Pronunciamento de Jayme Campos em 08/10/2025
Discurso durante a 137ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Agradecimento ao Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, pela solicitação de urgência na votação do Projeto de Lei Complementar no. 67/25, que eleva o teto do MEI de R$81 mil para R$144 mil anuais. Defesa da aprovação da proposta, que permite a contratação de mais um empregado por microempreendedor, o que pode gerar até 11 milhões de novos postos de trabalho. Reconhecimento da importância das micro e pequenas empresas na geração de emprego e renda e apelo por políticas públicas de incentivo ao setor.
- Autor
- Jayme Campos (UNIÃO - União Brasil/MT)
- Nome completo: Jayme Veríssimo de Campos
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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Atuação da Câmara dos Deputados,
Micro e Pequenas Empresas,
Trabalho e Emprego:
- Agradecimento ao Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, pela solicitação de urgência na votação do Projeto de Lei Complementar no. 67/25, que eleva o teto do MEI de R$81 mil para R$144 mil anuais. Defesa da aprovação da proposta, que permite a contratação de mais um empregado por microempreendedor, o que pode gerar até 11 milhões de novos postos de trabalho. Reconhecimento da importância das micro e pequenas empresas na geração de emprego e renda e apelo por políticas públicas de incentivo ao setor.
- Publicação
- Publicação no DSF de 09/10/2025 - Página 48
- Assuntos
- Outros > Atuação do Estado > Atuação da Câmara dos Deputados
- Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Micro e Pequenas Empresas
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- AGRADECIMENTO, HUGO MOTTA, DEPUTADO FEDERAL, PRESIDENTE, CAMARA DOS DEPUTADOS, URGENCIA, VOTAÇÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), AUMENTO, LIMITAÇÃO, ENQUADRAMENTO, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, VALORES, RECEITA BRUTA, REQUISITOS, EMPRESARIO, SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (SIMPLES), CATEGORIA, CRITERIOS, ATIVIDADE RURAL, DEFINIÇÃO, CONTRATAÇÃO, EMPREGADO.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Para discursar.) – Sr. Presidente, querido amigo Senador Izalci, Sras. e Srs. Senadores, eu vim à tribuna no dia de hoje aqui, nesta Casa, para ressaltar e exaltar mesmo a figura do querido Presidente da Câmara Hugo Motta.
No dia de ontem, ele pediu, em regime de urgência, urgentíssima, para votarmos o nosso projeto, que é de aumento do teto do MEI. Infelizmente, esse projeto está paralisado há quatro anos na Câmara – aprovamos aqui no Senado em 2021 –, e agora, graças a Deus, demos sequência, quando comemoramos, no último dia 5, o Dia do Empreendedor Brasileiro.
Isso é muito bom, Senador Izalci, na medida em que, além de aumentar o teto, que é de apenas R$81 mil para R$144 mil, também melhoramos o ambiente em relação ao Simples.
O Brasil, infelizmente, hoje não está muito preocupado com esses pequenos e médios empresários. Na verdade, eles são os grandes geradores de emprego neste país aqui. Por outro lado, o que é mais importante nesse projeto é que esse projeto, aprovado, vai permitir que as empresas do microempreendedor possam contratar mais um trabalhador: hoje, pela lei atual, pode apenas um funcionário, daí para a frente, se aprovado – eu tenho certeza de que o projeto nosso vai ser aprovado –, poderá aumentar esse emprego e, com isso, teremos pelo menos 11 milhões de novos postos de trabalho.
Por isso, eu espero e estou torcendo para que esse projeto seja votado com a maior rapidez possível, na medida em que é uma demanda que está reprimida. E, sobretudo, o que é mais importante: há mais de dez anos não havia aumento desse teto.
Dessa maneira, eu quero aqui dizer que, com sensibilidade, após as comemorações do dia de ontem, em uma audiência em que estivemos no Plenário da Câmara dos Deputados Federais, com a participação de vários presidentes de federações e, sobretudo, também com vários empreendedores do nosso Brasil, representados ali por várias entidades, foi um evento muito marcante. Particularmente, eu ressalto a sua importância porque eu também vim da pequena empresa, ou seja, na minha mocidade tive a oportunidade, graças a Deus, de trabalhar com o meu velho pai num estabelecimento comercial e ali aprendi muita coisa. O balcão de um estabelecimento comercial é uma verdadeira escola, sobretudo porque se tem a oportunidade ímpar da convivência, do relacionamento com muitas e muitas pessoas. Isso, com certeza, nos dá sensibilidade para fazer uma nova vida no futuro.
E, particularmente, hoje eu tenho a certeza absoluta de que esse projeto, que nós estamos demandando já há algum tempo, sobretudo solicitando, pedindo, agora, Senador Cleitinho, vai avançar. Vai atender a milhares ou milhões de empreendedores neste país, que, infelizmente, está à mercê de boas políticas públicas, para que possamos incentivar o crescimento, mas, sobretudo, a geração de emprego, renda, melhorando o ambiente, com certeza, do nosso Brasil.
Dessa maneira, Sr. Presidente, eu subi a esta tribuna apenas para agradecer ao Hugo Motta aqui, que, num gesto de sensibilidade, atendeu a essa solicitação, e estaremos votando, se Deus quiser, na próxima semana.
Muito obrigado, Sr. Presidente.