O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP. Fala da Presidência.) – Senhoras e senhores, Prefeitos, Prefeitas, lideranças sociais, lideranças religiosas, lideranças comunitárias, imprensa, sociedade brasileira, sejam todos muito bem-vindos ao Congresso Nacional.

    Declaro aberta a sessão solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 136, de 2025, que altera a Constituição Federal, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e a Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021, a fim de instituir limite para o pagamento de precatórios pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios e de estipular novo prazo de parcelamento especial de débitos dos estados, dos municípios e do Distrito Federal com os seus regimes próprios de previdência social e dos municípios com o Regime Geral de Previdência Social; e dá outras providências.

    No Senado Federal, na primeira fase de apreciação desta emenda constitucional, a proposta foi autuada como PEC nº 66, de 2023, e teve como primeiro signatário S. Exa. o ex-Presidente do Senado Senador Jader Barbalho. A matéria foi relatada pelo Senador Carlos Portinho na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

    Na Câmara, a proposta foi relatada pelo Deputado Federal Darci de Matos, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; e pelo Deputado Federal, Presidente do MDB Nacional, Baleia Rossi, lá na Comissão Especial.

    De volta ao Senado Federal, a proposta de emenda constitucional recebeu o parecer favorável de S. Exa. o Senador Jaques Wagner, que foi proferido em Plenário.

    Compõem a Mesa, com esta Presidência...

    Antes, quero fazer um registro do significado e da importância da liderança em todo esse processo de S. Exa. o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Hugo Motta. (Palmas.)

    Também quero registrar, que compõe a Mesa S. Exa., o Deputado Federal Carlos Veras, Primeiro-Secretário da Mesa do Congresso Nacional. (Palmas.)

    Naturalmente, com muita honra, a presença das mulheres brasileiras nesta Mesa, da Primeira-Secretária da Mesa do Senado da República, a primeira, ao longo de sua história, a estar na Mesa titular do Senado da República, S. Exa. Senadora Daniella Ribeiro. (Palmas.)

    Quero cumprimentar uma presença muito importante que se faz presente nesta solenidade, S. Exa., o Sr. Prefeito da cidade de São Paulo e Vice-Presidente Nacional da Frente Nacional de Prefeitos e Prefeitas (FNP), Sr. Prefeito Ricardo Nunes. (Palmas.)

    Também quero cumprimentar o Sr. Presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e, na pessoa do Paulo Ziulkoski, cumprimentar os 5.570 Prefeitos do nosso país. (Palmas.)

    Quero agradecer a presença da Senadora Professora Dorinha Seabra, do Estado do Tocantins; do Senador Alessandro Vieira, do Estado de Sergipe; da Senadora Jussara, do Estado do Piauí (Palmas.);

    Dos Deputados e Deputadas aqui presentes, Deputado Cajado, da Bahia; Senadora Zenaide, do Rio Grande do Norte; Deputado Domingos Sávio, de Minas Gerais; e o Deputado Júlio Cesar, do Piauí. (Palmas.)

    Como eu falei a Jussara, eu pulei o Júlio.

     O Senador Jaime Bagattoli...

    O SR. AFONSO MOTTA (Bloco/PDT - RS. Fora do microfone.) – E todos os Deputados e Senadores que estão aqui presentes, Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) – E cumprimentar V. Exas., que ajudaram a construir, Deputado Hildo, este momento de hoje, nesta sessão. (Palmas.)

    Gostaria de fazer um registro, antes de iniciarmos a solenidade e o Hino Nacional Brasileiro: quero agradecer ao Presidente Hugo Motta. Esta sessão carecia de um espaço adequado para que nós pudéssemos acomodar da melhor forma possível os nossos convidados e as nossas convidadas de todo o Brasil, para que pudéssemos, neste dia histórico para o municipalismo brasileiro, para os estados subnacionais e para a União, e o Presidente Hugo Motta cancelou a sessão deliberativa da Câmara dos Deputados para emprestar ao Brasil que pudéssemos fazer esta sessão solene do Congresso Nacional no Plenário da Câmara dos Deputados. (Palmas.)

    Convido a todos para, em posição de respeito, entoarmos o Hino Nacional Brasileiro.

(Soa a campainha.)

(Procede-se à execução do Hino Nacional.) (Palmas.) (Pausa.)

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/UNIÃO - AP) – Encontram-se sobre a mesa os autógrafos da Emenda Constitucional nº 136, de 2025.

    Exemplares da emenda serão destinados à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal, ao Supremo Tribunal Federal, à Presidência da República e ao Arquivo Nacional.

    S. Exa. o Deputado Federal Carlos Veras, Primeiro-Secretário da Mesa do Congresso Nacional, fará agora a leitura do autógrafo da emenda constitucional.