Pela ordem durante a 151ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Solicitação à Presidência de inclusão em pauta do Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 185, de 2024, que "Regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, estabelecida pelo § 10 do artigo 198 da Constituição Federal".

Autor
Laércio Oliveira (PP - Progressistas/SE)
Nome completo: Laércio José de Oliveira
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Regimes Próprios de Previdência Social, Servidores Públicos:
  • Solicitação à Presidência de inclusão em pauta do Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 185, de 2024, que "Regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, estabelecida pelo § 10 do artigo 198 da Constituição Federal".
Publicação
Publicação no DSF de 23/10/2025 - Página 82
Assuntos
Política Social > Previdência Social > Regimes Próprios de Previdência Social
Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
Matérias referenciadas
Indexação
  • SOLICITAÇÃO, PRESIDENCIA, INCLUSÃO, PAUTA, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, PARIDADE, INTEGRALIDADE, AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS.
Texto integral

    O SR. LAÉRCIO OLIVEIRA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE. Pela ordem.) – Sr. Presidente Davi Alcolumbre, hoje eu tive a alegria de receber no meu gabinete um grupo de agentes comunitários de saúde e endemias. É impressionante e, já como foi dito aqui pelo Senador Jayme, é grande o trabalho que essas pessoas fazem. É um sacerdócio de cada um deles, de porta em porta, sob chuva, sob sol, diante das situações mais adversas, para cuidar da nossa população, principalmente daqueles que mais precisam. Eu conheço o trabalho desse pessoal. Hoje eu tive a alegria de recebê-los no meu gabinete, uma delegação do meu Estado de Sergipe, lá nós conversamos bastante, e eu me comprometi com eles de trazer aqui este apelo a V. Exa. para que a gente vote o Projeto de Lei Complementar 185.

    Portanto, de igual modo como o Senador Jayme fez, como outros colegas aqui fizeram, eu quero também solicitar a V. Exa. pautar esse projeto para a gente discutir aqui.

    Ao mesmo tempo, cumprimento o nosso querido Senador Veneziano, autor desse projeto, pela sensibilidade dele, pela capacidade de encaminhar esse projeto de uma forma tão brilhante, fazendo justiça a uma categoria e a tudo o que eles querem: uma aposentadoria especial. Justo e merecido.

    Obrigado, Presidente.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 23/10/2025 - Página 82