O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS. Para discursar.) – Sra. Presidente, parabéns ao seu pai, nosso grande amigo Enivaldo, que ombreou comigo um bom tempo na Comissão da Agricultura.

    Senador Zequinha, por favor, vou dar uma continuidade, Senador Girão, à fala do Senador Zequinha. Quando se fala na Amazônia, um documento do Presidente da Guiana Inglesa, que tem 3,02% da Amazônia, 3%, disse ele a um jornalista europeu que criticava o petróleo naquela região: "Nós geramos e absorvemos 19,5 gigatoneladas de carbono", o assunto que nós estamos tratando na Comissão da Agricultura. Girão, aí peguei o Brasil, Senadora Daniella: nós temos 60,5% da Amazônia, 20 vezes mais do que o pessoal da Guiana. Isso representa, Girão e nosso amigo Zequinha, que nós temos aqui 389 mil gigatoneladas de carbono. E aí, Zequinha, isso que estamos debatendo na nossa Comissão da Agricultura, falamos com o Governo sobre a regulamentação da lei agora, semana passada, e, na próxima semana, é sobre as empresas privadas, Girão, isso vale uma fábula para estados pobres, como vi na fala de V. Exa., do seu estado, e isso não é diferente em Rondônia, Roraima, Amapá, Acre e o próprio Estado do Amazonas. O mundo nos deve o que nós teremos que cobrar, e a lei que nós estamos discutindo lá na Comissão vai mostrar essa realidade do haver, do crédito que nós, Brasil, temos com a Floresta Amazônica.

    Senadora Daniella, um chamamento aqui também, Girão: foi aprovada na CCJ desta Casa a questão do voto auditável, Girão, e nós temos que votar essa matéria ainda este mês aqui nesta Casa. A gente estranha que a matéria não tenha vindo da CCJ, uma emenda do Senador Esperidião Amin. Até tenho complementações que alguém me colocou sobre essa matéria importante, porque ano que vem, daqui a um ano, nós teremos eleições. Esse assunto é importante e eu gostaria, Senadora Daniella, que nós pudéssemos debater esse tema na próxima semana, que seja incluído na pauta. Vamos cobrar também, além de V. Exa., o Senador Davi, para chamarmos esse tema importante para nós.

    Também queria fazer um agradecimento e um pouco da cronologia. Nós temos quatro estiagens e uma enchente no Rio Grande do Sul e amanhã, pelo que me prometeu o pessoal do Banco Central, BNDES, Fazenda e Agricultura, deverão sair as últimas instruções para que os bancos, lá no estado e também em outros estados da Federação que sofreram com estiagens e enchentes, possam, agora sim, renegociar as dívidas.

    Então, essa é a nossa preocupação, porque já estamos no mês de outubro, já tem gente plantando, e o pessoal não renegociou as dívidas passadas e tem que fazer o custeio da próxima safra. Então, por isso, é imperioso... E a gente vê o empenho do Ministério da Agricultura, da Fazenda, do Banco Central, do BNDES, todo mundo querendo ajudar, mas a instrução tem que chegar às agências. Eu achava que, na segunda-feira desta semana, já podia ter acontecido e não aconteceu. Agora, a promessa é para amanhã. Então, aguardamos que amanhã possamos ter essas instruções e que os produtores gaúchos e brasileiros que precisam dessa operação possam ir ao Banrisul, o nosso banco, ao banco Sicredi, ao Sicoob, ao Cresol e ao Banco do Brasil, que é o maior financiador.

    Então, nós começamos isso aqui em agosto, a mobilização foi muito importante no Rio Grande do Sul, os produtores se mobilizaram pela dificuldade que passaram, quatro secas em cinco anos e uma enchente. Então, em seis anos, quatro estiagens e uma seca. O pessoal quer pagar a conta, não quer perdão de dívida, mas precisamos desse prazo, desse alongamento. Não foi o ideal, do projeto que nós apresentamos aqui anteriormente, que veio da Câmara, mas é o que conseguimos, R$12 bilhões vão começar a virar a roda dos produtores gaúchos.

    Espero também que os bancos possam nos ajudar, principalmente os bancos de fábrica, John Deere, New Holland, DLL, Case, Massey, enfim, que possam ajudar os produtores, que já estão sendo executados, Girão. Nós tivemos já 25 mortes, do ano passado para cá, suicídios, em cima de arrestos de bens. E a nossa Aprosoja– e o meu suplente é o Presidente lá, o Ireneu Orth – está estudando uma ação contra esses bancos, porque houve um fato climático. O pessoal não paga porque não pode, não é porque não quer. Estão arrestando bens, tomando uma colheitadeira, tomando uma plantadeira, tomando um trator. Então, esse é um assunto em que nós estamos também empenhados, fora a nossa negociação, para que isso possa ocorrer. Parece que o Goiás já tem uma ação semelhante. Então, nós estamos copiando o Goiás, e a Aprosoja do Rio Grande do Sul, segundo o Ireneu, está entrando com essa ação para proteger os produtores gaúchos que sofreram com intempéries agora, desde 2020 para cá, cinco eventos climáticos adversos.

    O momento é difícil. O preço da soja, Girão, esteve a R$200 – não é a sua praia –, hoje está a R$120. O arroz esteve a R$110 ou R$120, hoje está a R$50 ou R$60. Os custos subiram proporcionalmente aos preços altos, e os custos não baixaram como baixaram os preços. Então, é um descasamento entre o que o agricultor deve pagar ao banco, ao comércio, a quem lhe serviu, e a próxima safra que nós vimos ameaçada no Rio Grande do Sul. Esse não é apenas um problema do Rio Grande do Sul, nós temos a estiagem, mas outros estados já vivem também um problema sério nesse sentido.

    Portanto, é importante, chamo a atenção para que nós possamos discutir esse tema, agilizar as negociações, agilizar os custeios da próxima safra, porque o trigo, no Rio Grande do Sul, já foi plantado em torno de 30% financiado do que foi financiado no ano passado – o trigo, a canola e a aveia, que plantam no inverno. O milho, na sequência, financiou menos de 50% do que foi financiado no ano passado. E a maior safra nossa agora, que são o arroz e a soja, é de 8 milhões de hectares.

    Então, a nossa preocupação, Senadora Daniella, é que o pessoal possa renegociar as contas, dar um prazo maior e buscar, consequentemente, o custeio da próxima safra, o que para nós é fundamental. E os agricultores não viram a roda se não acertarem dessa forma.

    Então, nós estamos agora agradecendo o que já veio, mas precisamos de mais para resolver o impasse. Mas o mais importante, Senadora Daniella, é a questão do nosso voto auditável, aprovado pelo Senador Esperidião Amin, uma emenda que ele apresentou à CCJ, para que nós possamos votar essa matéria aqui nesta Casa.

    Obrigado.

    A SRA. PRESIDENTE (Daniella Ribeiro. Bloco Parlamentar Aliança/PP - PB) – Obrigada.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) – Por favor, um aparte, Senador, se o senhor me permitir, Senador Heinz e Senadora Daniella.

    Em primeiro lugar, quero cumprimentá-lo pelo seu pronunciamento.

    O senhor é extremamente presente na defesa do seu estado, na defesa do agro brasileiro e na defesa de boas causas – eu sou testemunha –, muitas vezes contra a maré. Tudo o que o senhor falava na CPI da pandemia, por exemplo, foi confirmado pela ciência hoje. Então, parabéns pela sua coragem! Não é fácil isso. Sinto muito orgulho de ser seu companheiro aqui dentro do Senado Federal.

    Segundo, para dizer que o senhor conte comigo nesse pedido, nesse pleito ao Presidente do Senado, para que se coloque em pauta a reforma do Código Eleitoral. Eu tenho para mim que é exatamente o ponto que o senhor citou aí que travou a votação, a deliberação aqui no Plenário da Casa, porque foi aprovado na CCJ com pedido de urgência.

    Por que não veio para o Plenário ainda? Por quê? Porque tem o voto auditável. Então, que deixem qualquer Senador que está aqui, nós fomos eleitos pelos nossos conterrâneos, para definir, vamos colocar para votar!

(Soa a campainha.)

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Assim como, Senador Luis Carlos Heinze, eu acredito também que não foi colocada aqui a PEC da reeleição, do fim da reeleição no Executivo, porque uma emenda minha, muito destacada, bem destacada pelo Partido Liberal, foi aprovada por unanimidade lá na CCJ.

    Sabe qual era a emenda? Para reduzir o mandato de dez anos que queriam colocar, dez anos de Senador para cinco. O que é que fizeram? Silêncio ensurdecedor.

    Então, Senador Luis Carlos Heinze, são duas pautas de interesse da sociedade que esta Casa tem o dever moral de colocar para analisar, para a gente votar aqui. Quem quiser destacar, tirar, tira, mas vamos ver realmente qual é a vontade da maioria.

    O Congresso é isso, é voto!

    Parabéns pelo seu pronunciamento!

    O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS) – Obrigado, Senador.