Pronunciamento de Professora Dorinha Seabra em 07/10/2025
Como Relator durante a 136ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Como Relator, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 235, de 2019 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Institui o Sistema Nacional de Educação (SNE); e fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para elaboração e implementação de políticas, de programas e de ações educacionais, em regime de colaboração, nos termos do inciso V do caput e do parágrafo único do art. 23, do parágrafo único do art. 193 e dos arts. 211 e 214 da Constituição Federal".
- Autor
- Professora Dorinha Seabra (UNIÃO - União Brasil/TO)
- Nome completo: Maria Auxiliadora Seabra Rezende
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Como Relator
- Resumo por assunto
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Educação:
- Como Relator, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 235, de 2019 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Institui o Sistema Nacional de Educação (SNE); e fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para elaboração e implementação de políticas, de programas e de ações educacionais, em regime de colaboração, nos termos do inciso V do caput e do parágrafo único do art. 23, do parágrafo único do art. 193 e dos arts. 211 e 214 da Constituição Federal".
- Publicação
- Publicação no DSF de 08/10/2025 - Página 72
- Assunto
- Política Social > Educação
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- RELATOR, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), CRIAÇÃO, SISTEMA NACIONAL, EDUCAÇÃO, FIXAÇÃO, NORMAS, COOPERAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, ELABORAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, POLITICAS PUBLICAS, PROGRAMA, REGIME, COLABORAÇÃO, PRINCIPIO JURIDICO, OBJETIVO, COMPETENCIA, ENTE FEDERADO, FUNÇÃO, INTEGRAÇÃO, GOVERNANÇA PUBLICA, DEMOCRACIA, PARTICIPAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, CONTROLE, SOCIEDADE, INFRAESTRUTURA, DADOS, PLANEJAMENTO, PLANO, DECENIO, MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO, PADRÃO DE QUALIDADE, EDUCAÇÃO BASICA, ENSINO SUPERIOR, FINANCIAMENTO, COMUNIDADE INDIGENA, QUILOMBOLA.
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Como Relatora.) – Sr. Presidente, eu queria, só para assegurar uma preocupação que o Senador Rogério Carvalho mencionou, dizer que obviamente o texto faz referência à preocupação da adequação orçamentária com a legislação vigente, tanto a orçamentária quanto a fiscal, porque essa é uma preocupação. A Senadora Teresa Leitão vai mencionar sobre a questão do destaque que foi...