Pronunciamento de Eduardo Girão em 02/09/2025
Pela ordem durante a 106ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Pela ordem sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 192, de 2023, que "Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições)."
- Autor
- Eduardo Girão (NOVO - Partido Novo/CE)
- Nome completo: Luis Eduardo Grangeiro Girão
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Direito Eleitoral:
- Pela ordem sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 192, de 2023, que "Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições)."
- Publicação
- Publicação no DSF de 03/09/2025 - Página 65
- Assunto
- Jurídico > Direito Eleitoral
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, CRITERIOS, INELEGIBILIDADE, CARGO PUBLICO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA, PREFEITO, VICE-PREFEITO, AFERIÇÃO, ELEGIBILIDADE, ATO, REGISTRO, CANDIDATURA.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) – Obrigado. Muito obrigado, Presidente.
Rapidamente, aproveitando o gancho do Senador Esperidião Amin...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... eu estou sem entender aqui esta reunião com a CNBB, porque a CNBB publicou, sete dias atrás, reiterando "crítica a projeto que vai beneficiar condenados pela Lei da Ficha Limpa. Entidade expressou 'perplexidade e indignação' diante das propostas de mudanças da lei, previstas para serem votadas nesta [...] [semana] no Senado". Está aqui.
Só se teve outra reunião recente, porque a posição da CNBB era contrária.
Agora, Senador Renan, com todo respeito a V. Exa...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... a anistia – não vamos confundir alhos com bugalhos –, a anistia do dia 8 de janeiro, sobre a qual estão sendo escancaradas agora ali, na Comissão de Segurança Pública, fraudes processuais, é uma coisa de humanidade. Não é uma questão de direita, de esquerda, de ser contra Governo, de ser junto de poderoso ou não.
Então, só para considerar isso.
Obrigado, Presidente.