL 5482/2020. Aguarda data para realização da audiência ... | Veja a tramitação
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Observatório do Pantanal
Data:
17/04/2024
Descrição/Ementa
Nota Técnica do Observatório do Pantanal, na qual as organizações apontam porque entendem que o PL 5482/2020 não corresponde ao que deveria ser uma norma federal que regulamente o bioma Pantanal em toda a sua complexidade, elencando riscos em dispositivos específicos, e apontando o que consideram essencial para garantir a conservação e desenvolvimento sustentável do bioma e de toda a sociedade pantaneira.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Identificação:
Ofício
Autor:
Procuradoria-Geral da República
Data:
03/05/2023
Descrição/Ementa
Ofício/PR-MT/OPICT nº 1140/2023 do Ministério Público Federal de Mato Grosso em referência ao PA - OUT n.1.20.000.000094/2023-73 que encaminha cópia de representação apresentada junto ao Ministério Público, bem como sugere que o Relator do Projeto de Lei n° 5482 de 2020, na Comissão do Meio Ambiente do Senado Federal, promova consultas prévias, livres e informadas sobre os termos do referido projeto à comunidade indígena Guató e demais comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas, pescadores, tradicionais do bioma Pantanal, em atendimento ao disposto no art. 6° da Convenção n. 169 da OIT e conforme requerido pelo Instituto Ambiental Augusto Leverger – IAAL.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido o Ofício/PR-MT/OPICT nº 1140/2023 do Ministério Público Federal de Mato Grosso em referência ao processo PA - OUT n.1.20.000.000094/2023-73. O ofício encaminha cópia de representação apresentada junto ao Ministério Público, e su... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Ministério Público da União
Data:
23/11/2023
Descrição/Ementa
Ofício PR-MT/OPICT nº 4908/2023 da Procuradoria Geral da República de Mato Grosso que solicita informações sobre audiências públicas sobre o PL 5482/2020 - denominado Estatuto do Pantanal.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido o Ofício PR-MT/OPICT nº 4908/2023 da Procuradoria Geral da República de Mato Grosso que solicita informações sobre audiências públicas sobre o PL 5482/2020. Em reunião realizada no último dia 22 de novembro de 2023, a president... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
03/07/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 28ª Reunião CMA
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
03/07/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 28ª Reunião CMA
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
03/07/2024
Descrição/Ementa
Ofício 118/2024-CMA, que comunica à Presidência do Senado a aprovação, pela CMA, em decisão terminativa, da Emenda nº 7-CMA (Substitutiva) ao PL 5482/2020, definitivamente adotada pela Comissão, em votação, após submissão a turno suplementar sem a apresentação de emendas.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, foi aprovada a Emenda 7-CMA (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 5.482, de 2020, nos termos do relatório do senador Jayme Campos. Com a concordância do Plenário, o Substitutivo foi submetido à discussão em... | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
03/07/2024
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a conservação, a proteção, a restauração e a exploração sustentável do bioma Pantanal e altera o art. 36 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, foi aprovada a Emenda 7-CMA (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 5.482, de 2020, nos termos do relatório do senador Jayme Campos. Com a concordância do Plenário, o Substitutivo foi submetido à discussão em... | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Núcleo de Redação Legislativa
Data:
15/07/2024
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a conservação, a proteção, a restauração e a exploração sustentável do bioma Pantanal e altera o art. 36 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
15/07/2024
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 760/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
17/07/2024
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 5.482, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 760, de 17/07/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 5482/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
17/07/2024
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a conservação, a proteção, a restauração e a exploração sustentável do bioma Pantanal e altera o art. 36 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 760, de 17/07/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
16/07/2024 Publicado no DSF Páginas 74 - DSF nº 111
Encerrou-se em 12 de julho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 5.482, de 2020.
Não foram apresentados recursos.
A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Meio Ambiente, vai à Câmara dos Deputados.
Fica prejudicado o Requerimento nº 284, de 2024.
05/07/2024 Publicado no DSF Páginas 62 - DSF nº 103
Em reunião realizada nesta data, foi aprovada a Emenda 7-CMA (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 5.482, de 2020, nos termos do relatório do senador Jayme Campos. Com a concordância do Plenário, o Substitutivo foi submetido à discussão em turno suplementar e, não tendo sido oferecidas emendas, foi definitivamente adotado pela Comissão nos termos do art. 284 do RISF.
Juntado o parecer 26/2024 - CMA, o texto final e o ofício 118/2024 - CMA que comunica a presidência.
A matéria segue ao plenário para prosseguimento das providências.
Link para notas, vídeos e informações da reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12792
05/07/2024 Publicado no DSF Páginas 61 - DSF nº 103
Encaminhado à publicação o Ofício nº 118, de 2024, da Comissão de Meio Ambiente, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado.
05/07/2024 Publicado no DSF Páginas 61 - DSF nº 103
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 08/07/2024 a 12/07/2024. Perante a Mesa.
04/07/2024 Publicado no DSF Páginas 562-592 - DSF nº 102
Em reunião realizada nesta data, foi aprovada a Emenda 7-CMA (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 5.482, de 2020, nos termos do relatório do senador Jayme Campos. Com a concordância do Plenário, o Substitutivo foi submetido à discussão em turno suplementar e, não tendo sido oferecidas emendas, foi definitivamente adotado pela Comissão nos termos do art. 284 do RISF.
Juntado o parecer 26/2024 - CMA, o texto final e o ofício 118/2024 - CMA que comunica a presidência.
A matéria segue ao plenário para prosseguimento das providências.
Link para notas, vídeos e informações da reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12792
26/10/2021 Publicado no DSF Páginas 6 - DSF nº 175
A matéria vai à CMA, em decisão terminativa, cabendo a apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
11/12/2020 Publicado no DSF Páginas 551-578 - DSF nº 182
Encaminhado à publicação, em 10/12/2020.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
Emenda não numerada Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) 27/06/2024 Único Aguardando assinaturas.
EMENDA 1 - PL 5482/2020 Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) 27/06/2024 Único Rejeitada - SF-CMA - 03/07/2024
EMENDA 2 - PL 5482/2020 Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) 27/06/2024 Único Rejeitada - SF-CMA - 03/07/2024
EMENDA 3 - PL 5482/2020 Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) 27/06/2024 Único Rejeitada - SF-CMA - 03/07/2024
EMENDA 4 - PL 5482/2020 Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) 27/06/2024 Único Rejeitada - SF-CMA - 03/07/2024
EMENDA 5 - PL 5482/2020 Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) 27/06/2024 Único Rejeitada - SF-CMA - 03/07/2024
EMENDA 6 - PL 5482/2020 Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) 27/06/2024 Único Rejeitada - SF-CMA - 03/07/2024
EMENDA 7 / CMA - PL 5482/2020 Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT) (Ver outros) 03/07/2024 Único Aprovada - SF-CMA - 03/07/2024

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/12/2020
Despacho:
25/10/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Jayme Campos (encerrado em 23/12/2022 - Fim de Legislatura)
  • Senador Jayme Campos (encerrado em 03/07/2024 - Deliberação da matéria)
Prazos:
27/10/2021 - 04/11/2021: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
08/07/2024 - 12/07/2024: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CONSERVAÇÃO, PROTEÇÃO, RESTAURAÇÃO, SUSTENTABILIDADE, EXPLORAÇÃO, BIOMA, PANTANAL MATO-GROSSENSE, DIRETRIZ, POLITICAS PUBLICAS, ELABORAÇÃO, ZONEAMENTO ECOLOGICO-ECONOMICO, CONTROLE, DESMATAMENTO, FOGO, INCENDIO, DESENVOLVIMENTO, TURISMO, MEIO AMBIENTE. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, COMPETENCIA, ORGÃO, LICENCIAMENTO, MEIO AMBIENTE, DEFINIÇÃO, LOCAL, OBRIGATORIEDADE, EMPREENDIMENTO, IMPACTO AMBIENTAL, IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO, UNIDADE, CONSERVAÇÃO
17/07/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 760, de 17/07/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 760/2024
Autógrafo - PL 5482/2020
15/07/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
15/07/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se em 12 de julho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 5.482, de 2020.
Não foram apresentados recursos.
A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Meio Ambiente, vai à Câmara dos Deputados.
Fica prejudicado o Requerimento nº 284, de 2024.
Publicado no DSF Páginas 74 - DSF nº 111
15/07/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anexado o texto final revisado.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
04/07/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 08/07/2024 a 12/07/2024. Perante a Mesa.
Publicado no DSF Páginas 61 - DSF nº 103
04/07/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 118, de 2024, da Comissão de Meio Ambiente, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado.
Publicado no DSF Páginas 61 - DSF nº 103
03/07/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Jayme Campos por deliberação da matéria.
03/07/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em reunião realizada nesta data, foi aprovada a Emenda 7-CMA (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 5.482, de 2020, nos termos do relatório do senador Jayme Campos. Com a concordância do Plenário, o Substitutivo foi submetido à discussão em turno suplementar e, não tendo sido oferecidas emendas, foi definitivamente adotado pela Comissão nos termos do art. 284 do RISF.
Juntado o parecer 26/2024 - CMA, o texto final e o ofício 118/2024 - CMA que comunica a presidência.
A matéria segue ao plenário para prosseguimento das providências.
Link para notas, vídeos e informações da reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12792
Publicado no DSF Páginas 562-592 - DSF nº 102
Publicado no DSF Páginas 62 - DSF nº 103
P.S 26/2024 - CMA
Ofício
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
03/07/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido relatório do senador Jayme Campos pela aprovação do Projeto e rejeição das Emendas 1 a 6, nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
Relatório Legislativo
28/06/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 03/07/2024.
27/06/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebidas seis emendas de autoria do senador Alessandro Vieira ao Projeto de Lei nº 5482, de 2020, com uma retificação de documentos na Emenda 1 em razão de um erro de digitação do número da matéria.
EMENDA 2 - PL 5482/2020
EMENDA 3 - PL 5482/2020
EMENDA 4 - PL 5482/2020
EMENDA 5 - PL 5482/2020
EMENDA 6 - PL 5482/2020
EMENDA 1 - PL 5482/2020
19/06/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 19/06/2024, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
17/06/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 19/06/2024.
11/06/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido novo relatório do senador Jayme Campos pela aprovação do Projeto nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
Relatório Legislativo
21/05/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório do senador Jayme Campos pela aprovação do Projeto nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
Relatório Legislativo
18/04/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Devolvido ao relator, a pedido, para reexame do relatório.
16/04/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
Ação:
Audiência pública realizada em 16/04/2024, em atendimento aos REQ 2/2024, REQ 4/2024 e REQ 6/2024. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12476&codcol=50
11/04/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Audiência pública em atendimento aos REQ 2/2024, REQ 4/2024 e REQ 6/2024 prevista para a 10ª reunião, agendada para 16/04/2024, às 14h.
06/03/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 4ª reunião foram aprovados os requerimentos REQ 4/2024 e REQ 6/2024 - CMA, em aditamento ao REQ 2/2024 - CMA com a inclusão de convidados na audiência pública para instrução do PL 5482/2020.
Aguarda data para realização da audiência pública.
Para notas, informações e vídeos da reunião acesse o link: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12327&codcol=50
REQ 4/2024 - CMA
REQ 6/2024 - CMA
05/03/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Aditamento de requerimento) na Comissão nesta data às 19:21.
Apresentado requerimento (Aditamento de requerimento - REQ 2/2024 - CMA) na Comissão nesta data às 19:21.
28/02/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Apresentado requerimento (Aditamento de requerimento) na Comissão nesta data às 15:27.
21/02/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 1ª reunião, incluído extrapauta, o Req 2/2024-CMA foi aprovado. Aguarda data para realização da audiência pública.
https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12266&codcol=50
REQ 2/2024 - CMA
21/02/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 10:09.
23/11/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido o Ofício PR-MT/OPICT nº 4908/2023 da Procuradoria Geral da República de Mato Grosso que solicita informações sobre audiências públicas sobre o PL 5482/2020.
Em reunião realizada no último dia 22 de novembro de 2023, a presidente da Comissão, senadora Leila Barros, comunicou sobre o documento e acordou com o relator da matéria, senador Jayme Campos, a realização de audiência em atendimento ao pleito encaminhado pelo Ministério Público.
Anexado à matéria nos termos do art. 261, § 2º, II.
Ofício
06/11/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido novo relatório do senador Jayme Campos pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.482, de 2020, nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
Relatório Legislativo
17/08/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Devolvido ao relator, a pedido, para reexame do relatório.
10/08/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório do senador Jayme Campos pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.482, de 2020, nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
Relatório Legislativo
03/05/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido o Ofício/PR-MT/OPICT nº 1140/2023 do Ministério Público Federal de Mato Grosso em referência ao processo PA - OUT n.1.20.000.000094/2023-73. O ofício encaminha cópia de representação apresentada junto ao Ministério Público, e sugere que o Relator do Projeto de Lei n° 5482 de 2020, na Comissão do Meio Ambiente do Senado Federal, promova consultas prévias, livres e informadas sobre os termos do referido projeto à comunidade indígena Guató e demais comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas, pescadores, tradicionais do bioma Pantanal, em atendimento ao disposto no art. 6° da Convenção n. 169 da OIT e conforme requerido pelo Instituto Ambiental Augusto Leverger – IAAL.
Anexado à matéria nos termos do art. 261, § 2º, II.
Ofício
14/03/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jayme Campos, para emitir relatório.
02/02/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria aguardando distribuição
23/12/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrada a relatoria em razão do fim da 56ª Legislatura.
21/12/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
11/02/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jayme Campos, para emitir relatório.
05/11/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
27/10/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Aberto prazo para apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF).
Início: 27/10/2021
Término: 4/11/2021.
25/10/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 27/10/2021 a 04/11/2021. Perante a CMA.
25/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CMA, em decisão terminativa, cabendo a apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 6 - DSF nº 175
10/12/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 10/12/2020.
Publicado no DSF Páginas 551-578 - DSF nº 182
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 26/08/2024 10:19