O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Paz e bem, meu querido e abençoado irmão, amigo, Senador Confúcio Moura, do Estado de Rondônia. Muito obrigado por você ter aberto aqui esta sessão mais uma vez.

    Quero cumprimentar o Senador Paulo Paim, o Senador Sergio Moro, as Senadoras e os Senadores que estão nos gabinetes ou vindo para Brasília, assessores, funcionários desta Casa e, especialmente, os brasileiros e as brasileiras que nos acompanham nesta tarde aqui, diretamente da Casa revisora da República, numa semana tão emblemática. Semana... Aliás, todas as semanas ultimamente têm sido bem interessantes no nosso país. Temos muitos desafios.

    Também me manifestei, desde a semana passada, contra o texto atual, como está, dessa PEC, que alguns chamam de prerrogativa, outros chamam de blindagem. Eu não tiro a razão de chamar de blindagem, porque, realmente, a falta de transparência no voto para abertura de processos contra Parlamentares, assim como a proteção de Presidente de partido, vai na contramão daquilo sobre o que o próprio Senado Federal já deliberou há sete anos, de acabar com o foro privilegiado.

    Então, não tem o menor cabimento esse texto que está... E eu já me manifestei contra totalmente a esse texto.

    Sei que o Senador Sergio Moro está fazendo algumas emendas interessantes, que podem dar um outro rumo a esse projeto. Vamos analisar o texto – eu sou da CCJ também –, e estou à disposição para procurar melhorar.

    Mas, Presidente, eu vim falar aqui hoje sobre uma viagem que eu tive a oportunidade de fazer, sem nenhum centavo do Erário, do próprio bolso, assim como os outros Senadores que foram conosco à Itália, a Roma.

    Na última quinta-feira, saímos daqui à tarde, chegamos na sexta de manhã e fomos, praticamente, direto para o presídio feminino, visitar a Deputada Carla Zambelli.

    Fomos eu, o Senador Magno Malta, a Senadora Damares Alves, que é Presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, e o Senador Flávio Bolsonaro. Este teria uma reunião, no domingo, com o Partido de Direita Conservador, um evento tradicional, e antecipou a ida para estar conosco, nesse momento de visita humanitária.

    É importante que se fale do caráter dessa visita, porque nós fomos, sim, prestar solidariedade a essa Parlamentar brasileira, que é mais uma vítima clássica de uma perseguição política sofrida por um regime ditatorial formado pelo Governo Lula e alguns ministros do STF.

    É uma presa política a Carla Zambelli, que iniciou – diga-se de passagem – seu ativismo político ao fundar o movimento Nas Ruas. O nome do movimento chama-se "Nas Ruas", que teve forte protagonismo nas grandes e históricas manifestações de 2013, quando milhões de brasileiros foram às ruas protestar pacificamente, naquele momento do impeachment da Dilma, no momento de véspera de Copa do Mundo no Brasil, gastando-se bilhões e bilhões construindo estádios, enquanto o sistema de saúde colapsava, com inversão de valores, inversão de prioridades, corrupção por cima de corrupção...

    E a Carla foi uma brasileira, e nós devemos muito a ela, como cidadãos, pelo trabalho que ela fez pela democracia, naquele momento, mostrando exatamente as entranhas do poder no Brasil, que culminaram, depois dessas manifestações, com o impeachment da Presidente Dilma.

    Então, olhem só as coisas como é que são: ela foi eleita, depois, Deputada Federal por São Paulo, o maior estado do Brasil, em 2018, e reeleita em 2022, quando obteve uma das maiores votações da história do Brasil, do Parlamento brasileiro, com quase 1 milhão de votos.

    A Carla Zambelli é a Deputada Federal mais votada da história deste país. Então, merece respeito, uma massa de quase 1 milhão de paulistas que votaram nela.

    E, diga-se de passagem, ela, sendo a voz dessas pessoas, merece respeito – seu mandato –, ao mesmo tempo que as causas que ela defende... Em defesa da vida, da família, da ética, da liberdade de expressão... É uma Parlamentar que tem causas. Então, merece todo respeito.

    Sempre foi muito atuante e respeitada não apenas no Congresso Nacional, mas principalmente pela sociedade.

    Certamente, a Carla Zambelli estava incomodando muito o regime ditatorial brasileiro atual por ser conservadora de direita.

    Em função da acusação feita pelo hacker Walter Delgatti de ter participado de um crime cibernético, com o objetivo de invasão de um sistema de dados da Justiça, do CNJ, o STF decide condená-la a 15 anos de prisão, perda de mandato e multa de R$2 milhões, sem provas.

    Basta você ter acesso e perceber que é a palavra de uma Deputada eleita por quase 1 milhão de votos, repito, contra um senhor que até à acusação de pedofilia está sendo exposto, um criminoso contumaz. É a palavra dela contra a desse criminoso.

    Então, é algo surreal o que a gente está vendo, sem direito à ampla defesa, ao contraditório, sem a dupla jurisdição, uma série de falhas no seu processo. Ou seja, alguns Ministros do STF consideraram mais importante o depoimento desse criminoso, em vez de levar em conta a versão da Deputada Federal, que era totalmente divergente da versão do tal do hacker.

    Esse hacker, diga-se de passagem, Presidente, tem umas coincidências aí: um hacker de Araraquara, da terra do atual Presidente do PT, Edinho Silva, e o Presidente Lula foi, naquele fatídico 8 de janeiro, coincidentemente também, para aquela cidade. Então, é tudo muito... Por que é que justamente Araraquara, o hacker de Araraquara, com a relação que tem com o PT, e o livro do advogado desse hacker... Ele fez um livro em defesa do Lula...

    Então, parece-me algo muito estranho e que dá pistas, realmente, de uma trama para condenar, envolver a Deputada Federal mais votada do Brasil, Carla Zambelli.

    Então, o Brasil acabou de romper com o Estado democrático de direito, quando o STF cometeu uma série de arbitrariedades nos julgamentos dos presos políticos de 8 de janeiro. Dessa forma, assim como já aconteceu com muitos brasileiros vítimas de perseguição – está acontecendo, inclusive –, só restou à Zambelli o autoexílio na Itália, um lugar onde ela é cidadã – ela tem a cidadania italiana.

    Em julho, a Justiça italiana decidiu por sua prisão preventiva, enquanto analisava o pedido de extradição. Para isso – olha o detalhe aqui importante para todo brasileiro saber –, o Governo Lula, como se a gente estivesse nadando em dinheiro aqui, sem nenhum problema, como se não tivesse esse roubo bilionário do INSS, que cada vez se mostra mais, a explosão que aconteceu durante este Governo, com milhões de brasileiros, os mais pobres, viúvas, órfãos, as pessoas mais necessitadas, milhões de brasileiros, pensionistas, foram lesados, em bilhões, "b" de bola aí, em bilhões de reais, e a explosão aconteceu, coincidentemente, no Governo Lula.

    O brasileiro está vendo, na CPMI, que, daqui a pouco, a gente vai ouvir mais um depoente ligado ao tal do Careca do INSS, sócio dele.

    A gente não conseguiu ainda, pela decisão do Presidente do Senado, entender que movimentos esse Careca fez aqui dentro, porque foi decretado um sigilo vergonhoso de cem anos, em que você, brasileira, brasileiro, não pode saber onde é que esse Careca entrou, dentro de qual gabinete, com quem foi falar, quais assuntos tratou, aqui dentro de uma instituição pública como esta. Matérias saíram hoje em veículos grandes de imprensa, dizendo inclusive de relacionamento de assessores de Senadores aqui da Casa com o Careca do INSS. E nós estamos reiterando para saber se tinha mesada, quem recebia mesada, que Parlamentares recebiam mesada desse dinheiro do povo mais pobre do Brasil.

    Então, isso é inaceitável, e nós vamos a fundo até que toda a verdade venha à tona, apesar de algumas decisões do STF fazendo com que alguns depoentes venham e fiquem calados, não falem nada, sabotando, boicotando uma autêntica, legítima Comissão Parlamentar de Inquérito, que tem o objetivo de buscar a verdade aqui no Parlamento.

    Então, Sr. Presidente, é muito importante que todo mundo saiba, principalmente quem paga imposto neste Brasil, o contribuinte que sua para pagar os impostos mais caros do mundo, que são os do Brasil, que o Governo Lula contratou por R$200 mil, apenas para essa fase preliminar, o escritório de advocacia Gentiloni Silveri, especializado em processos de extradição, lá na Itália, para trazer de volta a Carla Zambelli. Lá na Argentina, tiveram a audácia de gastar US$1 milhão para caçar brasileiros, que vivem como ratos nas ruas, também pedindo asilo naquele país; brasileiros que não tiveram o devido processo legal respeitado, o ordenamento jurídico do Brasil. São presos políticos, que estão vivendo todo tipo de provação naquele país. O Governo do Brasil, motivado pela vingança, pela revanche, pega o dinheiro do povo brasileiro para caçar – isso jamais aconteceu na história deste país –; caçar brasileiros.

    Enquanto isso, o processo de cassação do mandato da Carla Zambelli tramita na Câmara. Alexandre de Moraes, nesse meio tempo, determina o bloqueio total de qualquer repasse financeiro pela Câmara ao seu gabinete, incluindo o salário da Deputada. Além da queda, o coice. Quer matar na míngua. É vingança, é caso pessoal.

    E, para aumentar o nível de tortura – porque não tem outro nome que você possa falar; não tem outro nome –, houve também o bloqueio de todas as contas bancárias do seu esposo, Coronel cearense Aginaldo, homem de bem, que trabalhou no Bope, que é reconhecido pelo trabalho sério de enfrentamento ao crime – Antônio Aginaldo de Oliveira. Com isso, ele está, inclusive, impedido de fazer o pagamento de pensão alimentícia devida aos filhos de seus casamentos anteriores. Tem os filhos que estão sem receber. Ele não está recebendo salário porque o Ministro Alexandre de Moraes, além de punir a Zambelli, quer punir todo mundo que está em volta da família. Não tem cabimento isso! O crime não se terceiriza, as penas não se terceirizam.

    Essa não é a primeira vez que o Ministro Moraes comete esse tipo de crueldade. Ezequiel Ferreira foi condenado há 14 anos e vem cumprindo a injusta pena, mas, para aumentar a tortura, desde julho de 2024, sua esposa, que é funcionária pública, está com as suas contas bancárias bloqueadas. É uma caçada.

    Mas, para termos uma melhor ideia do estágio de perseguição política e principalmente da escandalosa incoerência do Governo Lula, vamos aqui lembrar do caso emblemático do terrorista Cesare Battisti. Ele foi condenado pela Justiça italiana pela prática de quatro homicídios, entre 1977 e 1979, quando integrava o grupo PAC (Proletários Armados pelo Comunismo). Chegou ao Brasil em 2004, com identidade falsa e tratado como refugiado político.

    Em 2007 e 2009, seu processo de extradição foi julgado pelo STF. Olha só! Seu advogado de defesa quem foi? Quem adivinha quem foi? Foi o Luís Roberto Barroso, hoje Presidente do STF, que usou como base das suas argumentações a seguinte alegação, abro aspas: "Ao voltar para a Itália, havia um sério risco de Battisti sofrer perseguição política e violação de direitos humanos", fecho aspas. Um terrorista que matou gente queimada, explosão, atentado.

    Na época, o STF, por maioria, aprovou a extradição, mas delegou ao então Presidente Lula a responsabilidade, que simplesmente foi negada, mantendo o exílio de um terrorista no Brasil, protegendo esse terrorista no Brasil – e, é claro, quatro anos depois, Barroso foi premiado pelo PT com sua indicação ao STF.

    Só que, em janeiro de 2019, com a derrota do PT nas eleições presidenciais, Cesare Battisti foge para a Bolívia, onde finalmente é preso e deportado para a Itália, com a ajuda do Governo Bolsonaro.

    É a hora da retribuição, Sr. Presidente. Os países Brasil e Itália são irmãos, o sangue latino tem uma história bonita, inclusive com a federação, com a Força Expedicionária Brasileira, na libertação do mundo durante a guerra, quando os nossos pracinhas foram, lá na Itália, trabalhar pelo mundo de paz – e conseguiram, inclusive.

    Então, é preciso enfatizar que a perseguição a Carla Zambelli é mais uma dentre tantas provocadas, principalmente, pelo Ministro Moraes, com as provas reveladas por fontes insuspeitas.

    Então, o Senador Flávio ficou na Itália com o Senador Magno Malta, eu voltei com a Senadora Damares, 24 horas depois da visita. Passamos lá na Itália 24 horas e tivemos que voltar ao Brasil. Damares faz tratamento aqui, fez cirurgia, todo mundo sabe o que ela tem enfrentado, e eu fui solidário a ela, voltei com ela. Passamos mais tempo dentro do avião, em aeroportos, do que lá na Itália, mas demos um abraço na Carla, que está muito fragilizada, está praticamente sem dormir na prisão – barulho que é feito lá, você sabe, toda prisão tem seus problemas, tem seus donos ali, e ela é política, e naturalmente as pessoas não gostam de quem é político, e ela está sofrendo realmente muito nessa prisão política.

    Acho que chegou a hora, pelo menos, de que o Governo italiano perceba essa escancarada perseguição, inclusive, hoje, ampliada pela Lei Magnitsky, à esposa do Ministro Moraes, mais uma prova robusta de que, no Brasil, não temos uma democracia. Está sendo vista... Porque não é uma coisa da cabeça do Trump...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Isso é algo com muita robustez, com provas documentais, que passa por várias Comissões temáticas, para se considerar uma lei dessa, que só é dada para terrorista, para ditador, para criminoso global.

    Espero que o Governo italiano, vendo todo esse movimento mundial, conceda à Carla Zambelli, pelo menos, que ela responda em liberdade. É isso o mínimo de retribuição que deveria ser feito.

    Então, para me encaminhar para o fim, Sr. Presidente, é muito importante que, no Brasil, que a cada dia vai, infelizmente, se desmoralizando por essas e outras medidas da ditadura da toga aqui, com violações de direitos humanos, brasileiros sem defesa, a gente possa concluir o nosso trabalho no Senado fazendo, finalmente, um pedido de impeachment de um Ministro do Supremo. Está aí o superpedido, assinado por 41 Senadores da República. E eu queria que a Advocacia-Geral do Senado...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... que o Presidente Davi Alcolumbre tivesse a mesma velocidade que teve para proibir a divulgação de onde o Careca do INSS andou aqui dentro, o que eu considero errado, tinha que ser transparente para a população, mas que tivesse a mesma velocidade para dar um parecer sobre o impeachment do Moraes, para que o Plenário, soberano, possa decidir.

    Então, o principal responsável por todo esse caos institucional, por essa insegurança que nós temos no Brasil hoje, é a Casa revisora da República, que, mesmo diante de tanto abuso de autoridade, de tanto cometimento de ilegalidades, até hoje, não deu início a um – o que eu acho que teria um efeito pedagógico –, a um dos mais de 70 pedidos de impeachment que estão na gaveta da Presidência. Mas, felizmente, Sr. Presidente, no minuto que me falta...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... a Câmara dos Deputados deu um passo muito importante na semana passada para a pacificação, a reconciliação nacional e a restauração do Estado democrático de direito, com a aprovação do regime de urgência para a tramitação da lei da anistia no Brasil. Foi uma vitória inquestionável, por 311 votos a favor e apenas 163 contra.

    Eu fico preocupado, porque a gente vê o Aécio, junto com o Temer, falando – saíram notícias – que tiveram contato com Alexandre de Moraes, com Gilmar Mendes, que hoje se pronuncia, mais uma vez, politicamente sobre as manifestações de ontem, ou seja, sempre tem lado na história. Do 7 de setembro, não fala, mas das de ontem, fala. Então, eu fico preocupado com o que está por trás de tudo isso, mas nós vamos analisar o texto com muito cuidado. Se for justo, pode contar comigo.

    Presidente, só para a última frase – se me permitir, não vou nem precisar do tempo final –, graças a Deus, impera sobre tudo e todos a justiça divina, que, além de amorosa, é perfeita. E eu encerro com este profundo pensamento deixado a nós por Francisco Cândido Xavier, o Chico Xavier, humanista, pacifista brasileiro, abro aspas: "Não devemos revidar qualquer ofensa, qualquer agressão... O tempo passa. Todos estamos na terra para aprender – aprender com os nossos próprios erros. O que façamos de mal a alguém é sentença lavrada contra nós mesmos". Fecho aspas. E digo que também o bem que nós fazemos a alguém é o nosso advogado durante toda a vida. Essa frase também é do Chico Xavier, não é minha.

    Deus abençoe a nossa nação, que tenhamos uma semana produtiva, Presidente.