Discussão durante a 149ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 769, de 2024, que "Cria funções comissionadas e cargos de provimento efetivo da carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial no quadro de pessoal do Supremo Tribunal Federal”.

Autor
Carlos Portinho (PL - Partido Liberal/RJ)
Nome completo: Carlos Francisco Portinho
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Cargos e Funções Públicos, Poder Judiciário:
  • Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 769, de 2024, que "Cria funções comissionadas e cargos de provimento efetivo da carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial no quadro de pessoal do Supremo Tribunal Federal”.
Publicação
Publicação no DSF de 22/10/2025 - Página 50
Assuntos
Administração Pública > Organização Administrativa > Cargos e Funções Públicos
Organização do Estado > Poder Judiciário
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, FUNÇÃO EM COMISSÃO, CARGO PUBLICO, TECNICO JUDICIARIO, AGENTE DE POLICIA, QUADRO DE PESSOAL, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF).

    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para discutir.) – Com todo o respeito ao meu querido amigo e Relator Senador Aziz, o tema não nos é muito simpático. Não é nem pelo momento só, o que já seria suficiente, dos abusos do Poder... Não vou falar nem que é do Poder Judiciário, porque o STF não representa o Judiciário há muito tempo, tanto é que não tem nenhum magistrado – ou, se tem, é um magistrado – na sua composição. Ele está distante do Poder Judiciário, está distante da sociedade. A sociedade não o compreende.

    E não é nessas discussões políticas, não. A sociedade não o compreende quando ele solta... Segundo um estudo levantado aqui pelo Senador Jorge Seif, são mais de 9 mil habeas corpus para traficantes. Então, vamos falar do que dói no corpo, na alma do brasileiro, que é segurança. Fora as lagostas e outras coisas do seu cardápio.

    Sinceramente, é um desaforo o STF querer deste Congresso, que ele não respeita, que aumente cargos e aumente cargos com aumento de despesa, sim. Não vamos aprovar isso.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 22/10/2025 - Página 50