O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Para discursar.) – Caro Senador, V. Exa. me dá a oportunidade de, hoje, falarmos aqui primeiro e sobre o dia 7 de setembro, a Proclamação da República, uma data que é fundamental, que é importante para todos nós, brasileiros.

    Ontem, 7 de setembro, o Brasil celebrou 203 anos de sua independência, um marco histórico, que, há mais de dois séculos, consolidou nossa nação como um Estado soberano, capaz de trilhar seu próprio destino entre as nações do mundo.

    Diferentemente de outros povos, em que a independência se fez em meio a uma sangrenta guerra civil, aqui foi ao contrário. Foi fruto de uma decisão política que evitou fraturas irreparáveis e permitiu que o Brasil surgisse unido, preservando sua integridade territorial e construindo, desde cedo, um caminho de pacificação e consolidação.

    Essa herança é preciosa e deve sempre ser relembrada. A independência não foi apenas um ato simbólico. Ela nos garantiu a oportunidade de moldar nossa identidade nacional sem a divisão de povos irmãos, sem a destruição interna que tantas outras nações viveram. O gesto que libertou o Brasil também nos ensinou que a soberania não se faz pela imposição da força ou do radicalismo, mas pela coragem de escolher o diálogo e o consenso.

    Senhoras e senhores, hoje nosso país enfrenta uma nova forma de divisão política e ideológica que em muitos momentos divide até famílias. No entanto, assim como em 1822, temos a oportunidade de mostrar que o Brasil é maior que as diferenças. Ontem, vimos isso de forma clara. Desfiles cívicos tomaram as ruas de norte a sul em manifestações democráticas que mostraram que é possível conviver com pluralidade sem abrir mão da civilidade.

    Esse espírito de civilidade que marcou o Dia da Independência é também um recado claro para os três Poderes da República, Executivo, Legislativo e Judiciário, que têm a responsabilidade de buscar a harmonia nas pautas essenciais ao desenvolvimento do Brasil, de buscar a pacificação e respeitar as leis que regem nosso Estado democrático de direito e de garantir a dignidade de cada cidadão brasileiro. Não há futuro promissor sem o equilíbrio entre as instituições e o compromisso conjunto com respeito às leis, ao devido processo legal, aos direitos fundamentais e humanos.

    Não podemos ignorar que o país atravessa nesse momento um episódio sensível da sua vida democrática, com o julgamento de um ex-Presidente em curso. Esse processo, como é natural em uma democracia, desperta paixões, divide opiniões e, por vezes, causa tensões entre a sociedade e os Poderes da República. No entanto, justamente por isso, ganha ainda mais relevância a lição de que a independência nos deixou.

    A grandeza do Brasil está em preservar a unidade no essencial, sem abrir espaço para rupturas ou radicalismos.

    O verdadeiro patriotismo, ontem, como hoje, é garantir que nossas diferenças sejam resolvidas dentro da ordem democrática, com a Constituição como bússola e o povo como soberano, pois não devemos esquecer que todo poder emana do povo e está cravado de forma pétrea na nossa Constituição brasileira, a Constituição Cidadã, de 1988 e, para ser mais preciso, por uma questão de justiça histórica, a Constituição do nosso saudoso Ulysses Guimarães.

    Este Sete de Setembro foi, portanto, um recado forte e claro: o Brasil continua sendo uma nação que sabe transformar diferenças em convivência democrática. A lição da nossa história é que, somente pela unidade em pautas essenciais para o nosso desenvolvimento e soberania, construiremos o futuro que todos nós desejamos. Que este Sete de Setembro inspire não apenas a lembrança da nossa soberania, mas também a reafirmação de nosso compromisso com a paz, com a justiça, com a democracia e com a grandeza do Brasil.

    Esse é um tema que não poderia ficar fora, Sr. Presidente, do nosso pronunciamento, até porque, como todos sabem, todos os países têm o seu direito de comemorar a sua soberania, a sua independência e principalmente... Logicamente, olhando pelo retrovisor da história, nós vamos ver que, desde a nossa independência, nós procuramos manter a convivência pacífica com os nossos vizinhos, procuramos manter o equilíbrio e também, de uma forma muito clássica, manter a relação entre os países que fazem parte da Organização das Nações Unidas, sempre como um mediador, tendo o Itamaraty, tendo o nosso Ministério das Relações Exteriores, com o seu corpo diplomático, sempre fazendo proposições que apenas consolidam a liberdade de cada um dos países, e contra essas guerras que vêm tomando conta do nosso planeta. Portanto, Brasil, país soberano!

    E outro tema que eu não poderia deixar de comentar aqui também, de trazer aqui a esta Casa, Sr. Presidente, é inclusive da minha autoria: é em relação ao IPVA de motocicletas de até 170 cilindradas. É um projeto que foi aprovado nesta Casa em 2022, por meio do Projeto de Resolução (PRS) nº 3, de 2019. Meu projeto deu origem à Resolução do Senado nº 15, de 2022, garantindo desde então aos estados e ao Distrito Federal a prerrogativa de reduzir a zero – reduzir a zero – a alíquota desse imposto, beneficiando especialmente as camadas mais populares da nossa sociedade. Vale lembrar que mais de 85% dos compradores de motocicletas desta categoria pertencem às classes C, D e E, e têm, obviamente, neste veículo, neste instrumento, a forma de locomoção para os seus trabalhos e, muitas vezes, até fazendo deles também o seu ganha-pão.

    A relevância dessa medida é ainda maior quando observamos o crescimento da frota de motocicletas no Brasil em decorrência do seu uso, cada vez maior, como instrumento de trabalho. Nos últimos anos, o número de motos se multiplicou por cinco, saltando de 6,8 milhões, em 2004, para quase 35 milhões de unidades, em 2024. Hoje, as motocicletas representam quase 30% da frota de veículos do país, reconfigurando a mobilidade urbana e rural.

    Como eu disse, as motos deixaram de ser apenas um meio de transporte e passaram a ser uma ferramenta de trabalho. Segundo dados do Ipea, o Brasil conta com cerca de 322 mil motocicletas atuando em entregas e 220 mil mototaxistas, dentro de um universo de 1,5 milhão de trabalhadores de aplicativos e transporte autônomo. Esses profissionais, em sua maioria jovens, sustentam suas famílias com o fruto diário do seu trabalho sobre duas rodas.

    É nesse contexto que a isenção do IPVA para motocicletas ganha força. Antes da aprovação do meu projeto, apenas o Estado de Santa Catarina já contava com uma política ampla de isenção para motos de até 200 cilindradas. A lei estadual é de 2006, de iniciativa do ex-Governador Eduardo Pinho Moreira, do MDB, e condiciona a isenção ao não cometimento de infração de trânsito no ano anterior.

    Depois da aprovação do meu projeto, em 2022, mais oito estados implementaram a isenção do IPVA para motocicletas. Portanto, contando com Santa Catarina, temos nove estados – um terço das unidades da Federação adotaram a medida. Faço questão de citar aqui cada estado e cada Governador que teve essa sensibilidade social.

    Na Paraíba, o Governador João Azevêdo, do meu partido, o PSB, foi o pioneiro a implementar a isenção após a aprovação do meu projeto pelo Senado. Desde 2003, essa medida já beneficiou mais de 320 mil proprietários de motocicletas na Paraíba, no Governo do João Azevêdo.

    No Piauí, o Governador Rafael Fonteles, do PT, também foi um dos pioneiros a implantar a isenção em 2023, após a aprovação do meu projeto no Senado. Hoje, mais de 500 mil proprietários de motocicletas de até 170 cilindradas contam com isenção automática de IPVA no Piauí.

    No Paraná, o Governador Ratinho Junior, do PSD, foi responsável por liberar a isenção em 2025, alcançando mais de 770 mil motocicletas no Paraná.

    Em Sergipe, o Governador Fábio Mitidieri, do PSD, ampliou o Programa Rode Bem, garantindo isenção para motos de até 165 cilindradas, especialmente para as famílias mais carentes, aquelas de baixa renda.

    No Acre, o Governador Gladson Cameli, do PP, desde 2024 concede isenção para motos de até 170 cilindradas.

    No Amapá, o Governador Clécio Luís, do Solidariedade, também garantiu isenção para motocicletas de até 170 cilindradas a partir de 2025.

    No Amazonas, o Governador Wilson Lima, do União Brasil, isentou, a partir de 2025, cerca de 80% das motos do estado.

    Em Goiás, o Governador Ronaldo Caiado, do União Brasil, propôs a medida em 2025, beneficiando mais de 370 mil motocicletas agora, no caso, já a partir de 2026.

    Em junho deste ano, a Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou o projeto de lei de autoria do Deputado Estadual Lucas Polese, do PL, para garantir a isenção de IPVA para motocicletas de até 170 cilindradas naquele estado. No entanto, o projeto foi vetado pelo Governador Renato Casagrande, do PSB, o meu partido, que alegou falta de estimativa de renúncia fiscal e do impacto orçamentário financeiro, estimado em R$28 milhões.

    Quero aqui sensibilizar o Governador Renato Casagrande com o que disse o Governador Ratinho, do Paraná. Palavras do Governador Ratinho: "Trata-se de uma medida de justiça tributária cujos efeitos são concretos".

    Em todos os estados, os motociclistas puderam investir na manutenção dos veículos e na qualidade de vida de suas famílias, melhorando suas condições e girando a economia local ao consumir outros produtos e serviços para os quais não sobrava dinheiro nenhum. Isso, além de fazer a economia girar, também permite ao estado arrecadar sobre outros fatos geradores.

    O impacto direito na vida das pessoas é inquestionável. Se considerarmos que a renda média mensal de entregadores de aplicativo é de R$1,5 mil, a economia de quase R$500 por ano no IPVA é extremamente significativa. A diferença é que, em vez de entregar esse dinheiro diretamente para os cofres do Estado, esses trabalhadores vão consertar suas motos, vão comprar um eletrodoméstico novo, vão poder pagar um exame ou uma consulta médica, vão poder comprar mais itens da feira no final do mês, e sobre todas essas operações incidem também, claramente, outros tipos de tributos.

    Caros colegas Senadores, o Brasil já conta com quase 35 milhões de motocicletas circulando e, em muitas cidades do Norte e do Nordeste, esse é o único meio de transporte acessível. Por isso faço aqui um apelo para que os demais Governadores que ainda não adotaram a isenção do IPVA para motos de até 175 cilindradas sigam o exemplo dos estados aos quais me referi. Falo, em especial, do meu estado de Roraima, onde a moto é fundamental para o deslocamento em áreas rurais e para o sustento de milhares de famílias, tendo convicção de que esta medida representa justiça social e valorização do trabalhador brasileiro.

    Portanto, Sr. Presidente, eu gostaria aqui de deixar claro, em alto e bom tom, um pedido para que o Governador do meu estado também, do Estado de Roraima, o Governador Antonio Denarium, pudesse tomar a mesma decisão que os demais estados já tomaram. Roraima é um estado como o de V. Exa., um estado amazônico, que tem, na verdade, uma dificuldade enorme de acesso a veículos de maior preço, veículos de quatro rodas, e as motos são utilizadas para todos os meios de deslocamento – e aqui falamos do mototáxi, aqui falamos da utilização no campo, falamos da utilização na cidade.

    São iniciativas que partem normalmente de um comentário de um simples cidadão. Fizeram a mim esse comentário em 2018, 2019, e eu, ao chegar aqui ao Senado, apresentei esse projeto, que tem uma repercussão gigantesca para aqueles que menos ganham. Aqueles que têm carros, aqueles que têm melhores rendas, que têm uma robusta renda – e não diria até robusta, porque não é comum para 215 milhões de brasileiros, mas uma renda um pouco mais permeável para comprar alguns bens que são fundamentais... Essa isenção das motos, para que alguns Governadores alegam que não tem previsibilidade, que iria diminuir a arrecadação, etc., em outras formas de impostos, esses recursos voltam para os cofres públicos; porque, infelizmente, o Brasil, na verdade, é um dos países que tem as maiores taxas de imposto do planeta.

    Então, é uma iniciativa nossa, deste cenáculo aqui que é o Senado da República, a Câmara Alta do país, que tem uma repercussão muito grande para milhares e milhares de brasileiros que têm apenas a oportunidade de ter uma moto e fazer dela seu instrumento de trabalho e sua fonte de renda para, na verdade, agregar valor à sua família.

    Era esse o pronunciamento que eu gostaria de deixar aqui nesta tarde. Peço que seja divulgado em todos os veículos de comunicação do Senado.

    Muito obrigado, Presidente.