O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO. Para discursar.) – Perfeito.

    Sr. Presidente, Senadores que estão remotamente nos seus gabinetes, servidores do Senado, agências de comunicação do Senado, todos sintam-se cumprimentados.

    Sr. Presidente, vamos falar hoje sobre este projeto de iniciativa do Presidente Lula, que é justamente a isenção do Imposto de Renda – para quem ganha até R$5 mil – por ano, né? Isso é muito importante, porque vai incluir muita gente com esse benefício fundamental, e esse dinheiro que seria pago para o Imposto de Renda fica para a família fazer uso dele da melhor maneira possível.

    Eu subo hoje a esta tribuna para falar de um tema que toca diretamente o cotidiano das famílias brasileiras. Estamos em vias de aprovar na Câmara dos Deputados – eu acho até que já foi votado – o Projeto de Lei 1.087, que isenta de Imposto de Renda aqueles que ganham até R$5 mil, aqui se fala por mês, não é por ano, por mês! Não há dúvida de que esta é uma boa notícia. Ela traz um alívio imediato, um fôlego para milhões de brasileiros que, mês a mês, lutam para equilibrar suas contas em um cenário de inflação que encarece os itens básicos, com juros elevados e crédito cada vez mais caro.

    Sr. Presidente, o que faremos com esse alívio? Será que, sozinho, ele resolverá o drama do endividamento que hoje atinge mais de 77% das famílias brasileiras? Será que bastará para transformar nossa relação com o dinheiro historicamente marcada pelo improviso, pelo consumo imediato e pela falta de planejamento? Tenho insistido aqui nesta Casa, em vários pronunciamentos, em sequência, que esse problema não é só de renda, ele é também de educação financeira. Por isso, eu apresentei nesta Casa o Projeto de Lei nº 3.331, de 2025, que institui o Estatuto da Poupança. Esse projeto tem o objetivo claro de estimular o hábito de poupar e reduzir o superendividamento.

    Eu sei que apresentar projetos todos nós apresentamos, mas eles vão andando, param e ficam, às vezes, anos. Tem projeto com 10 anos, projeto com 8 anos, projeto com 22 anos sendo votados agora. Parece que precisam de um tempo de amadurecimento, parece que precisam de uma crise, precisam de uma força que vem das ruas, uma força que vem de fora para dentro do Congresso Nacional.

    Seria muito importante se a gente pudesse antecipar esses projetos bons. Tem tantos projetos maravilhosos aí tramitando muito devagarzinho, e seria muito importante serem aprovados e serem colocados em prática, mas ficam assim: sempre tem uma urgência, sempre tem um motivo maior, sempre vai se esperando, ainda mais agora, em que nós estamos vivendo uma fase muito difícil aqui no nosso país. Nós estamos tendo, bem assim, muitos problemas de uma vez só. Por exemplo, esse tarifaço americano contra a maioria dos países do mundo preocupa todo mundo, todos! As pessoas estavam acostumadas a um ritmo de trabalho, um ritmo de negócio que, de repente, é interrompido por uma tarifa de exportação muito elevada. E com isso as empresas perdem a capacidade de planejamento, perdem, enfim, a capacidade de produção, o que termina deixando muitas empresas em situação muito complicada.

    Além disso, temos o problema do julgamento – essa semana passada e esta semana –, que deve terminar na sexta-feira. Não se fala em outro assunto: você pode ligar qualquer rádio, qualquer noticiário, e está lá o julgamento – uns a favor, outros contra.

    Certo é que nós estamos acuados diante desses dois grandes problemas e dos problemas tradicionais, históricos, que nós carregamos em nossas próprias veias. Então, nós temos que ter a lucidez de ir emplacando... O Congresso tem que ter uma capacidade grande de pensar o futuro e legislar.

    Muita gente fala o seguinte: o Congresso não é igual a tempos atrás, na década de 50 e 60, em que tinha Parlamentares de altíssimo nível de debate, grandes oradores, grandes tribunos. A gente vivia num outro momento, e a história nos conduziu para este momento. Este Congresso que estamos aqui hoje, bom ou ruim, é o melhor que nós temos, porque ele foi escolhido pela população brasileira. Se ele não está correspondendo... Inclusive, hoje, eu vi uma pesquisa que saiu aí comparando uma avaliação do Poder Executivo, do Poder Judiciário e do Poder Legislativo brasileiro, e a pior nota é para o Congresso Nacional. Nós temos a pior nota de avaliação da população em relação às instituições.

    Nós precisamos dar uma melhorada nisso tudo. Eu sei que é difícil atender a todos, mas nós temos que sair dessa crise que nos persegue e trabalhar os assuntos domésticos de interesse nosso, brasileiro, para que a gente possa evoluir.

    No meu Projeto de Lei nº 3.331, propomos medidas práticas e incentivos comportamentais que facilitem escolhas financeiras responsáveis, maior transparência nos contratos de crédito, loterias que premiem o pagamento em dia e, inclusive, criação de grupos de poupança comunitária. Queremos ainda ampliar a proteção do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para os trabalhadores autônomos, microempreendedores, profissionais de aplicativos... Este é outro tema muito importante: a ação da regularização, de chamar para formalidade esses milhares, e milhares, e milhares de trabalhadores por aplicativos que estão trabalhando, que estão achando interessante, mas que, lá na frente, quando envelhecerem, ficarão desprotegidos da segurança para as suas aposentadorias.

    Além disso, eu defendi que parte do orçamento de publicidade do Governo seja destinada à campanha de educação financeira. A gente não pode viver em um país com o seu povo devendo tanto: 77% da população economicamente ativa estão endividados no país. Isso é muito ruim! O pessoal não dorme direito, fica desassossegado, fica sem planos... É uma dívida em cima de outra dívida, com juros altos, não avaliam esses juros embutidos, e tudo é muito caro. Agora, com essa ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, abre-se uma janela excelente de oportunidade com um dinheiro extra, que pode ser o início de um colchão financeiro, uma pequena reserva que, no futuro, fará uma imensa diferença. Temos que aprender a poupar.

    Poupar é aquela ideia daquilo que a gente tinha quando era pequeno, quando a mãe comprava um cofrinho para a gente, ela comprava um cofrinho para aquelas moedinhas que sobravam, para o filho ir colocando no cofrinho até ficar pesado. A gente abria o cofrinho, e tinha lá alguns reais importantes que ajudavam a fazer algum tipo de compra para a própria criança. Isso é muito importante.

    Por isso, eu faço um apelo: que as famílias brasileiras que receberem essa isenção usem parte desse recurso não apenas para pagar dívidas urgentes, mas para começar a poupar. Eu sei que poupar não é fácil: "Ah, mas não tem jeito de poupar, o dinheiro é pouco". A gente tem que fazer escolhas – escolhas –, porque todo mundo... é uma tentação as provocações que a gente recebe da mídia para comprar. Quando você vai a um shopping center e você anda naqueles corredores cheios de espelho, com lojas lindas, cheirosas, você não vai para comprar; vai passear, às vezes. Eu até falo: shopping não é lugar para passear. Se você vai passear em shopping, você termina gastando dinheiro. Então, você vai ao shopping, não está com nenhum plano de gastar, termina vendo alguma coisa que lhe desperta os olhos, a atenção, você vai lá e compra aquele negócio de que, às vezes, nem está precisando. Quantas blusas, quantas camisas, quantas roupinhas a gente compra em shopping e passa, às vezes, meses sem usar? Então, esse negócio de ficar fazendo compra de roupa, compra de sapato, compra de meia, essas compras que não estão planejadas, comprar só por comprar, comprar por estímulo...

    Outro fator muito importante é esse de comprar, porque os outros usam. Eu estou vendo uns jovens ali na nossa galeria, meninos na faixa de 15 a 17 anos. Eu estou falando aqui sobre a poupança, o gasto, a gente gastar sem planejamento. A gente, na escola, nessa idade, vê um colega com um celular novo, você fala: "Eu vou ter que ter um celular novo também". Você vê um colega com um tênis bonito, caro e fala: "Eu vou dar um jeito de comprar um tênis também". Então, a gente não pode ver o outro com alguma coisa nova que dá aquela vontade de comprar aquilo também, mas não estamos precisando daquilo. Nós temos o nosso em casa, mas a gente termina com aquele desejo: "Eu vou comprar". E pede ao pai, e pede à mãe, e termina azucrinando a cabeça dos pais até comprar aquele presente, aquele bem de que não estava tão necessitado. Então, essa questão de comprar sem precisar é extremamente grave.

    E nós temos de criar o hábito, a disciplina, a educação financeira de aprender a poupar, porque a gente pensa assim: "Eu não vou ficar velho". Eu também achava, quando eu era menino, que eu não ia ficar velho não, e eu já sou velho. A gente pensava: "Não precisa pensar. Eu sou novo, não vou pensar nisso agora, não", mas quando é que você vai pensar nessas coisas? Quando você tiver 30 anos, você tiver 40 anos? Então, eu vejo alguns empreendedores no mundo, meninos com 20 a 30 anos milionários, porque eles aprenderam a empreender, aprenderam a segurar o dinheiro e a aplicar esse recurso financeiro em algo proveitoso, que lhe renda recursos e garantias para enfrentar a velhice lá na frente.

    Eu estava falando aqui, jovens, que nós temos 77% da nossa população endividada – as famílias, de um modo geral, com dívidas, muitas dívidas –, e isso não é bom. Então, a minha preocupação, aqui, nesse meu pronunciamento, é justamente que agora, com a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$5 mil por mês, dá para sobrar um dinheirinho para guardar. Guardar dinheiro para quê? Para uma hora de necessidade. Todo mundo, toda a família tem uma hora de sufoco, tem uma hora em que precisa de dinheiro, tem uma hora em que a gente precisa, em que está apertado; a gente tem que ter uma reservinha financeira para a gente poder atravessar os dias difíceis. Tem as doenças, tem as emergências de família, e assim vai.

    A isenção fiscal é o nosso passo importante, mas precisamos transformá-lo em uma política de futuro. Podemos, por exemplo, oferecer rendimentos melhores para as faixas de baixa renda, isentando os impostos. Podemos atrelar parte desse benefício a programa de educação financeira que ensine de fato a gerir dinheiro com consciência. Afinal, não basta apenas aliviar; é preciso construir futuro.

    Conclamo, portanto, este Senado a debater políticas que transformem essa oportunidade em instrumento de mudança cultural. Muita coisa é psicológica, é a teoria econômica comportamental. A gente, às vezes, por impulso, toma decisões achando que está certo ou que está errado, por uma maneira impulsiva. Se conseguirmos fazer com que cada família que se beneficiará da isenção reserve uma fração deste ganho para o amanhã, daremos um passo histórico rumo a um Brasil mais estável, menos endividado e mais confiante.

    O Brasil precisa da cultura da poupança. Um país que poupa é um país que cresce com equilíbrio, que protege suas famílias contra imprevistos e que sonha com os pés no chão. Poupar é proteger, poupar é libertar-se, poupar é um direito e um dever coletivo que o Estado precisa estimular.

    Então, este é um pronunciamento que eu venho fazendo em série aqui, no Plenário do Senado, justamente com esse objetivo de estimular a poupança.

    Nós trabalhamos muito, falamos muito sobre ajuste fiscal. É o mesmo sentimento: uma família tem que ajustar a sua vida, assim como o Estado tem que ajustar as suas contas. O país que não ajusta as suas contas começa a pegar empréstimos caros internacionais, aumenta a dívida pública, ameaça os investimentos, perde a confiança internacional dos investidores. Isso é muito ruim, é como uma pessoa, uma família endividada: quem já é endividado não tem mais crédito, fica uma pessoa desacreditada.

    E tem gente que pega dinheiro de agiota, dinheiro caro, gente emprestando dinheiro aí a 15%, até 20% ao mês. E a gente fica pensando assim: "Poxa, isso é um exagero, é, como se diz, um furto declarado". Mas aí quando a gente olha também para as instituições financeiras, o cartão de crédito, quando você o arrebenta, quando você fura lá os seus limites, chega a quase 400% de juros ao ano. A gente fica pensando assim: "Caramba, como é que pode uma organização financeira legitimamente apoiada por todo mundo cobrar de uma pessoa que fica devendo o cartão de crédito um juro de 400% ao ano?". É impagável, a gente não paga nunca! Vira uma bola de neve, uma coisa de difícil controle.

    Então, o meu conselho aqui nessa minha série de discursos, bem tranquilo, é que a população brasileira tome cuidado com essas dívidas e procure economizar.

    Aí, a gente pergunta a um funcionário que ganha aqui 10 mil por mês, e ele fala: "Ah, mas não sobra! Não sobra nada! Não sobra!". Mas, gente, eu vejo gente que vive com salário mínimo, consegue equilibrar suas continhas ali, mal e mal... Não digo não que ele vive bem, mas ele consegue sobreviver.

    Então, todo mundo pode pegar e pagar um dízimo para si mesmo; pagar, do que ganha, 10% para você mesmo. Invista esse dinheiro em você e guarde esse dinheiro. Esqueça-o e deixe lá. Aí, a coisa, lá, com o tempo, vai dar certo.

    Então, era esse meu pronunciamento desta tarde. Muito obrigado.

    E que todos abramos esta semana com muita esperança, que tudo dê certo... Vamos abrandar os ânimos. Vamos atravessar essa ponte tumultuosa que estamos vivendo neste momento.

    Muito obrigado.