A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Para discursar.) – Sr. Presidente Humberto Costa, colegas Senadores, colegas Senadoras, todos que estão nos assistindo, seja pela Rádio Senado, seja pela TV Senado e todos os meios de comunicação, a minha fala é justamente sobre essa 1ª Edição da Comenda Governadores pela Alfabetização das Crianças na Idade Certa.

    Entregamos essa comenda hoje à Raquel Lyra, Governadora de Pernambuco, a primeira Governadora mulher eleita por Pernambuco; Clécio Luís, do Amapá; Mauro Mendes, do Mato Grosso; Elmano de Freitas, do Ceará; Romeu Zema, de Minas Gerais. Eu digo que merecem os aplausos. São Governadores e Prefeitos desses estados que resolveram, por uma decisão política, uma vontade política... Eles têm coragem e têm vontade política de mostrar o que o mundo já mostrou, que sem educação a gente não tem desenvolvimento nem muito menos redução da desigualdade social.

    Os esforços pela alfabetização precisam ser celebrados sempre. Cada criança alfabetizada na idade certa é um passo na direção de um futuro mais civilizado, mais democrático e menos desigual. Se eu estou aqui, hoje, lendo essas palavras, depois de dedicar 30 anos à medicina e ocupar cargos públicos no Executivo e no Legislativo, foi porque meus pais – nordestinos, lutadores, à frente de seu tempo – não deixaram que eu e os meus 15 irmãos faltássemos às aulas em uma escola que ficava a 12km de nossa casa, sem transporte escolar; mesmo assim, era esse o incentivo. Não existe nada mais transformador, seja no nível pessoal, seja no nível social, do que a educação. Ela é a base de tudo, é o fundamento de qualquer sociedade livre, crítica e democrática, é o alicerce de qualquer cidadão consciente e responsável. E dentro dessa área ampla que é a educação, a capacidade básica de ler, escrever e compreender o mundo merece um destaque.

    Eu dizia aqui que o Paulo Freire, nosso patrono da educação, disse muitas frases, mas para mim o que chamou muita atenção é que ele esteve em Angicos, uma cidade da região central em que a seca não é brincadeira, não. E ele trabalhou alfabetizando aquelas pessoas à margem da sociedade, mas o que ele dizia era o seguinte: "Vocês não estão na miséria, porque Deus quis", porque infelizmente ainda tem muita gente usando Deus para justificar a miséria, a fome, a falta de educação e de saúde.

    A alfabetização até os oito anos de idade determina a qualidade de todo o desenvolvimento mental posterior de uma pessoa. Serem alfabetizadas na idade certa é um direito das nossas crianças e um dever do Estado. Infelizmente, temos falhado nesse dever tão essencial. Ainda estamos distantes do cumprimento de uma das metas mais importantes do Plano Nacional de Educação que é a Meta 5, Damares, que determina a alfabetização de 100% das nossas crianças até o final do 3º ano do ensino fundamental. O lado positivo é que temos consciência dessa falha, sabemos que estamos falhando, não chegamos a isso. Nós Parlamentares, os Executivos, todos os Poderes e a sociedade como um todo, sabemos que a responsabilidade é nossa.

    Desde 1990, declarado o Ano Internacional da Alfabetização pela Unesco, o Brasil, redemocratizado, empreendeu uma série de esforços para atacar o problema do analfabetismo com graus de sucesso variados.

    O novo Plano Nacional de Educação está sendo discutido neste momento no Congresso Nacional. É momento oportuno de corrigir distorções e de nos comprometermos com metas mais ambiciosas e com um plano de trabalho federativo, consistente, que sobreviva às trocas de governos. Educação é para ser uma política de Estado e não de governo.

    E digo que o que a gente mais precisa é colocar a educação pública do nosso povo no Orçamento deste país, porque a gente sabe que a gente não prospera em nada sem orçamento. Então, precisamos, sim, colocar a educação pública no Orçamento deste país.

    O novo PNE está sendo discutido neste momento no Congresso. Nesse sentido, tenho defendido, nesta Casa, educação em tempo integral. Gente, o mundo todo sabe que, se não colocarmos as crianças e os nossos adolescentes numa escola de qualidade em tempo integral, naquele período em que ele estiver fora, com o pai e a mãe trabalhando, em que ele estiver na rua, ele vai ser cooptado pelo crime muitas vezes. Então, a educação tem que ser de qualidade em tempo integral. Crianças que passam o dia todo na escola serão, com certeza, treinadas em inúmeras habilidades de conhecimento e menos cooptadas pela criminalidade. Essa receita significa combater e reduzir a violência.

    Outra defesa intransigente que tenho feito nesta Casa é a revisão do Orçamento Geral da União, que todo ano destina mais de 40% dos recursos públicos do Brasil para os bancos, o sistema financeiro, e só deixa 4% do Orçamento para a educação pública. Precisamos rever essa conta se quisermos um país que saia das esteiras do subdesenvolvimento e projete um futuro melhor para as novas gerações. Isso começa pelo investimento público de qualidade, pelo compromisso dos agentes públicos com essa causa inegociável que é formar alunos e alunas para o amanhã. Enquanto o Congresso e o Governo Federal destinarem só 4% do Orçamento Geral da União todo ano para a educação, estaremos muito longe de este país ser justo e desenvolvido, o que sonhamos para nossos filhos e filhas, netos e netas.

    Em 1990, foi lançado o Programa Nacional de Alfabetização e Cidadania, marcado infelizmente pela falta de critério nos repasses e pela falta de controle dos resultados. Em 1996, surge a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, um marco nas nossas políticas públicas educacionais. A LDB estimulou o surgimento de políticas como o PNE, o Fundef, o Saeb e o Enem, além de outros programas que envolviam o ensino fundamental e alfabetização.

    Diversas iniciativas vieram depois da LDB. Em 1997, surgiram o Programa Alfabetização Solidária e o Programa Toda Criança na Escola. Em 2000, foi criado o Programa Professor Alfabetizador. Em 2003, foi implementado o Programa Pró-Letramento. Em 2012, foi criado o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa – em 2012, viu, gente? A gente está com mais de 13 anos –, inspirado na bem-sucedida experiência do Ceará de 2007. Em 2019, foi instituída a Política Nacional de Alfabetização. E, finalmente, em junho de 2023, surgiu o programa mais recente, o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

    Cada governo, sucessivamente, vem tentando debelar o analfabetismo com iniciativas bem-intencionadas, mas sem coordenação com os programas que vieram antes ou depois. É uma lista longa, que seria ainda mais longa, se eu incluísse as iniciativas de nível estadual e municipal, o trabalho das ONGs e da sociedade civil organizada e as iniciativas dos órgãos internacionais.

    O que percebemos é que, se, por um lado, temos uma vontade genuína de erradicar o analfabetismo, por outro lado temos revelado uma triste e tremenda incapacidade de fazê-lo.

    A boa notícia é que eu realmente acredito estarmos em um ponto de virada. Temos uma oportunidade histórica de aprender com os erros do passado e preparar um futuro em que o analfabetismo no Brasil seja apenas uma memória distante.

    Ao longo do ano passado, atuei como Vice-Presidente da Subcomissão Permanente da Alfabetização na Idade Certa, ao lado do Senador Cid Gomes, nosso Presidente. Tive a oportunidade de refletir profundamente sobre a questão do analfabetismo. Uma das minhas conclusões foi que a falta de continuidade das políticas públicas, a falta de financiamento público para a educação é o principal... A efetiva erradicação do analfabetismo no Brasil...

    Tivemos muitos programas de alfabetização em nível federal no país, mas nenhum deles realmente se construiu como uma política de Estado. Cada governo, desde a redemocratização, apresentou sua própria versão do remédio que nos livraria do analfabetismo. Tivemos vários programas de governo, e nenhum programa de Estado. Só conseguiremos universalizar a alfabetização das nossas crianças na idade certa quando isso for objeto de um pacto que atravesse governos, que sobreviva ao vaivém do poder, que resista aos caprichos dos governantes da vez.

    A partir dessa constatação, a Subcomissão da Alfabetização propôs, ao final de suas atividades, o Projeto de Lei nº 4.937, de 2024, que estabelece o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Trata-se de uma política de Estado, resistente a interrupções, apta a persistir no tempo, enquanto houver, pelo menos, uma criança que não saiba ler e escrever no nosso Brasil. O projeto foi aprovado no Senado, em março deste ano, e seguiu para a Câmara. Já foi aprovado pela Comissão de Educação daquela Casa e, atualmente, tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

    Temos, em nossas mãos, uma oportunidade histórica, gente: temos a chance de firmar um compromisso sólido em torno da alfabetização infantil no Brasil.

    O evento de hoje está plenamente alinhado ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Amadureceu, em nosso país, o desejo de erradicar de vez o fantasma do analfabetismo.

    Faço votos de que, na segunda edição dessa comenda, possamos comemorar novos avanços nesse projeto tão bonito e tão fundamental para o nosso futuro, enquanto nação livre, esclarecida e democrática.

    Parabéns, mais uma vez, aos Governadores que estiveram aqui presentes! – porque conseguiram crescer na alfabetização de crianças na idade certa, e afirmo: tiveram coragem e vontade política.

    E faço um apelo ao Congresso Nacional: nós precisamos, sim, colocar a educação pública de tempo integral com qualidade em nosso país.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.