Pela ordem durante a 125ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Pela ordem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 3, de 2022, que "Revoga o inciso VII do caput do art. 20 da Constituição Federal e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências”.

Autor
Jayme Campos (UNIÃO - União Brasil/MT)
Nome completo: Jayme Veríssimo de Campos
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Direito das Coisas, Domínio e Bens Públicos:
  • Pela ordem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 3, de 2022, que "Revoga o inciso VII do caput do art. 20 da Constituição Federal e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências”.
Publicação
Publicação no DSF de 25/09/2025 - Página 70
Assuntos
Jurídico > Direito Civil > Direito das Coisas
Administração Pública > Domínio e Bens Públicos
Matérias referenciadas
Indexação
  • PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRITERIOS, DEFINIÇÃO, PROPRIEDADE, TERRENO DE MARINHA, PROCEDIMENTO, TRANSFERENCIA, DOMINIO, REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, UNIÃO FEDERAL, APLICAÇÃO, ENFITEUSE.

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Pela ordem.) – Obrigado.

    Caro Presidente Davi Alcolumbre, Sras. e Srs. Senadores, eu vim aqui apenas fazer uma manifestação hoje em relação ao arquivamento, ou seja, ao enterro da PEC da blindagem.

    É bom ressaltar que tinha muita gente aí que estava com grandes falsidades, mas hoje, graças a Deus, num momento de altivez, de grandeza do Senado, nós arquivamos, com certeza, essa PEC da bandidagem. Infelizmente, lamentavelmente, a Câmara propôs uma PEC que não está em consonância, com certeza, com a sociedade brasileira.

    Eu quero aqui, primeiro, parabenizar V. Exa., na medida em que, quando chegou aqui, V. Exa. a encaminhou para a CCJ, praticamente com um prazo de quase o quê? Setenta e duas horas. Já a votou, através da CCJ, arquivando-a por unanimidade – 26 votos.

    V. Exa. é o grande artífice, com certeza, do arquivamento de uma medida com que nós não concordamos. Eu acho que o Senado Federal demonstrou agora a sua altivez, a sua grandeza, sobretudo porque nós temos assuntos muito mais relevantes para discutirmos no Brasil, como veio aqui o Agora Tem Especialistas, a questão do Imposto de Renda para nós votarmos urgentemente, a questão da reforma administrativa do nosso país, que precisa, urgentemente, ser feita.

    Enfim, eu quero apenas registrar este momento, que é um momento histórico, Presidente Davi. Como bem disse aqui o Presidente da CCJ Otto Alencar, que já tinha se manifestado, e eu me manifestei, dizendo que isso era um soco que estavam querendo dar na cara da população brasileira.

    Todavia, aqui há uma demonstração inequívoca, clara de que V. Exa. atua aqui com altivez, com grandeza, sobretudo em consonância com o que é a aspiração da sociedade brasileira, com o que o povo brasileiro quer.

    De forma que eu acho que o Senado fez um gol de ouro hoje. Nós conseguimos superar, talvez, a desconfiança da população em relação às nossas atitudes aqui, aos nossos projetos que temos aprovado aqui, mas, sobretudo, os projetos de interesse da população brasileira.

    Particularmente, eu estou muito feliz. Quero dizer que fui um dos primeiros que me manifestei, como V. Exa. manifestou aqui, como o Senador Otto Alencar manifestou aqui, dizendo que uma PEC como essa não podia prosperar em hipótese alguma aqui no Senado. E, graças a Deus, hoje, num momento de lucidez, declara-se a evidência de que os nossos Senadores estão sintonizados com aquilo que o povo quer.

    Arquivamos hoje, de forma unânime, 26 Senadores, 26 "nãos", contra esse fato, que, com certeza, poderia macular a história do Senado Federal.

    Portanto, Presidente Davi, cumprimento uma vez mais V. Exa. por esse gesto de grandeza, na certeza de que o Senado estará sempre defendendo os interesses da sociedade mato-grossense e, particularmente da sociedade brasileira.

    E aqui, concluindo, quero registrar a presença do Diogo Feijó, nosso querido Vereador, lá da nossa cidade de Nova Ubiratã, que também vem aqui no dia de hoje nos brindar com a sua visita, aqui em Brasília, e que nós já recebemos no nosso gabinete.

    Com certeza, o seu pleito, Diego, vai ser recebido com muito carinho pela nossa equipe, particularmente quando vocês estão lutando para ter uma agência da Caixa Econômica Federal lá em Nova Ubiratã.

    Podem contar com o Senador Jayme Campos e, com certeza, também com o Senador Wellington Fagundes para lutarmos para que possamos ter uma agência da Caixa Econômica Federal também em Nova Ubiratã. Nesses próximos dias, inauguraremos, lá em Paranatinga, uma nova agência; também lá na cidade de Querência; e, em breve, na cidade de Colniza.

    Dessa forma, conte conosco! Diga ao povo de Nova Ubiratã que o Senador Jayme Campos está disposto a ajudar. Com certeza, instalaremos lá uma agência da Caixa Econômica Federal.

    Parabéns para todos nós, Senadores, no dia de hoje, no enterro da PEC da bandidagem, querido Senador Randolfe – que hoje fez uma fala maravilhosa, maravilhosa! Sua fala foi início, meio e fim. Com certeza, fizemos ali um gesto de respeito ao povo brasileiro.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 25/09/2025 - Página 70