A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para proferir parecer.) – Presidente, vem ao Plenário, por requerimento de urgência – e eu quero agradecer a todos os Líderes que assinaram o pedido de urgência –, o Projeto de Lei 2.562, de 2025, de autoria da Deputada Soraya Santos, que altera a Lei nº 6.791, de 1980, para modificar a data do Dia Nacional da Mulher e incluir o Dia Internacional da Mulher no calendário nacional de datas comemorativas; e institui oficialmente o Dia Nacional das Meninas e inclui o Dia Internacional das Meninas no calendário nacional de datas comemorativas.

    Presidente, não foram observados vícios que comprometam a constitucionalidade ou a juridicidade do Projeto de Lei 2.562, de 2025, nem óbices de natureza regimental.

    No mérito, a matéria mostra-se conveniente, oportuna e uma resposta legítima às demandas da sociedade. A Resolução nº 66/170 da Assembleia-Geral das Nações Unidas destacou que:

O investimento nas meninas, enquanto política articulada com os Objetivos Globais do Milênio, sobretudo as medidas vinculadas com a erradicação da pobreza extrema, assim como o incentivo à participação política das meninas nas decisões que afetam particularmente a vida delas e das comunidades em que vivem, ajudará a combater o ciclo de violência e a promover a efetividade dos seus direitos humanos.

    Ao dedicar o dia 11 de outubro como Dia Internacional das Meninas, celebrando as cidadãs brasileiras do futuro, o Brasil estará também se comprometendo a garantir-lhes acesso à educação pública de qualidade, a fortalecer a proteção contra a violência e a exploração, a assegurar o acesso ao sistema público de saúde, assim como a incentivar o ingresso das meninas nos fóruns onde são debatidos e decididos temas relevantes que impactam diretamente nas suas vidas.

    A data de 8 de março, já tradicionalmente comemorada em todo o mundo como Dia da Mulher, é incluída no calendário oficial como Dia Nacional da Mulher, em substituição ao dia 30 de abril, com o objetivo de estimular a integração da mulher no processo de desenvolvimento econômico e social do país, em consonância com o que vem sendo celebrado pela ONU desde 1975.

    Assim, Presidente, o voto é pela aprovação do projeto.

    E, antes que alguém pergunte "precisamos de um dia de menina?", precisamos. As meninas estão sob severos ataques no mundo. Nós temos nações, por exemplo, em que meninas são trocadas por animais. Nós temos nações em que os pais não querem ter filhas meninas. E no Brasil a violência contra a menina é uma realidade. Infelizmente, os números nos assustam. Uma a cada três meninas é abusada sexualmente no Brasil. Temos que mudar essa realidade.

    E nós temos uma pesquisa, de 2018, que diz...

    Atenção, pais de meninas, que estão no Plenário, mães de meninas: há uma pesquisa que aponta que o Brasil é o pior país da América do Sul para se nascer menina.

    Eu fui menina nesta nação, que às vezes é tão injusta com as meninas. Então, eu sei o que é violência contra a menina. Então, ter um dia para a gente falar da menina é extremamente necessário, e é no dia 11, um dia antes do Dia das Crianças.

    Esse é o voto, Presidente. Um projeto meritório, todos os Líderes assinaram a inclusão dele na pauta. Este é o voto, e eu peço a aprovação da matéria.