O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Para discursar.) – Presidente do Senado em exercício, Senador Chico Rodrigues, Senador Esperidião Amin, Senador Girão, Senador Marcio Bittar, que estão aqui no Plenário, neste momento, quero, respeitosamente, solicitar a V. Exa. que o discurso do Presidente Lula feito na abertura do Debate Geral na Assembleia Geral das Nações Unidas seja registrado nos Anais do Senado Federal.

    De forma resumida, Sr. Presidente, o Presidente Lula destacou a defesa da soberania nacional. Disse ser inaceitável qualquer tipo de ataque às instituições. Defendeu a economia e o Judiciário brasileiro. Enfatizou a importância do multilateralismo, da cooperação internacional e da proteção ambiental, reafirmando o compromisso do Brasil com a sustentabilidade e os direitos humanos. O seu discurso também abordou a guerra, clamando pela paz na questão do massacre da Faixa de Gaza, reiterando o apoio brasileiro à paz e à autodeterminação dos povos.

    Aqui eu deixo o pronunciamento dele na íntegra.

    Sr. Presidente, também destaco que está na pauta de hoje o PLC 168, de 2025, que prevê medidas emergenciais para exportadores brasileiros atingidos pelo tarifaço dos Estados Unidos. A autoria do projeto é do Senador Jaques Wagner e a relatoria é do Senador Veneziano Vital do Rêgo.

    Sr. Presidente, entre as medidas estão a mitigação dos prejuízos, o acesso ao crédito de baixo custo e a proteção dos empregos. Vários setores da nossa economia foram atingidos: carne bovina – em setembro, as exportações brasileiras para os Estados Unidos caíram cerca de 7 mil toneladas –, café e frutas tropicais – só o café representa cerca de 30% das importações dos Estados Unidos –, produtos químicos – a nossa indústria química exporta cerca de US$1,7 bilhão para os Estados Unidos –, calçados e têxteis. O Governo do Presidente Lula anunciou um pacote de apoio de R$40 bilhões para os setores afetados.

    O tarifaço, Sr. Presidente, repercutiu muito no meu estado, o Rio Grande do Sul. Um dos setores mais afetados é a apicultura, altamente dependente do mercado norte-americano. O Brasil produz cerca de 60 mil toneladas de mel por ano, quase metade concentrada no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina, Senador Esperidião Amin. Desse total, 25 a 30 mil toneladas são exportadas – reafirmo –, e a maior parte é para os Estados Unidos.

    Segundo o relatório elaborado pelo Comitê de Crise da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), somos o segundo estado brasileiro mais afetado pelo chamado tarifaço do Governo norte-americano.

    Os setores mais prejudicados são: produtos de metal, 45,8% das exportações para aquele país; máquinas e materiais elétricos, 42,5% também para os Estados Unidos; madeira, 30,1%; couro e calçados, 19,4%; tabaco, 8,9%. O estudo aponta ainda que 85,7% das exportações industriais do Rio Grande do Sul para os Estados Unidos estão incluídas na tarifa de 50%.

    Importante empresa do ramo calçadista gaúcho que chegou a produzir em torno de 4 mil pares de calçados femininos por dia para grandes marcas nacionais requereu falência. A Taurus concedeu férias a grande parte de seus funcionários. A CBC de Montenegro interrompeu a atividade de cerca de 130 trabalhadores. Calçados Killana, em Três Coroas, também adotou medida semelhante.

    Para os trabalhadores, o clima é de incerteza, preocupação e apreensão. A revisora de qualidade Maribel Riboldi foi enviada para férias coletivas junto com outros colegas e não sabe se vai poder voltar ou não.

    O Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Montenegro Francisco Kuhn da Costa afirma que é melhor tirar férias de última hora do que perder o emprego. Já Valmir Lodi, do Sindicato dos Metalúrgicos de São Leopoldo, reforça que evitar demissões é o principal.

    Por isso, Sr. Presidente, reitero a importância de aprovarmos no dia de hoje o PLC 168, de 2025, com medidas contra o impacto do tarifaço, de autoria do Senador Jaques Wagner e com a relatoria do Senador Veneziano.

    Sr. Presidente, por fim, informo ainda, nesses quatro minutos que tenho, que recebi, hoje, pela manhã, representantes da indústria e dos trabalhadores do setor calçadista. Tanto empregado como empregadores demonstraram uma grande preocupação com a queda nas exportações, as demissões de trabalhadores e o fechamento de fábricas, impactando a economia de muitos – muitos – municípios gaúchos. Na oportunidade, me entregaram um documento com o pleito do setor para dirimir os impactos do tarifaço de 50% imposto pelos Estados Unidos.

    Quero deixar registrado o documento entregue por eles, pela relevância do assunto. Eu o deixo nos Anais da Casa, mas também entregarei esse documento, que é assinado por empresários e por líderes dos empresários do meu Estado e também de trabalhadores. Entregarei cópia ao querido Senador Veneziano Vital do Rêgo, Relator do PL 168, de 2025, e também peço que esse documento fique nos Anais da Casa.

    Para concluir, Sr. Presidente, assinam o documento: Robinson Oscar Klein, Presidente da ACI Novo Hamburgo; Fauston Gustavo Saraiva, Diretor-Executivo da ACI Novo Hamburgo; Márcio Port dos Santos, Presidente do SICTC; Juliano Mapelli, Diretor-Executivo do SICTC; João Nadir Pires, Presidente da federação dos trabalhadores nessa área do Rio Grande do Sul, a Feticvergs; Paulo Ricardo da Silva, Presidente do SIC Novo Hamburgo; Erni Rinker, Presidente do SindSapateiros, também da mesma região, do Vale dos Sinos, onde eu trabalhei, e fui sindicalista, e fui sempre tratado com muito carinho tanto por empresários como também por trabalhadores, durante esses meus quase 40 anos de mandato.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) – E, por fim, assina ainda Marlos Schmidt, Presidente do Conselho de The South Base.

    Sr. Presidente, tem aqui o documento, que eu deixo, com as reivindicações dos líderes do Vale dos Sinos, e que eu peço que V. Exa. registre nos Anais da Casa.

    Assim eu termino o meu pronunciamento.

    A cópia do documento eu vou entregar para o Relator do tema de hoje, desse PL, o cento e quarenta e... O PL de que o nosso querido Veneziano é Relator e que vai ser votado no dia de hoje.