O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Para discursar.) – Sr. Presidente Chico Rodrigues, Senador da República que está neste momento na Presidência, agradeço ao Senador Girão, que me cedeu o espaço para que eu falasse neste momento, e cumprimento o Senador Izalci, que também está no Plenário.

    Sr. Presidente, eu quero falar de uma audiência que tive ontem com o Ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, do Governo Lula, e que foi muito produtiva. Tratamos de três temas de grande relevância: o fim da escala 6x1, o direito dos motoristas de aplicativo e o Fundo de Promoção da Igualdade Racial. São propostas que impactam diretamente o dia a dia das pessoas, promovendo mais dignidade, saúde e qualidade de vida.

    O caminho é longo, eu sei, porque viemos peleando pelas 40 horas desde a Assembleia Nacional Constituinte, quando lá reduzimos de 48 para 44 horas. Enfim, temos a obrigação de lutar por esses direitos. Aproveitei para convidar o Ministro a participar de uma audiência pública aqui no Senado, onde ele deverá apresentar os trabalhos e as iniciativas da sua pasta.

    Sr. Presidente, a PEC 148, de 2025, prevê 40 horas semanais sem redução salarial. E, num segundo momento, uma hora por ano até chegar às 36 horas semanais, o que é uma tendência mundial. O mundo caminha para uma escala de 4x3. Tudo isso, claro, com planejamento, sem prejuízo para as empresas nem para a economia, e para melhorar – com certeza vai melhorar – a qualidade de vida dos trabalhadores.

    A OIT recomenda a jornada de 40 horas desde 1935. Países como Portugal, Espanha, França, Bélgica, Alemanha, Chile e Equador já adotaram essas reduções. Na União Europeia, a média é de 36 horas semanais, variando de 31 horas na Holanda, como exemplo, e 43 na Turquia. Estudos do Dieese indicam que a redução para 40 horas pode criar 3,5 milhões de novos empregos e aumentar a massa salarial em R$9,25 bilhões. Outra pesquisa aponta que 467 mil empregos seriam gerados apenas nas regiões metropolitanas. Mas a principal melhoria é na qualidade de vida. A PEC 148 está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, sob a relatoria do Líder Senador Rogério Carvalho.

    Sobre o direito dos motoristas de aplicativo, de que também falamos com o Ministro Boulos, foi ali deixado muito claro: eles são trabalhadores, sim, e, como todo trabalhador, devem ter garantidos seus direitos sociais e trabalhistas. Exercem uma atividade que move as cidades, garantem o sustento de milhares de famílias e vivem sem proteção social – vivem sem proteção social –, sem férias, sem décimo terceiro, sem aposentadorias. Todos nós concordamos que isso é injusto.

    O que defendemos é simples: dignidade, respeito e direitos. Que esses profissionais tenham reconhecimento legal e acesso à seguridade social com equilíbrio e justiça. O trabalho por aplicativo não pode ser sinônimo de precarização, tem de ser sinônimo de oportunidade de inclusão, de valorização do ser humano.

    Por fim, falamos sobre o Fundo da Igualdade Racial. A PEC 33, de 2016, institui o Fundo de Promoção da Igualdade Racial com o objetivo de promover a igualdade racial e a igualdade de oportunidades entre todos, brancos, negros e indígenas. Será, na verdade, a inclusão social da população por meio de políticas públicas em áreas, só como exemplo, como habitação, educação, formação profissional.

    Essa PEC tramita na Comissão de Constituição e Justiça. A proposta altera a Constituição Federal para destinar uma parte dos impostos arrecadados a esse fundo. Claro que os mais pobres neste país – e, como alguém já disse em forma de poesia, a pobreza tem cor, é preta –, para a população negra haverá recursos disponíveis para políticas públicas que promovam, como eu disse antes, a inclusão social e a igualdade de oportunidades, o que pode melhorar a vida de todos – todos, brancos e negros.

    O Governo deverá organizar, fiscalizar e cuidar da aplicação dos recursos do fundo, além de criar um conselho consultivo com representantes do poder público e da sociedade civil.

    Para a sociedade, a proposta pode contribuir para a redução das desigualdades sociais e raciais, promover mais justiça social e combater a violência.

    Sr. Presidente Chico Rodrigues, somente com políticas públicas o país vai conter a violência e a criminalidade. As nossas crianças precisam de educação, saúde, moradia e alimentação. Os nossos jovens precisam estar preparados para estar no mercado de trabalho.

    Apresentei o PL 113 ainda lá em 2008, que criava e cria, se for aprovado, os Quilombos do Amanhã, com o objetivo de oferecer ensino básico, fundamental e tecnológico, levando também a todos a disciplina com o esporte, e avançar na questão cultural, lazer, saúde, educação digital para todos.

    As nossas crianças e os nossos jovens não podem caminhar pelas mãos do narcotráfico. Isso, sim, Sr. Presidente, é gravíssimo, muito, muito grave. As nossas crianças e os nossos jovens precisam construir os seus horizontes pela educação, pela formação, pelos direitos da cidadania e da Constituição. Somente com muito trabalho nessa área ... Inclusive, dou o meu exemplo: eu cheguei aqui graças ao ensino técnico. Foi fundamental para mim deixar de ser um vendedor de banana – nada contra para quem está neste estágio da vida –, vendedor de laranja. Fiz um curso técnico no Senai e isso me abriu as portas para que eu tivesse um bom emprego, um bom salário, e pudesse, inclusive, estudar.

    Sr. Presidente, terminei. Conforme havia combinado com o Senador Girão, o tempo foi perfeito. Fiz todo o meu pronunciamento. Obrigado, Presidente Chico Rodrigues. 

    O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – Senador, V. Exa., Senador Paulo Paim, vi aqui no início do pronunciamento de V. Exa. o contato que V. Exa. teve, a reunião que teve com o Secretário-Geral, o Guilherme Boulos, apresentando demandas reprimidas para o Brasil, que são incontestáveis. Quando você se dirige a uma autoridade de Estado e ela tem sensibilidade tácita também para absorver e compreender a dimensão dessas demandas, isso é muito importante para nós, Parlamentares, porque nos sentimos prestigiados com o ouvir e com o fazer, com o realizar. Portanto, tenho certeza de que esse convite que V. Exa. fez ao Ministro Guilherme Boulos para uma audiência pública, com certeza deverá ser muito proveitoso, até porque, está-se tratando de temas que V. Exa. conhece como ninguém.

    Parabéns a V. Exa. por mais esta iniciativa no exercício de Senador da República. Parabéns.