O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Para discursar.) – Boa tarde a todos.

    Eu quero aqui saudar os ilustres componentes do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais).

    Quero saudar todos os presentes – procuradores, auditores fiscais, sejam da Receita Federal, sejam de outras instituições.

    Quero felicitar o nosso amigo Senador Efraim, também, por ter essa iniciativa, por realizar essa homenagem para este órgão que é tão significativo na administração tributária do país.

    Quero cumprimentar igualmente aqui todos da mesa, na pessoa – tomando a liberdade – do Presidente do Conselho do Carf, o Dr. Carlos Higino Ribeiro de Alencar.

    Sintam-se todos, por favor, cumprimentados.

    A minha fala vai ser bastante breve, mas eu gostaria de mencionar uma experiência que tive, porque eu fui juiz federal por 22 anos, mas não muita gente sabe que, antes, eu atuei na advocacia tributária.

    Em Maringá, ainda durante a faculdade, eu comecei a fazer um estágio num escritório de advocacia que era especializado em direito tributário. E, naquela época – faz muito tempo, foi em 1994, 1995, 1996 –, não tinha tantos advogados da área tributária; a atuação era um pouco mais limitada.

    Eu logo peguei gosto pelo direito tributário; fui estudar aqueles clássicos – Alfredo Augusto Becker, Geraldo Ataliba. Eu sempre menciono o Becker porque a gente vive, de certa maneira, no cenário que ele tinha pintado ainda na década de 80, de 90, que era o carnaval tributário.

    As coisas talvez melhoraram um pouco, mas ainda a legislação tributária causa uma grande confusão. Mas eu gostei muito daquele trabalho, em especial, porque o advogado com quem eu trabalhava – que era uma pessoa muito honrada, muito séria como advogado; aprendi muito na ética com ele – atuava não só na justiça, mas atuava também perante o administrativo tributário. Na época nem era o Carf, era o Conselho de Contribuintes.

    Eu me recordo até hoje de uma das coisas que ele me disse, Senador Efraim, que era mais ou menos assim: "Se você quer discutir teses abstratas sobre direito tributário, a Justiça é um bom lugar" – porque tinha lá as discussões, inclusive, de inconstitucionalidade, PIS-Cofins, toda aquela confusão no começo dos anos 90.

    Mas ele falava também o seguinte para mim – eu guardei isso até hoje: "Mas, se você quiser discutir a fundo lançamento tributário, direito tributário, fatos e provas, você vai à administração tributária: você vai discutir o lançamento perante a Delegacia da Receita Federal, você vai discutir perante o Conselho de Contribuintes".

    E isso, para mim, é verdadeiro até hoje, porque a gente tem um corpo muito qualificado de auditores-fiscais. Quando você vai para a administração tributária, pode até não concordar eventualmente com as conclusões finais que sejam tomadas, pode até não concordar com alguns julgados do Conselho de Administração de Recursos Fiscais – eu tenho a mania de falar Conselho de Contribuintes ainda, por essa reminiscência –, mas eu tenho certeza de que os fatos são examinados ali com bastante profundidade e, igualmente, o direito tributário.

    Pouca gente conhece tão bem o direito tributário no país como os auditores-fiscais e os Conselheiros do Carf. Então, essa é uma instituição, sim, que tem que ser honrada, tem que ser prestigiada, que tem um conhecimento todo especializado.

    A gente gostaria, aqui no Senado Federal e no Congresso, de simplificar a legislação tributária – e a gente sabe que, às vezes, ela é um pouco complicada e é difícil até para o contribuinte entender. A gente falha um pouquinho na nossa missão também, deixando a vida dos senhores e das senhoras, às vezes, mais difícil para fazer aquelas conciliações, aquelas interpretações.

    Mas o que eu quero é dizer aqui, ao final, que esta cerimônia é muito bem-vinda e agradecer a todos os senhores e senhoras do Carf, da Receita Federal e dos outros órgãos de administração tributária, pelo grande serviço que prestam ao país.

    Eu tenho certeza de que a administração tributária... Embora, claro, a gente sempre veja o Governo com a pretensão de arrecadação de impostos, que é legítima, eu tenho certeza também de que os contribuintes encontram voz e acolhida perante a administração tributária.

    Então, parabéns por esta justa homenagem, conduzida aqui pelo Senador Efraim Filho, e contem com este Senador, aqui do Senado, em apoio às causas que melhorem a administração tributária e a valorização, igualmente, dos servidores e agentes desse setor.

    Muito obrigado.