Pronunciamento de Professora Dorinha Seabra em 30/09/2025
Como Relator durante a 130ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2336, de 2023, que "Dispõe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância da administração pública e da iniciativa privada; e altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro)".
- Autor
- Professora Dorinha Seabra (UNIÃO - União Brasil/TO)
- Nome completo: Maria Auxiliadora Seabra Rezende
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Como Relator
- Resumo por assunto
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Direito de Trânsito,
Regulamentação Profissional:
- Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2336, de 2023, que "Dispõe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância da administração pública e da iniciativa privada; e altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro)".
- Publicação
- Publicação no DSF de 01/10/2025 - Página 72
- Assuntos
- Jurídico > Direito de Trânsito
- Política Social > Trabalho e Emprego > Regulamentação Profissional
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- RELATOR, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, CONDUTOR, AMBULANCIA, ALTERAÇÃO, CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, REQUISITOS, TREINAMENTO, CURSOS, PRAZO, ATENDIMENTO.
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Como Relatora.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, eu quero agradecer ao Senador Paulo Paim, um grande parceiro na construção desse texto, Senador que acompanha essa luta tão importante, na verdade, na consolidação de uma profissão extremamente importante na garantia da saúde.
Eu quero também saudar aqui a Abramca (Associação Brasileira dos Condutores de Ambulância), na pessoa do seu Presidente, Alex Douglas, e a todos os sindicatos de condutores de ambulância nos nossos estados, no Distrito Federal e de todo o Brasil.
Esse texto tramita desde 2009 e faz uma construção da profissão, definindo quais são as atribuições, quais são as regras, a garantia permanente de formação. Eu acho que todos nós, quando olharmos a história política de cada um dos nossos estados, vamos encontrar condutores de ambulância que viraram Vereadores, que são lideranças políticas, simplesmente por fazerem o seu trabalho com qualidade, com profissionalismo e com cuidado.
O motorista, ou seja, o condutor de ambulância, em muitas situações, salva vidas. E está muito claro, no texto também, que a ação dele não se mistura com a do profissional da saúde, mas é mais um profissional na garantia do atendimento com qualidade, no caso das pessoas que precisam ser transportadas.
Então, Presidente, o que esse projeto de lei faz é reconhecer a profissão, garantir o direito à preparação permanente, à formação, à qualificação a toda organização profissional.
Esse texto foi construído com o apoio do Governo, com o apoio de diferentes lideranças, logicamente numa ação integrada com a associação. Ele vai ter que voltar para a Câmara, porque foram feitos os ajustes já combinados. E faço um apelo ao nosso Presidente Hugo Motta, para que possa votar em Plenário e que, em breve, seja uma lei garantindo o reconhecimento da profissão, a garantia das suas responsabilidades e formações; lógico, mais do que tudo, entendendo que, no processo de atendimento à saúde, esse profissional faz toda a diferença. Inclusive, no dia da votação, o Presidente do sindicato aqui de Brasília mencionou que ele mesmo já ajudou quatro vezes, fez quatro partos junto com os profissionais de saúde. E esse texto, na verdade, regula a profissão, estabelece limites da atuação desses profissionais.
Então eu gostaria de cumprimentar a todos os condutores de ambulância, que atuam, no Brasil inteiro, numa tarefa de salvar vidas. A condução com seriedade, com responsabilidade garante o atendimento de qualidade na área da saúde.
Esse é o nosso voto, Sr. Presidente. Está disponível o texto.
E agradeço a todos que ajudaram nesse processo, ao Senador Mecias, que foi Relator do projeto na CAS... aliás, na CAS, fui eu, não é, Senador? Na CAE. E junto construiu esse texto, que permitiu agora a sua aprovação.
É esse o nosso voto, Sr. Presidente.