A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS. Para discutir.) – Sras. Senadoras, Srs. Senadores, Presidente, hoje para mim é um dia de grande satisfação de ver esta matéria colocada e sendo votada. Quantas vezes eu e o Senador Efraim conversamos sobre este assunto e gostaríamos de já ter votado esta matéria sobre o tratamento do devedor contumaz.

    Esta conquista, que hoje eu tenho certeza de que vamos aprovar nesta Casa, se Deus quiser, com a maioria, representa um avanço, Sr. Presidente, estrutural para a economia brasileira, porque eu tenho certeza de que ela trará novos parâmetros de segurança jurídica tanto para os empresários quanto para os investidores, que passam a enxergar o Brasil como um terreno fértil para negócios responsáveis e competitivos.

    Nesse sentido, eu gostaria de manifestar meus elogios ao Senador Efraim pela brilhante relatoria, Senador, que aprimorou o projeto, aceitou nossas sugestões e chegou a este texto de consenso, para uma matéria que não era fácil. Sua competência técnica, dedicação e equilíbrio foram fundamentais para o desenvolvimento deste relatório que o senhor nos apresenta hoje, claro, justo e alinhado com as necessidades do Brasil, promovendo avanços importantes, combatendo a inadimplência sistemática, protegendo o Erário público e criando um ambiente mais transparente e confiável para os empresários e contribuintes que cumprem com as suas obrigações.

    Também parabenizo o Presidente Rodrigo Pacheco, pois a iniciativa de apresentar este PLP representa um verdadeiro compromisso com a modernização do sistema jurídico e tributário brasileiro, criando mecanismos claros para a proteção dos bons contribuintes, o fortalecimento da justiça fiscal e o combate efetivo às práticas de inadimplência reiteradas que prejudicam o ambiente de negócio do país. A partir de agora, com a aprovação deste projeto, deste PLP, nosso sistema econômico se fortalece, nos dá segurança jurídica com critérios claros para identificar e punir devedores contumazes. Isso significa menos incerteza e mais estabilidade para quem trabalha e empreende honestamente neste país. Para o investidor, o cenário se torna mais transparente e confiável, o que irá atrair investimentos e gerar mais empregos. O combate aos devedores contumazes vai muito além da questão fiscal, é um combate ao crime organizado. Ao desmantelar redes de sonegação, enfraquecemos financeiramente grupos ilícitos e promovemos a ordem pública.

    Por fim, garantimos a redução da concorrência desleal, protegendo empresas honestas que até então eram penalizadas pela concorrência predatória dos maus pagadores. Com a aprovação deste projeto, o Brasil passará a integrar o rol das grandes economias que aliaram seus sistemas jurídicos e econômicos às melhores práticas recomendadas por organismos multilaterais para o combate à fraude fiscal e à lavagem de dinheiro. O aprimoramento das regras de transparência e responsabilização consolida o país como destino seguro – eu tenho certeza –, seguro e ético para investimentos produtivos, elevando sua reputação no mercado global e abrindo portas para as novas parcerias internacionais. Com esta aprovação, mostraremos ao mundo que o Brasil é um país que premia o trabalho sério, que pune a fraude e que está comprometido com a ética e a justiça.

    Eu acho que é uma vitória de todos nós, é uma vitória do país.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.

    Muito obrigada aos Srs. Senadores e Sras. Senadoras.

    E já encaminho o meu voto "sim" a este projeto.