O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Para discursar.) – Presidente Humberto Costa, eleito Presidente do Mercosul e Vice-Presidente da Casa, que, neste momento, está presidindo, eu quero cumprimentar V. Exa. pela articulação com todos os setores em relação aos remédios e farmácias que poderão ser instaladas em supermercados. V. Exa. construiu um grande acordo. Eu estava, inclusive, preocupado, olhando para o que falam os farmacêuticos e também aqueles que querem ampliar a venda dos remédios. V. Exa., como médico, conseguiu construir um acordo que foi aprovado por unanimidade. Eu digo isso para os setores também que estavam dialogando e mandando correspondência sobre a preocupação de que iam perder emprego: os farmacêuticos. Eu anuncio aqui que o Presidente Humberto fez uma costura tal que foi unanimidade: todos ficaram contemplados. Então, não fiquem pensando em outras coisas que não aconteceram. Foi um debate tranquilo pela capacidade de V. Exa. Parabéns a V. Exa.

    O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Fora do microfone.) – Obrigado.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) – Presidente Humberto, eu venho à tribuna, no dia de hoje, primeiro, para dizer que fiquei muito indignado – e sei que é também a sua posição, V. Exa. já anunciou em um programa a que eu assisti – por a Câmara ter aprovado a chamada PEC da impunidade. Informo que eu não tenho nenhuma dúvida de que o meu voto aqui seja contra, como será também, se continuar esse debate só de impunidade e de defender interesses corporativos de Parlamentares, para a proposta da anistia.

    O Congresso não pode ficar só debatendo questões de interesse dos Parlamentares. O Congresso tem que avançar, precisa legislar para melhorar a vida das pessoas.

    Por exemplo, ele precisa aprovar urgentemente o Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que prevê isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$5 mil e redução parcial para quem ganha entre R$5 mil e R$7,35 mil. É um benefício direto.

    O Congresso tem que debater e aprovar a proposta de redução da jornada, a PEC 148, de 2015, aqui no Senado, que reduz para 40 horas num primeiro momento e depois uma hora por ano até chegar às 36 horas. Tudo isso é negociado, é discutido, até que a gente avance como avançamos na Constituinte, quando reduzimos de 48 horas para 44 horas. Essa PEC é de nossa autoria. O Rogério Carvalho, que é o Líder do PT, já deu o parecer, e a matéria se encontra pronta para votar na CCJ. Com certeza, com essa proposta, vamos gerar mais empregos e ajudar na saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras. E, mais à frente, eu falo que nós temos a menor taxa de desemprego do país neste ano.

    Taxar os super-ricos e combater os altos salários é agir para reverter as profundas desigualdades do Brasil. Essa arrecadação vai reverter para combater a fome, a miséria, a pobreza. É qualidade de vida para o povo brasileiro.

    A nossa responsabilidade com o país e a população brasileira é enorme. Não podemos ser omissos com pautas que são necessárias para a nossa gente. Temos que entrar em pautas positivas. Olhando para o conjunto do povo brasileiro, eu sempre digo e escrevi um livro neste sentido: pátria somos todos.

    Sr. Presidente Humberto Costa, os números e dados do Governo do Presidente Lula são positivos. O Brasil da democracia e da soberania está vivíssimo.

    Temos o segundo maior crescimento da indústria nos últimos dez anos, com mais de R$3,4 trilhões em investimentos públicos e privados. Realizamos o maior aporte em inovação na indústria desde 1995, somando mais de R$11 bilhões já aplicados.

    Abrimos mais de 340 mercados para exportação e alcançamos a melhor balança comercial da história, com acordos que envolvem China, União Europeia e Oriente Médio.

    Temos a menor taxa de desemprego dos últimos anos. Desde 2023, mais de 3,7 milhões de novos empregos foram criados.

    O Brasil voltou a sair do Mapa da Fome, conforme a ONU, quase 7 milhões de pessoas deixaram essa situação.

    O salário mínimo teve o maior crescimento dos últimos seis anos. Para 2026, sua previsão é de R$1.631. São R$113 a mais, comparando com o que é hoje, que é R$1.518, um aumento de 7,44%.

    Estamos do lado do povo brasileiro.

    O Mais Médicos dobrou, com mais de 26 mil profissionais; o SUS bateu recorde de cirurgias eletivas: 14 milhões, em 2024; o Samu recebeu 2.067 novas ambulâncias, cinco vezes mais do que antes; a Farmácia Popular voltou forte, aumentou em 100% os remédios do programa gratuito, incluindo a distribuição de fraldas geriátricas.

    São 4 milhões de jovens recebendo a bolsa do Pé-de-Meia para ficar na escola. A grande revolução, todos nós sempre falamos, é a revolução do ensino, da educação, do ensino de qualidade para todos. São 1 milhão de novos estudantes na escola em tempo integral, o que equivale a mais de 33 mil salas de aula. Lembro: 1 milhão de estudantes na escola em tempo integral, manhã à noite, com lanche, café, alimentação, indo para casa já com a refeição feita. Isso equivale a mais de 33 mil salas de aula. A alimentação escolar melhorou para 40 milhões de estudantes. Depois de cinco anos sem reajuste, o valor repassado à merenda teve aumento de até 40% em matéria de quantidade. Os investimentos em universidades e institutos federais voltaram: dez novos campi de universidades, 400 obras em universidades e hospitais universitários pelo PAC, 102 novos IFs, R$1,4 bilhão para equipamentos e instalações.

    Mais de 20 mil obras e ações no maior PAC que o Brasil já viu. Os investimentos superaram a marca de R$1,8 trilhão.

    Mais de 1,2 milhão de moradias pelo Programa Minha Casa, Minha Vida.

    São R$1,2 bilhão investidos no Programa de Aquisição de Alimentos. Aqui me lembro do meu colega e amigo...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) – ... Edegar Pretto e do trabalho que vem fazendo na Conab. Nunca o Brasil investiu tanto no agro, superando os R$765 bilhões de crédito para a produção agropecuária pelo Plano Safra, com mais de R$147 bilhões em crédito para a agricultura familiar.

    E cumprimento já – com esses minutos que o senhor me deu a mais, Presidente – a decisão hoje da reforma tributária. O Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar procurou a nós todos outros, e todos nós trabalhamos para aprovar uma emenda do Senador Weverton, que o Relator acatou na íntegra, garantindo, com isso, um tratamento diferenciado para os nossos produtores da agricultura familiar.

    Enfim, Sr. Presidente, há outras ações, muitas outras, do Governo do Presidente Lula, que voltaremos a falar aqui num outro momento.

    Muito obrigado, Presidente.