O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AC. Para discursar.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores e Sras. Senadoras, primeiro, quero dizer que a manifestação – diferente de alguns – é legítima. Ela pode ser do meu time ou não, ela é legítima. O que não significa que eu não possa afirmar que muitos artistas que são bancados pela Lei Rouanet ajudaram a fazer da manifestação – o que é um direito deles – um showmício.

    E aí, Sr. Presidente Chico, com certeza absoluta, no dia em que nós fizermos manifestações pelo Brasil, por liberdade, por democracia, se fosse um showmício, a esquerda hoje estaria dizendo que, se não tivesse artistas, não teria público. Mas é um direito de cada um fazer a sua manifestação.

    Ocorre que a minha opinião não vai mudar. Não é porque Caetano Veloso, Chico, Gil, fizeram um showmício em Copacabana, Sr. Presidente, que vai mudar o fato de que aquele que me antecedeu – o Humberto, Senador que tem o meu respeito... Mas faz parte de um time de anistiados. Eles falam todo dia a versão deles. Escutem a minha, porque eu também vou ficar repetindo. O senhor já ouviu falar nisso e vai ouvir de novo.

    No movimento pré-1964, os grupos radicalizados não queriam democracia, os grupos radicalizados queriam golpe de Estado no Brasil. Prevaleceu o golpe de Estado dado por militares. Com o apoio de Governadores, do Congresso Nacional, deram um golpe de Estado. Mas do outro lado, Sr. Presidente, os grupos de esquerda no Brasil também, com exceção do PCB, queriam dar um golpe.

    Num momento de rara honestidade intelectual do Sr. Caetano Veloso, ele admite isso, em vídeo, quando diz que o que eles queriam, no movimento pré-1964, era dar um golpe de Estado para implantar a ditadura do proletariado. Fernando Gabeira também, em vídeos, diz a mesma coisa. Vou usar o conteúdo das palavras dele: "Existiam brasileiros lutando pela democracia? Sim, tinham. Mas não era [palavras dele] o nosso caso". Claro. Ele, pelo menos, teve a hombridade de admitir, porque deve ter se lembrado que foi um dos sequestradores.

    Sr. Presidente, que a esquerda repita a sua cantilena tantas vezes quanto queira. Eu defendo, diferente deles, o direito de que também possam dizer o que pensam e não serem penalizados por isso. E eu vou continuar dizendo.

    A diferença é que, na época, em 1964, não havia dúvida: ambos queriam dar um golpe de Estado. E aquele que foi derrotado foi para a guerrilha urbana e rural: mataram, sequestraram, assaltaram, fizeram justiçamento. E aí, confessadamente lutando para implantar o regime comunista no Brasil, foram anistiados.

    Mas o pessoal do dia 8 de janeiro, com dúvidas gravíssimas... Eu estou falando do brasileiro de boa-fé, não estou falando do militante. Então, eu vou admitir que para o brasileiro, Girão, de boa-fé, haja alguma dúvida do que aconteceu no dia 8. Mas em 1964, não havia dúvida, lá não tinha dúvida. Mas a turma anistiada de 1979, o grupo anistiado de 1979, que tem um coração frio, gelado...

    Sabe de onde é que eu conheço esse gelo? O mesmo gelo do coração do Stalin, o mesmo gelo do coração do Mao Tsé-Tung, o mesmo gelo do Che Guevara, que, na ONU, admitiu que tinha paredão em Cuba e que iria continuar.

    Então, esse coração gelado, frio, mau – que um dia pagam, podem não pagar aqui; um dia pagam por isso, Presidente –, esse coração gelado, frio dos anistiados de 1979, que pegaram em arma para implantar o comunismo no Brasil, que foram anistiados e hoje gritam "sem anistia" para homens e mulheres humildes do Brasil...

    Eu não sei como é que dormem com essa atitude, mas isso não é problema da minha consciência. Por isso, nós continuaremos lutando pelo justo.

    Dizer de dosimetria é como dizer que houve meia tentativa de golpe. Isso é um absurdo e é uma vergonha. Você pega, com todo o respeito, o Deputado Paulinho, ao lado do ex-Presidente Michel Temer, ao lado do ex-Presidente da Câmara Aécio Neves, Senador da República, e diz que aquela ideia da dosimetria já estava combinada com Ministros. Quer dizer, é uma... Despudoradamente, esta Casa e a Câmara já não se dão mais o luxo da honra. Aceitam que aqui tem que ser acordado com o Supremo Tribunal Federal.

    É por isso, Sr. Presidente, que eu não posso deixar de dizer daquilo que foi aprovado na Câmara Federal. Sou contra voto secreto. A Assembleia do Acre foi a primeira do Brasil que acabou com o voto secreto. O projeto é de minha autoria. Então, eu sou contra voto secreto.

    Eu sou contra Presidente de partido ter imunidade parlamentar. É imunidade Parlamentar. Então, eu sou contra isso.

    Eu sou contra que alguém tenha imunidade porque estuprou, matou, assassinou. Portanto, o crime comum está fora.

    Agora, Presidente, quem de nós aqui não sabe que nós somos... Eu não, nunca fui – graças a Deus! Mas quem aqui não sabe que há um movimento de pressão? Quantos Senadores, quantos Deputados Federais se sentem ameaçados não por todos, mas por alguns Ministros do Supremo Tribunal Federal?

    Isso é dito pela imprensa nacional todo santo dia. Está dito outra vez com relação ao Presidente da Câmara, Hugo Motta. Está na imprensa nacional que a pressão que acabou de receber fez com que ele recuasse na apresentação de projetos que interessam à sociedade brasileira.

    Portanto, não ao voto secreto! Não à imunidade para crime comum! Não à imunidade para Presidente de partido! Mas, sim, pelo restabelecimento da imunidade parlamentar!

    Aqui, algum Senador que negar que tem receio de assinar CPI, que tem receio de assinar projetos como o da anistia ampla e geral, o Parlamentar que disser ou que está dizendo na tribuna que não há receio do Supremo Tribunal Federal, perdão, está mentindo, está faltando com a verdade, porque tem, e tem sim! E todos nós sabemos disso.

    Portanto, nós vamos tentar, sim! No dia de amanhã, o Senador Sergio Moro vai fazer um voto em separado, e nós vamos lutar para a aprovação dele.

    O que aconteceu na Câmara? Há um ponto que uniu os 311 Deputados Federais. Qual é o ponto? A convicção de que a imunidade parlamentar está perdida e que ela precisa ser restabelecida. Hoje, Presidente Chico, não existem mais três Poderes: existem dois, porque este Poder está submisso ao Supremo Tribunal Federal. Isso une os 311 votos.

    Agora, alguns – eu não sei quem – aproveitaram para ir colocar lá um monte de jabutis. Qual é a nossa tarefa? Tirar os jabutis, mas preservar a parte do texto do voto em separado do Senador Sergio Moro, que garante a imunidade parlamentar, que é o que faz com que cada um de nós se posicione e não tenha medo, de uma hora para outra, por opinião, por palavras e votos, de ser processado pelo Supremo Tribunal Federal.

    Pois bem, Sr. Presidente, para terminar, quero falar...

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AC) – O senhor me permite? Eu volto aí já, já.

    ... da COP 30, da fantasia que vai acontecer daqui a uns dias.

    Está programado o Brasil apresentar um pedido de R$150 milhões para o Fundo Amazônia. Quero antecipar que esse dinheiro eu sei para onde vai chegar: ele vai chegar para ONGs, vai promover projetos de reestruturação das secretarias estaduais de meio ambiente, vai servir para fazer mais controle e repressão. E R$150 milhões, para nove estados da Amazônia, é uma esmola, mas mesmo essa esmola para nove estados da Amazônia vai servir, mais uma vez, para aparelhar as instituições que perseguem e multam a vida do interior da Amazônia.

    O fato é que, mais uma vez, a Marina e o Lula vão subir num palco...

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AC) – ... nunca vão admitir que o Governo deles, agora, no quinto mandato, porque eu considero Dilma 1 e 2 mandatos do próprio Lula... Jamais vão admitir que eles, Lula e Marina, bateram o recorde, agora, neste quinto mandato, deles próprios, lá atrás, de queimada e derrubada!

    Infelizmente, assistam para ver: na COP 30, vão falar de tudo isso aqui, do cuidado com a Amazônia... Uma mentira toda, porque não tem cuidado com coisa nenhuma! Agora, da população da Amazônia, pobre, desempregada; dos índios da Amazônia, que comem rato para sobreviver, disso pode ter certeza de que não tratarão na COP 30.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.