O SR. FERNANDO DUEIRE (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PE. Para discursar.) – Sr. Presidente, Senador Chico Alencar, Sras. Senadoras, Srs. Senadores aqui presentes, minhas senhoras, meus senhores... Desculpe-me, Chico Rodrigues. Uma penitência pernambucana, meu Presidente.

    Trago aqui a esta tribuna um assunto de extrema relevância. Trata-se de um projeto, de um PL que protocolei, nº 4.759, que já está na Mesa, que institui o Sistema Nacional de Informações, Indicadores e Certificação para a Economia Azul, estabelece as Contas Econômicas do Oceano e da Zona Costeira, cria o Selo Azul de certificação voluntária e dispõe sobre mecanismos de cooperação federativa para adaptação costeira.

    Mais do que um simples conjunto de medidas, este projeto traduz uma visão de futuro que reconhece a importância estratégica dos oceanos para o desenvolvimento sustentável do país, sem, contudo, alterar regimes já existentes de outorga, licenciamento, tributação ou pesca.

    Permitam-me demonstrar porque este projeto não é apenas oportuno, mas urgente e, principalmente, como ele pode transformar positivamente o papel do Brasil no cenário global da sustentabilidade marinha.

    O Brasil detém uma das jurisdições oceânicas mais significativas do mundo, com cerca de 5,7 milhões de quilômetros quadrados sob sua soberania, o que o coloca entre os países com a maior Amazônia Azul em extensão.

    Esse território oceânico sustenta riquezas naturais, petróleo, gás, biodiversidade marinha; e abriga ecossistemas costeiros vitais. O uso sustentável dessa vasta área marítima é, portanto, um dos temas centrais para o desenvolvimento estratégico do país.

    Dados recentes revelam o tamanho do desafio e da oportunidade. Segundo estudo da USP, conduzido pelos Profs. Eduardo Haddad e Inácio Araújo, em 2019, as atividades diretamente ligadas à economia azul responderam por 2,91% do PIB nacional e por cerca de 1,07% dos empregos formais. Quando se incorporam os efeitos indiretos, o impacto atinge 6,39% do PIB e 4,45% do emprego, ou seja, o mar e as zonas costeiras comunicam-se com toda a economia nacional, influenciando cadeias produtivas em áreas interiores, não só junto ao litoral.

    Os números reforçam essa centralidade. Estima-se que o oceano contribua com mais de R$1,74 trilhão para a economia nacional. Além disso, as rotas marítimas escoam mais de 95% do comércio exterior brasileiro; e mais de 95% do petróleo e 80% do gás natural produzidos no Brasil têm origem marinha. Tais dados não são abstratos; traduzem-se em infraestrutura, logística, empregos e soberania nacional.

    Ao estruturar o Sinmea, cria-se uma plataforma nacional de dados abertos e interoperáveis, capaz de reunir e integrar informações cruciais sobre batimetria, qualidade de água, riscos climáticos, atividades portuárias, pesqueiras e diversas outras dinâmicas ligadas ao mar e às zonas costeiras. Esse sistema oferecerá ao poder público e à sociedade instrumentos mais modernos de transparência, planejamento e tomadas de decisão, além de atrair investimentos e fomentar a inovação tecnológica aplicada ao espaço oceânico.

    Outro eixo fundamental do projeto é a instituição das Contas Econômicas do Oceano e da Zona Costeira, que permitirão medir, de forma padronizada e em conformidade com parâmetros internacionais, a real contribuição dos setores ligados ao mar e aos serviços ecossistêmicos. Com esse avanço, o Brasil poderá demonstrar que sua economia costeira não é apenas uma fonte de exploração de recursos, mas um vetor estratégico de geração de riqueza, emprego e inovação em bases sustentáveis.

    Destaco ainda a criação do Selo Azul, instrumento de certificação voluntária que reconhecerá cadeias produtivas, empreendimentos e serviços que alcancem elevados padrões de responsabilidade ambiental e social.

    Ao conferir reconhecimento e valor agregado, o Selo Azul abrirá oportunidades de acesso a novos mercados e consolidará a imagem do Brasil como nação comprometida com práticas produtivas modernas e responsáveis, em sintonia com os anseios globais de sustentabilidade.

    Por fim, o projeto contempla a instituição do Procosta-N, programa de cooperação federativa destinado a apoiar estados e municípios em ações de adaptação costeira. Trata-se de uma medida essencial diante da crescente vulnerabilidade de nossas regiões litorâneas aos impactos de mudanças climáticas.

    Ao priorizar soluções baseadas na própria natureza, como a restauração de manguezais, a recuperação de dunas e a implantação de recifes naturais, o Procosta contribuirá para proteger comunidades, preservar ecossistemas e reduzir custos sociais e econômicos de desastres ambientais.

    Senhoras e senhores, o Projeto de Lei nº 4.759, de 2025, reforça a integração entre União, estados e municípios na gestão de nossas zonas costeiras, estabelece parâmetros claros e transparentes para avaliação da economia azul e cria condições para a atração de investimentos sustentáveis, fortalecendo a posição do Brasil no cenário nacional.

    Mais do que um instrumento de política ambiental, é uma medida de política de desenvolvimento, pois une proteção ecológica, inovação, tecnologia e crescimento econômico. Em um país que conta com mais de 7,5 milhões de quilômetros de litoral – quilômetros quadrados –, a aprovação dessa matéria é um passo decisivo para garantir às futuras gerações um patrimônio costeiro e marinho mais protegido, mais valorizado e capaz de contribuir para a prosperidade nacional.

    Esse projeto, Presidente Chico Rodrigues, é, portanto, uma convocação à responsabilidade e ao compromisso com o futuro.

    Meu prezado Presidente Izalci Lucas, ao aprovar esta lei, reafirmamos que proteger o litoral e os oceanos não é incompatível com o crescimento. Ao contrário, é condição essencial para que o desenvolvimento seja sólido, duradouro e socialmente justo.

    Na medida em que os efeitos das mudanças climáticas se manifestam com mais frequência – tempestades costeiras, elevação do nível de mar, eventos extremos em zonas litorâneas que exigem resiliência e adaptação –, o Brasil não pode mais postergar a sua resposta institucional.

    Assim, conclamo meus nobres pares a unirem-se em torno da aprovação do presente projeto, por compreender que se trata de uma medida de Estado que fortalece a cooperação federativa, moderniza nossa governança ambiental e coloca o Brasil em posição de destaque na construção da economia azul, tão necessária à sustentabilidade no século XXI.

    Era o que tinha que dizer, Sr. Presidente Izalci Lucas.

    Muito obrigado.