O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM. Como Relator.) – Eu li o relatório aqui, expliquei direitinho o porquê da criação dos cargos, Senador Carlos Portinho. Não é... E mais: o orçamento será do próprio Supremo Tribunal Federal. Nós não vamos aumentar nenhum real do que ele já tem de direito, do que ele já tem no seu orçamento.

    Não estou aqui defendendo a criação de novos cargos. Agora, eu estou defendendo que tanto o Supremo Tribunal Federal como esta Casa Legislativa e a Câmara dos Deputados, por falta de segurança, que não foi dada pelo Distrito Federal, através do Governo, a quem é repassada, pela lei constitucional que nós aprovamos aqui, a responsabilidade pela segurança, a pedido da Senadora Leila, a pedido do Senador Izalci, a pedido do Senador... de outros Senadores. Eu, como o Relator do arcabouço fiscal, retirei, inclusive, o dinheiro do Fundo Constitucional de Brasília para manter a segurança, e eles não foram capazes de dar segurança para essas Casas, onde nós convivemos.

    Da mesma forma como o Senado foi atacado, depredado, e como a Câmara foi atacada e depredada, o que o senhor está querendo dizer aqui é que o senhor é contra que se dê segurança àquela Casa, à Casa do Judiciário, em que as pessoas são ameaçadas por tomarem decisões? É isso? Não é possível! Não é possível isso.

    E mais: não há um aumento sequer de repasse do Orçamento da União para o Supremo. Eu não vou entrar aqui no mérito sobre se o Senador ou a Senadora gostam ou não das decisões do Supremo. Eu estou falando do funcionamento do Supremo e dos servidores do Supremo Tribunal Federal.

    O aumento anual será de R$7 milhões. A média salarial é de três mil e poucos reais, Senador, três mil e poucos reais. Não são supersalários. Eu estou aqui defendendo um Poder que faz parte dos Poderes constitucionais do Brasil. É isso. E o bom funcionamento, só isso.

    Eu não estou aqui fazendo um relatório para criar cargos de R$100 mil, R$150 mil, como tem muita gente... E a gente não aprova aquilo que nós deveríamos discutir aqui no Senado Federal. Nós não aprovamos os supersalários, as discussões mais profundas.

    Isto aqui não vai quebrar... E, por favor, sem esse discurso de dizer: "Ah, vão aumentar mais cargo, mais orçamento" – não! É o mínimo possível, o valor é irrisório.

    V. Exa. há de convir que eu não faria nunca um relatório em relação a isso que fosse prejudicar principalmente a população que precisa de ajuda. Então, esse discurso de dizer: "Ah, as pessoas pobres"... Não é isso. O salário aqui é irrisório, não é um supersalário, Senador.