O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MG. Para encaminhar.) – Srs. Senadores, Sras. Senadoras, eu peço apenas alguns minutos de atenção para que a gente possa corrigir um erro grave que está sendo cometido contra o futuro do nosso país.

    Quero aqui rememorar, na história, o quanto a posição arrecadatória de qualquer Governo prejudica o desenvolvimento de uma sociedade. E quero fazer minhas aqui as palavras do Relator de que nós não podemos transformar essa reforma tributária – as partes especialmente do Imposto Seletivo – em arrecadatória.

    Eu concordo plenamente, votei na reforma, entendo que não era a melhor que tínhamos, mas era a possível, dada a situação brasileira, mas vamos rememorar algumas coisas aqui, rapidamente, alguns pontos.

    Em Roma, no ano 70 da Era Cristã, o Imperador romano chamado Vespasiano precisava aumentar a arrecadação para poder pagar as contas que não estavam fechando. Ele criou um imposto de uma moeda, para que a pessoa pudesse usar um banheiro público. O filho dele Tito, que virou mais tarde Imperador, falou: "Olha, esse imposto vai fazer com que as pessoas urinem e defequem nas ruas de Roma, porque vai dar um efeito contrário". Ele, então, criou, Senador Esperidião Amin, uma expressão muito interessante. Ele pegou uma moeda, cheirou e disse assim: "Pecunia non olet" – dinheiro não tem cheiro. E acabou acontecendo exatamente o que o filho havia dito. Roma se tornou uma cidade impraticável de mau cheiro, porque as pessoas que não tinham dinheiro para pagar e aqueles que tinham não usavam os banheiros públicos – defecavam e urinavam nas esquinas da capital do Império.

    Recentemente, aqui no Brasil, nós votamos – eu votei –, a pedido da indústria brasileira, o fim da chamada taxa das blusinhas. Os senhores estão lembrados? Nós criamos, Presidente Davi, a taxa das blusinhas, para que a gente pudesse dar arrecadação, proteger a indústria, era o argumento. O Governo dizia para nós que haveria uma arrecadação de R$750 milhões com a taxa das blusinhas. O que aconteceu? A arrecadação foi de um quarto, R$175 milhões, e os Correios perderam R$2 bilhões em receita, se tornando hoje uma das estatais mais deficitárias do nosso momento, a que o Tesouro, possivelmente, terá de fazer aportes. Com a arrecadação, aconteceu exatamente o que aconteceu em Roma, fedeu no Tesouro Nacional. Desculpem a expressão, mas para a gente poder entender com clareza o que está acontecendo.

    No mundo, Senadores e Senadoras, existem três conceitos principais para que uma nação consiga atrair investimentos e se desenvolver. O primeiro deles, população com capacidade de consumo; o segundo deles, democracia; o terceiro deles, estabilidade jurídica. Esses são princípios das nações desenvolvidas, só que, há algum tempo, quanto aos países em desenvolvimento, eram poucos os que tinham essa possibilidade. Hoje, não é mais. Hoje, países até como o Vietnã conseguem oferecer aos investidores esses pilares que nós chamamos de previsibilidade-planejamento. O mundo se tornou muito mais competitivo. Hoje, os investimentos internacionais estão mudando rapidamente de país quando não sentem e não têm os investimentos necessários.

    Do que é que eu estou falando aqui, depois de todo esse giro até pela história? Nós temos, na votação de hoje, a possibilidade de que um dos setores mais competitivos do Brasil nas exportações no mundo – um dos poucos – passe a trabalhar sem nenhum tipo de planejamento tributário para o ano que vem, porque não há um limite para a produção e a venda dos automóveis.

    Do que é que nós estamos falando aqui? Criamos o Imposto Seletivo para os produtos que prejudicam a saúde das pessoas, o.k. – refrigerantes, doces, cigarros, aquilo que nós sabemos que faz mal e que gera despesas no nosso setor de saúde –, mas diminuímos os refrigerantes, tiramos outros setores e deixamos as bebidas açucaradas com 2%. Incluímos os automóveis e estamos deixando acima de 10%, para que o Governo tribute toda a produção automobilística brasileira.

    Eu sou de um estado onde o setor é fundamental na economia, um setor que tem hoje 1,3 milhão trabalhadores e que, se nós não tomarmos cuidado, vai sair do Brasil e vai fazer investimentos em outros locais, porque... Recentemente, eu estive na China juntamente com os Senadores que estão aqui e fizemos lá um trabalho. Visitei uma das fábricas de automóveis elétricos da China. Senador Renan, o que eu vi foi impressionante: robôs trabalhando, com drones fazendo o abastecimento de peças, e jovens de 18, 19 anos de idade com computadores apenas regulando os robôs. A economia no mundo muda muito rapidamente por conta da tecnologia.

    E o que nós estamos querendo hoje, se nós não tomarmos uma decisão – e eu peço aos senhores que tomem essa decisão junto comigo –, é colocarmos em risco um dos poucos setores que colocam o Brasil na competitividade internacional, um setor que investe cada vez mais para que os carros sejam menos poluentes – porque essa é uma necessidade que nós temos – e que quer previsibilidade.

    O que eu estou propondo não é tirar os automóveis, as montadoras do Imposto Seletivo, mas é nós colocarmos um limite na sanha arrecadatória de qualquer governo.

(Soa a campainha.)

    O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MG) – Nós estamos propondo aqui que os senhores votem comigo um máximo de 5%. Não era nem para ser isso, era para já ficar dentro do IVA, mas, já que colocaram o Imposto Seletivo nos automóveis, então que a gente dê à indústria previsibilidade, 5% de imposto. É isso que eu estou colocando aqui, porque, caso contrário, nós estamos colocando o Brasil, mais uma vez, na rota dos países que não favorecem e dão sinais de que não querem investimentos.

    Nós estamos – e obrigado pelo tempo a mais, Presidente – num momento muito difícil do nosso país, e eu tenho falado aqui sempre: a população brasileira está envelhecendo, a previdência social está com um déficit que já chega a R$190 bilhões, temos uma população de aproximadamente 45 milhões de brasileiros que nunca contribuíram para a previdência, que vão ter mais de 60 anos de idade e vão precisar de um benefício de prestação continuada...

(Soa a campainha.)

    O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MG) – ... que vai ter que ser tirado do Tesouro. É um Brasil que vai viver o que a Europa está vivendo sem ter enriquecido, sem ter educado a sua população. De onde nós vamos tirar dinheiro para esse futuro? Nós vamos tirar dinheiro, senhores, é da nossa economia. Então, hoje, nós temos que ter responsabilidade com o futuro.

    Quero dar os parabéns ao Relator pelo trabalho que foi feito. Nós estamos trocando uma carga tributária de 36,5% por uma de 27,5% – ainda alta, mas já demos o primeiro passo –, mas peço aos Srs. Senadores que nós não coloquemos em risco um dos setores que mais investe e torna o Brasil competitivo, que são os automóveis. Nós temos capacidade de fazer este país avançar muito mais com uma reforma que seja mais equilibrada e mais justa.

    O meu pedido é que nós coloquemos limite de 5% no Imposto Seletivo para que, assim, nós consigamos manter os investimentos...

(Soa a campainha.)

    O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MG) – ... para o futuro das próximas gerações brasileiras e manter o Brasil entre as nações mais competitivas na relação das montagens de automóveis. Caso contrário, nós estamos decretando, com sinceridade, ao longo da próxima década, um esvaziamento dessa indústria, que responde por 20% de todo o PIB industrial brasileiro – 20%: de cada R$10 arrecadados no Brasil, R$2 vêm do setor automotivo.

    Eu peço o voto de V. Exas. favorável ao destaque que apresentei.

    Muito obrigado, Presidente.