Não classificado durante a 106ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Considerações sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 192, de 2023, que "Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições)."

Autor
Weverton (PDT - Partido Democrático Trabalhista/MA)
Nome completo: Weverton Rocha Marques de Sousa
Casa
Senado Federal
Tipo
Não classificado
Resumo por assunto
Direito Eleitoral:
  • Considerações sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 192, de 2023, que "Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições)."
Publicação
Publicação no DSF de 03/09/2025 - Página 53
Assunto
Jurídico > Direito Eleitoral
Matérias referenciadas
Indexação
  • COMENTARIO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, CRITERIOS, INELEGIBILIDADE, CARGO PUBLICO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA, PREFEITO, VICE-PREFEITO, AFERIÇÃO, ELEGIBILIDADE, ATO, REGISTRO, CANDIDATURA.

    O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - MA) – Eu que agradeço, Senador Moro, à sua assessoria, à sua equipe, à V. Exa., como a vários Senadores, que nos ajudaram a entrar na construção desse entendimento que, sem dúvida nenhuma, preserva o espírito principal da Lei da Ficha Limpa. E nós, no objetivo claro de esclarecer toda a sociedade que o que está se fazendo aqui é, além desse ajuste na lei, que todo ser humano tenha que ser capaz de evoluir, de melhorar.

    Para toda a legislação, você tem um outro dia para ver a experiência que teve. Não é razoável que, no caso da Lei da Elegibilidade, nós possamos permitir que ela seja ad aeternum. Precisa-se ter um prazo para cumprir essa pena e é isso que nós estamos dizendo aqui. Então, esses que cometem os crimes gravosos, como foram relatados pelo Senador Moro, não estão sendo atendidos aqui nessa lei. Obviamente, nós vamos continuar no formato que está.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 03/09/2025 - Página 53