Pronunciamento de Rogerio Marinho em 02/09/2025
Orientação à bancada durante a 106ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Orientação à bancada, pela Liderança da Oposição, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 192, de 2023, que "Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições)."
- Autor
- Rogerio Marinho (PL - Partido Liberal/RN)
- Nome completo: Rogério Simonetti Marinho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
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Orientação à bancada
Oposição: Livre
- Resumo por assunto
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Direito Eleitoral:
- Orientação à bancada, pela Liderança da Oposição, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 192, de 2023, que "Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições)."
- Publicação
- Publicação no DSF de 03/09/2025 - Página 53
- Assunto
- Jurídico > Direito Eleitoral
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, CRITERIOS, INELEGIBILIDADE, CARGO PUBLICO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA, PREFEITO, VICE-PREFEITO, AFERIÇÃO, ELEGIBILIDADE, ATO, REGISTRO, CANDIDATURA.
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente e Srs. Senadores, nós conversamos com vários membros da bancada.
Eu acredito que...
(Soa a campainha.)
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – ... da forma como esse projeto está apresentado, é uma questão de justiça, porque, de fato, estabelece os prazos prescricionais para evitar que a condenação não tenha fim. No país, não existe condenação perpétua, prisão perpétua, nem condenação ad aeternum. Então, nós temos pessoas que foram sancionadas com 8 anos e já têm 14, 15, 16 anos, e esse projeto, na verdade, corrige essa situação e permite que nós tenhamos melhor e maior nitidez em relação à sanção.
A fala e a contribuição feitas pelo Senador Moro são extremamente importantes, porque se retira eventuais dolos mais severos, crimes mais severos e nos permite ter um maior conforto no voto.
O nosso voto pessoal é favorável.
Agora, como represento aqui a oposição...
(Interrupção do som.)
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – ... e como o nosso grupo de Senadores de oposição tem posicionamento diferente, então, estamos liberando os Srs. Senadores, mas o meu voto pessoal é favorável ao projeto.