Projeto de Resolução do Senado n° 8, de 2025
Autoria: Senador Renan Calheiros (MDB/AL), e outros Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Oriovisto Guimarães (PSDB/PR)
Assunto: Organização do Estado > Poder Legislativo
Natureza: Limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União
Ementa: Dispõe sobre o limite global para o montante da dívida consolidada da União, em atendimento ao disposto no art. 52, inciso VI, da Constituição Federal e no art. 30, inciso I, da Lei Complementar n° 101, de 2000.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Oriovisto Guimarães
- Último local:
- 29/05/2025 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 28/11/2025 - INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Participe
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PRS 8/2025
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Oriovisto Guimarães (PSDB/PR)
- Data:
- 01/04/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o limite global para o montante da dívida consolidada da União, em atendimento ao disposto no art. 52, inciso VI, da Constituição Federal e no art. 30, inciso I, da Lei Complementar n° 101, de 2000.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 8/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/04/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 8/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Oriovisto Guimarães (PSDB/PR)
- Data:
- 16/09/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o limite global para o montante da dívida consolidada da União, em atendimento ao disposto no art. 52, inciso VI, da Constituição Federal e no art. 30, inciso I, da Lei Complementar n° 101, de 2000.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Oriovisto Guimarães, apresentou relatório favorável ao projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Oriovisto Guimarães (PSDB/PR)
- Data:
- 30/09/2025
- Descrição/Ementa
- Relatório PRS 8/2025
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Oriovisto Guimarães, apresentou relatório reformulado, favorável ao projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 08/04/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a adição de assinatura ao Projeto de Resolução do Senado n° 8/2025.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 09/04/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a adição de assinatura ao Projeto de Resolução do Senado nº 8/2025.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 09/04/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a adição de assinatura ao Projeto de Resolução do Senado nº 8/2025.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Fernando Farias (MDB/AL)
- Data:
- 09/04/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a adição de assinatura ao Projeto de Resolução do Senado nº 8/2025.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Fernando Dueire (MDB/PE)
- Data:
- 09/04/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a adição de assinatura ao Projeto de Resolução do Senado nº 8/2025.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 09/04/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a adição de assinatura ao Projeto de Resolução do Senado nº 8/2025.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Oriovisto Guimarães (PSDB/PR)
- Data:
- 10/04/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a adição de assinatura ao Projeto de Resolução do Senado nº 8/2025.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- REQ 96/2025 - CAE
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 30/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a realização de audiência pública para instrução do PRS 8/2025.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, a comissão aprova o Requerimento nº 96/2025-CAE, para a realização de audiência pública para instrução do PRS 8/2025.Fica sobrestada a tramitação da matéria. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/05/2025 | Publicado no DSF Páginas 119 - DSF nº 85 | A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos. |
| 02/04/2025 | Publicado no DSF Páginas 320-324 - DSF nº 44 | Autuado o Projeto de Resolução nº 8/2025. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 29/05/2025
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Oriovisto Guimarães
- Indexação:
- CRIAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, CRITERIOS, LIMITAÇÃO, DIVIDA PUBLICA, DIVIDA CONSOLIDADA, UNIÃO FEDERAL, PRAZO DETERMINADO, REGULAMENTAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
- 28/11/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 02/12/2025.
- 08/10/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- Ação:
- Audiência pública realizada em 08/10/2025, em atendimento ao REQ 96/2025 - CAE. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=14030&codcol=38
- 02/10/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Audiência pública em atendimento aos REQ 96/2025 - CAE prevista para a 29ª reunião, agendada para 08/10/2025, às 10h30.
- 30/09/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, a comissão aprova o Requerimento nº 96/2025-CAE, para a realização de audiência pública para instrução do PRS 8/2025.Fica sobrestada a tramitação da matéria.
- REQ 96/2025 - CAE
- 30/09/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Oriovisto Guimarães, apresentou relatório reformulado, favorável ao projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria.
- Relatório Legislativo
- 26/09/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 30/09/2025.
- 23/09/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 23/09/2025, a apreciação da matéria foi adiada.
- 18/09/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 23/09/2025.
- 16/09/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Oriovisto Guimarães, apresentou relatório favorável ao projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria.
- Relatório Legislativo
- 15/07/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Oriovisto Guimarães, para emitir relatório.
- 29/05/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 29/05/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos.
- Publicado no DSF Páginas 119 - DSF nº 85
- 01/04/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 8/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 320-324 - DSF nº 44
- PRS 8/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 28/11/2025 12:07
