O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO. Para discursar.) – Sr. Presidente, Senadores presentes e ausentes, funcionários da Casa, hoje o Senado Federal tem diante de si uma das votações mais importantes deste ano, talvez de toda esta década, para o futuro do Brasil.

    Amanhã, dia 8 de outubro, poderemos dar um passo histórico: a aprovação do Sistema Nacional de Educação (SNE), instrumento que, finalmente, dará sustentação e coerência às políticas educacionais do país.

    Muito se fala sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), e é justo que se fale. O PNE define metas, projeta prioridades e traça o caminho para os próximos dez anos, mas é preciso dizer com toda a clareza: sem o Sistema Nacional de Educação, o Plano Nacional de Educação continuará sendo apenas uma carta de intenções.

    O Brasil teve planos educacionais ambiciosos. O Plano Nacional de Educação de 2014, por exemplo, previa 20 metas; a maioria delas não foi cumprida. Por que não foram cumpridas as metas? Porque faltou coordenação, cooperação e continuidade. Cada ente federado – União, estados e municípios – caminhou por conta própria, com políticas desconectadas e desiguais.

    O Sistema Nacional de Educação vem corrigir essa lacuna histórica. Ele é o alicerce que faltava para transformar a educação brasileira em uma política de Estado e não de governos passageiros. Assim como o Sistema Único de Saúde organizou e integrou o Pacto Federativo na Saúde, garantindo universalidade e equidade, o Sistema Nacional de Educação fará o mesmo pela educação. Ele cria mecanismos permanentes de cooperação, estabelece instâncias de pactuação, define papéis e responsabilidades claras, assegura infraestrutura de dados, monitoramento e avaliação.

    O relatório apresentado pela Senadora Professora Dorinha Seabra, a quem rendo todo o reconhecimento e gratidão, consolidou avanços fundamentais: institui mecanismos de cooperação federativa permanentes, prevê identificador único do estudante para acompanhar sua trajetória escolar do início ao fim, fortalece a transparência e a responsabilidade dos gestores, estabelece padrões mínimos de qualidade em todo o território nacional. Esses dispositivos não são meros detalhes técnicos, são garantias de equidade e continuidade, são a tradução institucional do nosso compromisso com o futuro de cada criança e jovem brasileiro.

    O Sistema Nacional de Educação é o elo que faltava para integrar planos, metas e políticas de educação infantil, básica e superior, é a estrutura que permitirá à União exercer seu papel supletivo e redistributivo com eficiência e justiça, é o caminho para que todos os entes federados planejem juntos o futuro educacional do país.

    Senhoras e senhores, o Sistema Nacional de Educação é mais que um projeto de lei; é um pacto civilizatório, é o instrumento que permitirá que o Brasil faça da educação sua política pública mais estável, duradoura e transformadora. Por isso, faço um apelo: que o Senado Federal, Casa da Federação, assuma o protagonismo histórico e aprove, com ampla maioria, o Sistema Nacional de Educação, e que essa votação simbolize um compromisso de todos os partidos, de todas as regiões brasileiras, de todas as gerações, com o presente e o futuro do Brasil.

    Amanhã, dia 8 de outubro, não votaremos apenas um texto legislativo: votaremos a esperança, votaremos o futuro, votaremos o Brasil.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.