Pronunciamento de Eduardo Girão em 07/10/2025
Discussão durante a 136ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 358, de 2025, que "Dispõe sobre a transferência temporária da sede do Governo Federal para a cidade de Belém, no Estado do Pará, durante a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), a ser realizada no período de 11 a 21 de novembro de 2025".
- Autor
- Eduardo Girão (NOVO - Partido Novo/CE)
- Nome completo: Luis Eduardo Grangeiro Girão
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
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Administração Pública Direta:
- Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 358, de 2025, que "Dispõe sobre a transferência temporária da sede do Governo Federal para a cidade de Belém, no Estado do Pará, durante a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), a ser realizada no período de 11 a 21 de novembro de 2025".
- Publicação
- Publicação no DSF de 08/10/2025 - Página 86
- Assunto
- Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Direta
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, TRANSFERENCIA, CARATER PROVISORIO, PRAZO DETERMINADO, SEDE, GOVERNO FEDERAL, MUNICIPIO, BELEM (PA), PERIODO, MES, NOVEMBRO, CONFERENCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MUDANÇA DO CLIMA (COP), COP30.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discutir.) – Obrigado, Sr. Presidente.
Eu queria, em primeiro lugar, cumprimentar aqui o nosso querido Jader, Senador, foi Governador. Cumprimento-o pelo seu relatório. Eu peço, assim, que não me leve a mal. Faz parte do jogo democrático.
Eu tenho uma admiração muito grande pelo seu estado, pelo povo paraense, um povo de fibra, um povo muito amável. O futebol do seu estado é um futebol maravilhoso. A comida nem se fala! Quando você fala no filhote, o melhor peixe que eu acho é aquele peixe lá do Pará. Comida maravilhosa, açaí, enfim...
Agora, este Governo, a que eu tenho muita restrição... Eu fico me perguntando... É simbólico, é um gesto político, mas o Lula passa mais tempo fora do Brasil do que no Brasil, gastando, torrando dinheiro.
Nós estamos vendo essa crise sem precedentes que envergonha o Brasil nas hospedagens lá do Estado do Pará, que não tem hospedagem para o povo que está indo participar. Na CPI das ONGs, a gente viu uma inversão completa de valores de ONGs que vêm sugar aqui no Brasil, por interesse de reserva de mercado. E a gente vai fazer algo, por mais que seja simbólico, Sr. Presidente... Mas a proposta não tem efeito prático, serve apenas como encenação política. São despesas desnecessárias. Mobilizar o Governo para fora da sede gera custos altos com segurança, transporte, instalação de estruturas, sem retorno efetivo para a população. O risco de institucionalidade é frágil porque é improvável, completamente improvável que os três Poderes se instalem de fato em Belém, o que esvazia o valor do gesto e reforça seu caráter superficial. Há o desalinhamento com as prioridades climáticas. Mudar a capital por dez dias não protege a floresta, não reduz emissões de carbono, não melhora a governança ambiental. Então, é o mau uso da função legislativa, porque o projeto confunde o papel do Parlamento com o de um palco de eventos, esvaziando a credibilidade do Congresso perante a sociedade. A gente viu um show agora lá que custou milhões e milhões, enquanto a prioridade do Brasil não é essa. Então, eu acredito que a COP é um evento que poderia ter uma estrutura melhor até para receber, sem gastar tanto dinheiro. Até desmatamento teve para fazer estrada lá, então me parece um pouco de hipocrisia.
Com todo respeito a quem pensa diferente, Sr. Presidente, eu quero já deixar consignado meu voto contrário, com respeito ao povo do Pará e aos nossos representantes aqui, Senador Beto Faro, Senador Zequinha Marinho, Senador Jader Barbalho, por quem tenho o maior respeito.