O SR. RODRIGO PACHECO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG. Pela ordem.) – Presidente Davi Alcolumbre, cumprimento V. Exa., cumprimento os colegas Parlamentares, Senadoras e Senadores.

    Quero apenas registrar, porque é importante fazê-lo, como ex-Presidente desta Casa por quatro anos, fazer aqui um testemunho, um reconhecimento, um registro do quanto V. Exa., Presidente Davi Alcolumbre, tem sido importante para a estabilidade institucional e política deste país. As posições de V. Exa., a coragem de V. Exa... Em momentos muito turbulentos de uma polarização que insiste em preponderar no nosso país, V. Exa. tem chamado a responsabilidade e afirmado posições que se esperam de um Presidente do Senado Federal.

    Quando se invoca a cassação de Ministro do Supremo Tribunal Federal, que já não é de hoje, V. Exa. tem a coragem de dizer que essa é uma prerrogativa da Presidência do Senado e que não importam quantidades e assinaturas, porque essa é uma prerrogativa que V. Exa. não pode deixar de exercer e de ter, porque V. Exa. está investido por todos nós na Presidência do Senado. É uma decisão de V. Exa. que deve ser respeitada, sobretudo à luz de uma realidade prática de que hoje, como ontem, não há a mínima viabilidade política para a cassação de um Ministro do Supremo Tribunal Federal.

    Essa mesma coragem V. Exa. teve, quando eu estava sentado nessa cadeira, de apoiar-me naquele momento, e outros colegas, para votarmos aqui uma proposta de emenda à Constituição que limita as decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal. Votamos, aprovamos por apertada a maioria, e, chegando à Câmara dos Deputados, aqueles que a propagavam como a solução para a limitação dos poderes do Supremo calaram-se, deixaram de abordar esse tema no Congresso Nacional e insistiram com uma tese absolutamente inviável de impeachment de Ministro do Supremo Tribunal Federal, num critério muito seletivo daquilo que gera adesão na rede social, aquilo que gera aplauso na rede social, deixando de apoiar a PEC das decisões monocráticas, que foi votada por mim com o apoio de cinquenta e poucos Senadores da República. V. Exa. teve a coragem, naquele momento, de dizer que aquilo era importante e que pouco importaria se desagradasse o Poder Judiciário.

    E V. Exa. tem essa mesma coragem quando se impõe, no alto da sua cadeira e de sua autoridade, para dizer que cassação de Ministro do Supremo Tribunal Federal, enquanto não houver justa causa, fato demonstrado, tipicidade, adequação à Lei dos Crimes de Responsabilidade e viabilidade política, por uma maioria que não é de 41, é de 54 votos nesta Casa... V. Exa. demonstra muita coragem cívica de fazer esse enfrentamento, porque isso gera, sim, para V. Exa., um desgaste enorme – como gerou para mim também um desgaste enorme – sob o ponto de vista pessoal, eleitoral e político.

    Isso é coragem cívica e institucional, a que V. Exa. tem, a mesma que tem agora, de colocar a bola no chão em relação a essa blindagem de mandatos Parlamentares. V. Exa. se posiciona, dando a tramitação devida, e, juntamente com o Senador Otto Alencar, estabelece aquilo que é o espírito do Senado – tanto que foi votado à unanimidade na CCJ –, rechaçando essa ideia de se ter um excesso de prerrogativas parlamentares no âmbito de investigações policiais.

    É a mesma coragem que tem de fazer o que é óbvio, de dizer que é inadmissível que um Parlamentar esteja fora do país a conspirar contra o seu próprio país. V. Exa. teve coragem de dizê-lo na Presidência do Senado Federal, porque também é Presidente do Congresso Nacional, pontuando, então, aquilo que é de uma obviedade solar, de uma clareza solar: que é absolutamente impossível se ter o exercício Parlamentar – ainda que tenhamos essa modalidade remota e semipresencial em algumas situações – fora do nosso país. E aqui não é nenhum tipo de opinião sobre a figura do Parlamentar, a pessoa do Parlamentar, tampouco sobre o que ele está fazendo lá. É a obviedade de que não se pode exercer um mandato Parlamentar fora do nosso país, porque o nosso Regimento e a nossa Constituição não permitem isso.

    Então, V. Exa. tem tido a coragem de adotar posturas que são as de que o Brasil precisa. Há pouco tempo, falava com alguns políticos e Líderes partidários, dizendo o quanto V. Exa., num momento de tanta conflagração, tem sido importante para poder estabelecer – repito – essa estabilidade política institucional. Isso me orgulha muito, porque eu sei o que é o peso dessa cadeira, eu sei as responsabilidades que se impõem para essa cadeira, eu sei as pressões que nós sofremos quando nos sentamos nesta cadeira, e V. Exa. tem honrado, a todo minuto, a todo instante, a confiança que eu depositei em V. Exa. ao votar em V. Exa., no dia 1º de fevereiro, para me substituir.

    E, juntamente com essa coragem, com essas posições políticas corretas que V. Exa. tem – e haverá de ter o reconhecimento do Legislativo, dos demais Poderes, das instituições e da sociedade deste país –, juntamente com isso, vêm, obviamente, as críticas, as conspirações, as ilações, os prejulgamentos, ferindo, inclusive, princípios constitucionais de presunção de inocência, de ampla defesa, de contraditório, com críticas absolutamente vazias, por conta de especulações que surgem a qualquer instante e que têm como alvo, evidentemente, um Presidente do Senado.

    Por isso, Presidente Davi, receba de mim esse reconhecimento do quão importante V. Exa. tem sido para este país neste momento de conflagração e da boa relação que estabelece com o Presidente Hugo Motta, com os Deputados, conosco, Senadores, com o Presidente Lula e seus Ministros, com os Ministros do Supremo Tribunal Federal, com o Procurador-Geral da República, com a imprensa, com a sociedade de um modo geral.

    E é disto que nós precisamos neste momento: alguém que tenha maturidade para poder estabelecer quais são as prioridades verdadeiras do nosso país, que não são esse ambiente polarizado e essa lógica egoísta de querer defender sempre o seu lado em prejuízo do outro lado. E, quando se fala em lado, eu me lembro do Senador Randolfe Rodrigues dizendo que, de fato, não há dois lados quando se discute democracia e preservação do Estado de direito: ou se é democrata ou não se é democrata, e V. Exa. tem se mostrado com muita maturidade na condução da Presidência do Senado.

    Cito ainda a intenção que V. Exa. teve quando assumiu a Presidência do Senado, e que o Deputado Hugo Motta teve quando assumiu a Presidência da Câmara dos Deputados, de estabelecer um projeto de lei que pudesse modificar a lei que alterou o Estado democrático de direito, o Código Penal, para incluir os crimes contra o Estado de direito, para permitir que ali houvesse um tipo penal específico para aquelas pessoas do 8 de janeiro, um tipo penal que tivesse penas mais razoáveis para aquelas pessoas do 8 de janeiro que não lideraram, que não organizaram, que não financiaram e que estavam sob a influência de multidão, em tumulto, praticando aqueles atos, e não podem ser igualados àqueles que, sentados nas suas cadeiras importantes, planejaram um golpe neste país. V. Exa. teve toda a boa intenção – e discutiu, inclusive, comigo – para que tivéssemos um projeto que pudesse equilibrar essa lei que está sendo experimentada agora, a partir desse acontecimento recente. V. Exa. teve toda a boa intenção de poder dirimir essa questão, mas houve resistência daqueles que não estavam se importando necessariamente com os presos do 8 de janeiro, estavam se importando com outros aspectos e com outras pessoas, e deixaram de apreciar esse projeto de lei naquele momento. Já tem seis meses sem que ele tenha sido apreciado e as pessoas estão cumprindo pena, quando, na verdade, poderiam, eventualmente, já ter progressão de regime em razão de uma adequação, em razão da retroatividade de uma lei penal mais benéfica que pudesse contemplá-las. V. Exa. conduziu isso, e eu sou testemunha, porque pediu a mim que pudesse fazer uma análise técnica a respeito desse projeto. Infelizmente, houve resistências, inclusive de quem a gente nem imaginava que pudesse resistir.

    Por isso, Senador David Alcolumbre, receba esse registro como uma manifestação de irrestrito apoio a V. Exa. e à sua Presidência. Eu sei que a maioria desta Casa comunga com esse apoio que deve ser rendido sempre a V. Exa. a título de reconhecimento pelo trabalho que tem desempenhado.