O SR. FERNANDO DUEIRE (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PE. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, antes de falar o objeto hoje de minha presença na tribuna, eu gostaria de prestar solidariedade ao Senador Esperidião Amin, que, de maneira oportuna, trouxe aqui ao Plenário desta Casa, a este púlpito, uma matéria relevante. De fato, nós não podemos estar mudando regras ao sabor da ocasião. O Brasil precisa cada dia mais ser um país previsível. Ele precisa de que as regras sejam cumpridas, e não pode ser que, por um movimento de interesse ou desinteresse de terceiros, nós possamos terminar mudando as regras.

    Quero também me congratular e me associar à fala da Senadora Zenaide Maia. É extremamente correto o que foi aqui posto. Nós temos uma dívida, e essa dívida precisa ser quitada, e, para ser quitada, é preciso que nós estejamos reiterando esse assunto aqui nas sessões da Casa Alta da República.

    A minha palavra, Sr. Presidente – é sempre uma alegria usar esta tribuna tendo o senhor como Presidente –, é para enaltecer o Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias, conforme previsto no §10 do art. 198 da Constituição Federal. Aprovamos o texto na Comissão de Assuntos Sociais no dia de hoje, faltando apenas o Plenário para a conquista desse direito da categoria.

    Trata-se de uma iniciativa de extrema relevância que reconhece o valor e a dedicação desses profissionais, verdadeiros protagonistas na promoção da saúde pública e na prevenção de doenças que impactam diretamente a vida das comunidades. Ao regulamentar a aposentadoria especial, esse projeto assegura justiça e proteção social a quem diariamente enfrenta condições de trabalho que exigem esforço físico, exposições a riscos e dedicação integral à população. Estamos falando de aproximadamente 400 mil profissionais em todo o país – só no meu estado, o Estado de Pernambuco, são 24 mil.

    O PLP 185, de 2024, não apenas cumpre o mandato constitucional, mas também valoriza os profissionais que estão na linha de frente da saúde básica, reforçando o compromisso do Estado com a proteção e o respeito aos trabalhadores essenciais à vida e ao bem-estar de todos os brasileiros. No dia a dia, nos momentos mais agudos, nós contamos com esse exército civil que está pleno e diuturnamente de forma com a capilaridade extraordinária, em todos os locais do país, nas comunidades, fazendo um trabalho essencial para a população brasileira.

    Portanto, Sr. Presidente, com profundo reconhecimento e apoio, defendo a aprovação desse projeto, que estará vindo para este Plenário, certo de que ele representa um avanço significativo na valorização de quem cuida da saúde das comunidades.

    É isto que eu tenho a dizer.

    Muito obrigado, Presidente Senador Chico Rodrigues.