O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB. Para discutir.) – Presidente, senhoras e senhores, eu me valho deste momento para fazer algumas necessárias considerações.

    A primeira delas, sem sombra de quaisquer dúvidas, é saudar e congratular-me com o trabalho feito pelo meu companheiro, conterrâneo e de sabida competência, mais uma vez demonstrada à frente de incumbências delegadas, meu estimado amigo e irmão Senador Efraim Filho.

    Receba e acolha, de forma muito sincera, as minhas saudações a V. Exa. e ao nosso Presidente, autor da proposta, Senador Rodrigo Pacheco, que – a mim me parece – não pôde presencialmente entre nós estar, mas é na ausência que nós devemos fazer, principalmente, gestos de justiça àqueles que tiveram essa iniciativa.

    Mas é importante, Presidente Davi Alcolumbre e Senador Efraim – e V. Exa., o fez de forma muito escorreita – fazer registros de parceiros e de parceiras que puderam dar, mesmo que modestamente, a sua colaboração. Como eu não tive, e aí não por responsabilidade sua, porque não sei se, de fato, tem conhecimento em relação às participações de duas figuras que já passaram por este ambiente, a Senadora Margareth Buzetti – e à senhora o meu agradecimento pelo carinho e o meu reconhecimento, de fato, às suas participações, quando nós estivemos não apenas em audiências públicas, mas também já à votação na Comissão de Constituição e Justiça – e o Senador Jaime, que sempre foram muito enfáticos e muito firmes, como igualmente a minha Ministra Tereza Cristina, que lembra que, há cerca de dois anos, fazíamos as primeiras reuniões, recebendo alguns senhores empresários que já traziam o seu inconformismo com uma situação que se arrastava. E muitos de nós, principalmente nós mesmos, ficávamos a perguntar como é que se mantinha um cenário de coisas que todos nós, alarmados, identificávamos como insustentáveis.

    Mas eu quero, Senador Efraim, dizer que essa discussão começou com a Senadora Ana Amélia, a proposta inicial sobre os devedores contumazes. É evidente que V. Exa. se debruçou sobre uma proposta legislativa de amplitude, porque nós não estamos a falar apenas numa sessão reservada para o devedor contumaz, mas nós estamos falando sobre um código de apoio de defesa dos contribuintes.

    Depois da Senadora Ana Amélia, houve uma ajuda muito significativa, um aprimoramento e uma qualificação dada pelo nosso companheiro Senador Jean-Paul Prates. Às duas personalidades que se dedicaram e se detiveram a apresentar as suas sábias ponderações, eu devo fazer as menções em congratulações.

    E aí, caiu-me, sob a responsabilidade e sob designação, a condição de relatar o Projeto de Lei Complementar 164. Tive grandes dificuldades de vê-lo posto à discussão, razões pelas quais nós só agora estamos a fazê-lo e, creia, em nenhum momento eu me sinto, João Paulo, com aquele sentimento de frustração, porque muito mais importante, Senador Davi Alcolumbre, do que ter podido relatar, ver e constatar, chegando ao Plenário o 164, é saber que agora, sob a sua responsabilidade e sob a presença de iniciativa do Senador Rodrigo Pacheco, nós estamos a tratar sobre essa matéria.

    É claro que, guardadas as similaridades, em alguns pontos V. Exa., de forma muito humilde, mas muito parceira, se abriu ao entendimento de poder acolher colaborações dos seus companheiros, daqueles que sugeriram emendas. V. Exa. recolheu algumas dessas ideias que foram tratadas e aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça e que agora encontram-se na Comissão de Assuntos Econômicos, também sob nossa relatoria.

    É evidente que nós vamos tratar sobre a mesma, se o objeto está de fato prejudicado, se de fato não haveríamos ou não haveremos, em razão de algumas ainda existentes diferenças entre aquilo que está sendo discutido, debatido e aprovado, sem sombra de dúvidas à unanimidade – e nós assim torcemos –, se nós vamos continuar ou não, mas me sinto muito feliz por ter, modestamente, ao lado, companheiras e companheiros, e ao lado, para encerrar, Senador Marcio Bittar, a nossa Frente Parlamentar de Recursos Naturais, que trata também sobre transição energética. Foi lá, depois da Presidência do Senador Jean-Paul Prates, Senador Laércio, V. Exa., que participa comigo, e Senador Fernando Farias igualmente, que quantas não foram as oportunidades de falas, de pronunciamentos enfáticos e incisivos das entidades que, há mais de duas dezenas, se fazem presentes a falar sobre esse tema, a falar sobre essa situação? Muitas delas sempre recorriam àquele ambiente a dizer que tínhamos que fazer o enfrentamento em relação aos devedores contumazes, que se diferenciam daqueles devedores que têm inadimplências não reiteradas, e não em valores substanciais e não de forma injustificada, e V. Exa. se repete nessas três condições, que são condições sine qua non para identificarmos o devedor contumaz.

    Portanto, meu querido amigo, irmão, companheiro, parceiro, mais uma vez, acolha e receba os nossos aplausos, porque nós demos aqui um passo importantíssimo. A gente lastima, porque é um pouco tarde, mas a máxima "Antes tarde do que nunca" prevalece agora.

    Esses episódios dantescos que chegaram ao nosso conhecimento, na semana passada ou na semana retrasada, não são fatos novos. Para ninguém, pode ser tido como fato novo, mas chegou, e foi necessário que chegasse, para que nós, enfim, tivéssemos a disposição finalística de poder enfrentar e de poder entregar ao país, como inteiro, porque todos nós, enquanto sociedade, somos afetados por essa prática horrenda.

    Parabéns, meu amigo. V. Exa., como Relator brilhante, repete, com o seu brilhantismo, o Senador Rodrigo Pacheco.

    Muito grato, Presidente Davi Alcolumbre.