O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores e Senadoras, hoje venho falar sobre a importância de uma iniciativa que deverá ser votada na sessão de amanhã, neste Plenário do Senado Federal.

    Trata-se do Projeto de Lei 1.087, de 2025, encaminhado pelo Governo, que propõe uma ampla revisão da tributação da renda das pessoas físicas, ampliando a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$5 mil e instituindo o mecanismo de tributação mínima para as rendas mais elevadas.

    Esse é um compromisso que agora, com a anuência do Congresso Nacional, se tornará realidade. Essa proposta merece ser analisada com atenção e equilíbrio, pois toca em um dos pilares da justiça tributária: a progressividade. Essa é a referência mais forte desse instrumento para beneficiar aqueles que ganham até R$5 mil.

    O nosso sistema tributário é historicamente regressivo: cobra mais de quem consome e menos de quem acumula. Esse projeto de lei dá um passo na direção contrária ao aliviar a carga de quem ganha menos e criar uma alíquota mínima de quem tem ganho extraordinário.

    Trata-se, portanto, de uma medida de justiça fiscal, de estímulo econômico e de fortalecimento da classe média e dos trabalhadores brasileiros. Pela primeira vez em muitos anos, o Estado volta seu olhar para a distribuição mais equilibrada do esforço tributário, aliviando quem mais sente o peso do custo de vida e da carga de impostos do dia a dia da população brasileira.

    Sras. e Srs. Senadores, o Brasil convive há décadas com uma estrutura tributária regressiva que penaliza o consumo e o trabalho, enquanto protege rendas altas e ganhos de capital, muitas vezes extraordinários e nem sempre legais. Essa proposta inverte, ao menos em parte, essa lógica: quem ganha menos paga menos, quem ganha mais contribui mais. É simples, é justo e é socialmente correto.

    A isenção de R$5 mil significa colocar mais dinheiro no bolso de cerca de R$35 milhões de brasileiros e brasileiras, professores, servidores, técnicos, pequenos empreendedores, enfermeiros, comerciários, pais e mães de família que sustentam o país com seu trabalho honesto.

    Esse alívio tributário não é apenas uma questão de aritmética fiscal, é um ato de reconhecimento. Reconhecimento de que o trabalhador assalariado vem sustentando, há anos, o peso desproporcional do sistema tributário brasileiro, e que é hora de corrigir esses desequilíbrios.

    Sr. Presidente, o impacto econômico dessa medida será positivo. O aumento da renda disponível das famílias impulsionará o consumo, estimulará o comércio e os serviços, fortalecendo o mercado interno, gerando um círculo virtuoso de crescimento e arrecadação sustentável.

    Mas o significado político e social vai além. Trata-se de um gesto de confiança no povo brasileiro, de reconexão entre o Estado e o contribuinte. O cidadão, quando vê que o tributo é justo, paga com consciência, mas quando sente que o sistema é injusto, perde a fé nas instituições.

    O PL 1.087 ajuda a reconstruir, de certa forma, essa confiança. Por tudo isso, eu vejo um avanço institucional e técnico relevante. E por isso, quero expressar meu apoio e meu reconhecimento à iniciativa do Governo Federal, que teve a coragem e a sensibilidade de propor essa atualização tão necessária da tabela do Imposto de Renda, tornando o nosso sistema mais próximo e coerente com um modelo tributário progressivo, inclusivo e economicamente sustentável.

    Faço um apelo aos meus colegas Senadores e Senadoras: que o Senado Federal aprove, com celeridade, essa medida, que faz justiça, estimula a economia e reafirma o compromisso do Estado brasileiro com a dignidade do trabalho e a equidade tributária. Que possamos dizer ao povo brasileiro que o Congresso Nacional ouviu esse clamor e agiu com responsabilidade e sensibilidade.

    Portanto, Sr. Presidente, o mérito é também deste Congresso. As discussões alargaram-se por várias Comissões. As discussões, mesmo muitas vezes sendo questionadas, jamais nenhum de nós, Senadores e Senadoras, poderia não compreender a importância que representa essa isenção para quem tem renda até R$5 mil. Obviamente nós queríamos que o imposto para aqueles que ganham mais, e é justo, fosse realmente representativo para compensar essas perdas, entre aspas, porque levam um ganho para aqueles trabalhadores que menos ganham.

    Portanto, tenho certeza de que a população brasileira, meu caro colega Senador Jorge Seif, que hoje é um dos grandes defensores dessas questões sociais no Brasil, vai, de certa forma, beneficiar grande parcela da nossa população brasileira, Sr. Presidente. Então nós, Senadores, nos sentimos orgulhosos, ao votar e aprovar aqui, para darmos esse benefício expressivo para a população brasileira.

    Muito obrigado, Presidente. Gostaria que fosse divulgado em todos os órgãos de comunicação desta Casa este meu pronunciamento.