Presidência durante a 131ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Apoio ao pronunciamento do Senador Plínio Valério sobre a importância do Pix, ressaltando sua adoção em massa pela população brasileira e até em áreas de fronteira, como Venezuela e Guiana. Defesa do Projeto de Lei (PL) n° 133, de 2022, que "Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, para prever regras de segurança ao usuário do PIX e criar mecanismos de recuperação célere dos valores transferidos, na hipótese de cometimento de crimes patrimoniais – Lei de Segurança do PIX".

Autor
Chico Rodrigues (PSB - Partido Socialista Brasileiro/RR)
Nome completo: Francisco de Assis Rodrigues
Casa
Senado Federal
Tipo
Presidência
Resumo por assunto
Sistema Financeiro Nacional:
  • Apoio ao pronunciamento do Senador Plínio Valério sobre a importância do Pix, ressaltando sua adoção em massa pela população brasileira e até em áreas de fronteira, como Venezuela e Guiana. Defesa do Projeto de Lei (PL) n° 133, de 2022, que "Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, para prever regras de segurança ao usuário do PIX e criar mecanismos de recuperação célere dos valores transferidos, na hipótese de cometimento de crimes patrimoniais – Lei de Segurança do PIX".
Publicação
Publicação no DSF de 02/10/2025 - Página 19
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Sistema Financeiro Nacional
Matérias referenciadas
Indexação
  • APOIO, DISCURSO, SENADOR, PLINIO VALERIO, IMPORTANCIA, PIX, FRONTEIRA, PAIS ESTRANGEIRO, VENEZUELA.
  • DEFESA, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, NORMAS, SEGURANÇA, USUARIO, PAGAMENTO, UTILIZAÇÃO, TECNOLOGIA DIGITAL, INTERNET, RECUPERAÇÃO, VALORES, HIPOTESE, CRIME CONTRA O PATRIMONIO.

    O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – Senador Plínio Valério, V. Exa., trata de um tema aqui extremamente relevante, importantíssimo na vida do brasileiro, até porque, como bem disse V. Exa., 188 milhões de brasileiros utilizam o Pix – repetindo, 188 milhões de brasileiros utilizam o Pix –, isso representa mais de 80% da população brasileira.

    E é tão verdadeiro que o Pix é universal, mas se transformou hoje exatamente em um símbolo, uma marca do Brasil, que o meu estado, por exemplo, o meu Estado de Roraima tem limites de fronteira com a Venezuela e com a Guiana. Pois bem, do outro lado, na Guiana, em Lethem, a cidade irmã, e do outro lado, na Venezuela, na cidade Santa Elena de Uairén, já recebem pagamentos, através de compras adquiridas pelos brasileiros, no Pix. Então, é para você ver exatamente como está se universalizando o Pix criado pelo Brasil: a Venezuela já recebe, a Guiana já recebe, na nossa área de fronteira. Então, se você vai em qualquer loja daquela, eles recebem o Pix como pagamento, o que demonstra exatamente a força que V. Exa. está dando.

    Eu gostaria de deixar aqui um registro também, alinhando-me a V. Exa.: no PL 133, de 2022, a lei de segurança do Pix, também da minha autoria, as medidas propostas vão gerar mecanismos que permitem a rápida recuperação de valores transferidos por meio de fraude cometida pelo pagamento instantâneo.

    Então, esse projeto está em tramitação na Comissão de Fiscalização e Controle, e nós esperamos que sejam apensados outros projetos na mesma linha, porque hoje é uma preocupação nacional, a gente vê exatamente a insegurança dos brasileiros no uso do Pix, pelo número de fraudes e pela habilidade que têm realmente todos aqueles que praticam esses crimes no desvio do Pix.

    E muitos brasileiros que nos assistem neste momento não sabem exatamente por que "Pix". O Pix é exatamente pagamento instantâneo brasileiro, Pix quer dizer pagamento instantâneo brasileiro, criado pelo Brasil, ou seja, vai ser uma forma de pagamento universal, como bem disse V. Exa. Muitos países já consultam o Banco Central e outros mecanismos brasileiros para ver exatamente a operacionalidade desse sistema, que é importantíssimo para que você não ande com dinheiro em espécie e para que você tenha facilidade nas operações no seu cotidiano, no dia a dia.

    Portanto, parabéns a V. Exa.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 02/10/2025 - Página 19