Pronunciamento de Carlos Portinho em 02/09/2025
Orientação à bancada durante a 106ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Orientação à bancada, pelo Partido PL, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 192, de 2023, que "Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições)."
- Autor
- Carlos Portinho (PL - Partido Liberal/RJ)
- Nome completo: Carlos Francisco Portinho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
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Orientação à bancada
Partido Liberal: Sim
- Resumo por assunto
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Direito Eleitoral:
- Orientação à bancada, pelo Partido PL, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 192, de 2023, que "Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições)."
- Publicação
- Publicação no DSF de 03/09/2025 - Página 54
- Assunto
- Jurídico > Direito Eleitoral
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, CRITERIOS, INELEGIBILIDADE, CARGO PUBLICO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA, PREFEITO, VICE-PREFEITO, AFERIÇÃO, ELEGIBILIDADE, ATO, REGISTRO, CANDIDATURA.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – Muito obrigado, Sr. Presidente.
O PL orienta favoravelmente, com a emenda acatada do Senador Sergio Moro.
Eu, pessoalmente, participei, como assessor parlamentar, à época, do Deputado Indio, de toda a relatoria da Lei do Ficha Limpa e eu tenho certeza de que o projeto de iniciativa popular e a sua relatoria não poderiam pensar, Senador Girão, na maldade de um juiz sentar em cima de um processo, infelizmente, como hoje é o Judiciário – ele senta em cima.
E a lei de iniciativa popular, que era para afastar durante oito anos – poderia ter sido mais; não vou discutir, mas definiu-se oito anos –, se torna indefinida. Basta um juiz pedir vista e sentar em cima do processo, que não é transitado em julgado.
Este projeto, então, traz um marco e determina a pena.
Muito obrigado.
O voto é favorável.