A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Para discutir.) – Muito obrigada, Sr. Presidente. Estou ganhando um belo presente com a aprovação desse projeto de lei.

    Mas, antes de entrar em algumas palavras que quero apresentar sobre o texto, quero esclarecer que o PT retira os destaques que apresentou. Nós havíamos apresentado dois destaques, um referente às escolas quilombolas e do campo, indígenas, que foi contemplado por uma alteração que a Relatora fez no texto; e outro a respeito dos fóruns – nacional, estaduais e municipais –, que também a nossa Relatora acatou.

    E, assim como o Senador Flávio Arns, eu quero dizer que hoje é um grande dia para nós da educação, mas nós queremos compartilhar essa alegria com toda a sociedade brasileira, com os trabalhadores em educação, os professores, os estudantes, suas famílias, os gestores da educação, os Deputados Estaduais, aqui representados pelo Deputado Rafael Brito, que também é da Frente Parlamentar da Educação. Quero ressaltar o trabalho importante feito pelo Senador Flávio Arns, que aprovou, aqui no Senado, o projeto que seguiu para a Câmara. A Câmara já vinha discutindo isto também há algum tempo, vários projetos de lei que foram citados pela Senadora Dorinha.

    Também quero dizer que a luta pela educação neste país é uma luta muito organizada, é uma luta em que talvez, Senadora Tereza, não se tenha a dimensão de quantos, ao longo desses anos, levantaram a nossa bandeira. Eu começo citando o Manifesto dos Pioneiros da Educação, de 1932, atualíssimo; é de uma atualidade cortante, não porque a gente não fez tudo o que estava lá, mas porque a gente precisa fazer mais do que estava lá, porque a educação dialoga com a dinâmica social de uma maneira muito intrínseca, de uma maneira muito íntima. Da mesma forma que ela recebe da dinâmica social demandas para se atualizar, ela também precisa interferir na transformação da sociedade, tornando a sociedade mais inclusiva, mais humana, mais recheada e ativa no respeito ao direito à educação de todos, de todas, em todas as idades, sem nenhuma interferência, sem nenhum preconceito, sem nenhuma discriminação.

    O Sistema Nacional de Educação vai resolver tudo isto? É claro que não, mas é uma referência importantíssima, muito importante para a organização da União, dos estados e dos municípios. A educação é um dos setores, Senador Nelsinho Trad, que mais tem legislação. Tem muita lei na educação; muitas são seguidas, outras são rejeitadas na prática, mas a gente não pode abrir mão dessa lei do Sistema Nacional de Educação.

    E, assim como disse o Presidente na abertura deste debate, o nome da Senadora Dorinha foi um consenso entre nós. Eu acho que não poderia estar em melhores mãos, Senadora. E o relatório apresentado por V. Exa. foi um esforço muito grande, que contemplou todo o ciclo histórico desse processo de discussão do sistema. Ao mesmo tempo que se baseou no relatório e no parecer que o Senado aprovou sobre o PL do Senador Flávio Arns, incorporou também alguns aspectos importantes que foram incluídos pela Câmara dos Deputados, e, ao final, conseguimos negociar praticamente todos os destaques.

    Eu acho que esse momento é um momento muito positivo para o Senado, é um momento muito positivo para o Congresso. E a gente precisa dizer que nós da educação somos imprescindíveis nesta luta, mas nós somos incompletos, Senadora Dorinha. Nós precisamos de todos e de todas, de todos os Senadores, de todos os Deputados, de toda a sociedade, para que a gente possa alcançar os patamares necessários e importantes para dizer que a educação no Brasil é um direito, Senador Rogério, que nenhuma criança vai ficar sem escola, que nenhum adolescente vai ficar sem estudar, que um adulto que não teve tempo ou oportunidade de aprender a ler na idade certa vai ter esse direito contemplado por lei, por programas, por políticas.

    Esse sistema nacional – concluindo, Presidente – é, antes de tudo, um projeto de intencionalidade política estratégica e precisa assim ser encarado pelos nossos gestores; nossos gestores federais, estaduais e municipais. Vamos apostar nele. Se não der tudo certo, Senador Girão, a gente vai mudando, porque a lei é para isso. A lei não é um fato consumado; é um fato dado. Quando ela não está correspondendo, a gente vai ajustando, mas, para este momento, o relatório possível foi esse.

    Eu concluo parabenizando a Senadora Dorinha e pedindo que nós tenhamos uma votação importante, unânime, aqui neste Senado, neste Plenário, aprovando o relatório da Senadora Dorinha Seabra.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.