O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - PR. Para discursar.) – Sr. Presidente, colegas Senadores, o que me traz aqui hoje é falar um pouco sobre a dívida bruta do Governo geral.

    Esse é um assunto que está previsto na nossa Constituição. É o art. 52, inciso VI, que estabelece a obrigação constitucional para o Senado, provocado pelo Poder Executivo, estabelecer um limite para a dívida bruta do Governo central.

    Olha, por que é que a Constituição pede isso? Por uma questão muito simples, uma questão de lógica.

    Imagine alguém, uma pessoa que pudesse ter uma dívida infinita, uma dívida que não tem limites, que pudesse gastar tudo o que quisesse e sempre teria crédito e sempre poderia fazer mais dívida.

    Obviamente que essa pessoa jamais trabalharia, jamais teria qualquer preocupação, nem com juros da dívida, nem com coisa nenhuma, porque, quanto mais devesse, mais teria crédito, e o mundo seria maravilhoso, seria mágico.

    Imagine um Prefeito que pudesse fazer uma dívida ilimitada, sem fim, que pudesse dever quanto bem entendesse. O que aconteceria com esse Prefeito? Ele seria eleito para sempre, porque ele iria dar casa para todos os cidadãos daquela cidade, ele iria asfaltar todas as ruas, ele iria fazer paralelepípedo banhado a ouro, porque administrar significa administrar recursos escassos.

    As ciências econômicas tratam de recursos escassos. A arte de administrar significa administrar recursos escassos.

    Administrar recursos infinitos qualquer criança administra. Então, por uma questão de lógica, é preciso fixar um teto para a dívida do Governo central. Já existe um limite para a dívida das Prefeituras, já existe um limite para os Governos estaduais, e só não tem limite a dívida do Governo central.

    É claro que é um assunto delicado, é claro que temos que pensar em todas as implicações que isso tem para o Banco Central, que isso tem para o próprio Governo, mas esse limite precisa existir, e coube a mim relatar um projeto do Senador Renan Calheiros que trata desse assunto.

    Estamos fazendo um estudo aprofundado, para fazer um trabalho que permita ao Governo brasileiro fôlego para se adaptar, que não atrapalhe o Banco Central, que não crie qualquer dificuldade para a economia brasileira. Pelo contrário: o que nós queremos é criar mais garantias para os investidores, o que nós queremos é que os juros abaixem.

    Se os juros abaixarem, nós vamos ter um país com crescimento sustentável; as pessoas privadas, as empresas, vão investir mais, porque hoje nós vivemos num paraíso dos rentistas.

    Com juros de 15% ao ano, ninguém investe, a não ser quando o Governo distribui benesses e provoca pequenos voos de galinha.

    O PIB cresce há décadas muito pouco, porque não há um arcabouço confiável. Tudo o que tem no arcabouço, hoje, está mais furado do que peneira. Tudo se tira fora do arcabouço: ajuda para o Rio Grande do Sul, tira fora do arcabouço; ajuda para o tarifaço, vamos tirar fora do arcabouço, e assim por diante. Vários e vários gastos estamos tirando fora do arcabouço, e o arcabouço passa a ser uma peça de ficção.

    É preciso fazer alguma coisa que mostre que este Governo vai fazer uma política fiscal confiável.

    Não vamos mexer com política monetária, não vamos criar problemas para o Banco Central enxugar liquidez, nem vamos considerar operações compromissadas. Nada disso! Mas temos que fazer algo que torne o Governo responsável, que tenha limite para essa dívida, porque dever infinitamente é absurdo, e o Senado deve isso à Nação brasileira, por uma obrigação constitucional.

    Espero, quando esse projeto chegar ao Plenário, que eu tenha o apoio para melhorá-lo e para aprová-lo.

    Muito obrigado.

    Pronto, Cleitinho.