O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Para discursar.) – Sr. Presidente Senador Chico Rodrigues, Senadores que já usaram a tribuna, Senador Marcos do Val, Senador Cleitinho, Senador Beto Faro, Senador Plínio Valério, Senador Girão –o Senador Jayme Campos não usou a tribuna, mas fez um belo pronunciamento –, Senador Esperidião Amin, que, em seguida, vai adentrar a Casa com mais de 40 estudantes, cumprimento o Senador José Medeiros, ex-Senador e, agora, Deputado Federal.

    Sr. Presidente, estamos diante de um projeto que faz justiça a quem mais precisa: o Projeto de Lei 1.087, de 2025, que foi aprovado hoje pela manhã na Comissão de Assuntos Econômicos e será votado neste Plenário – aprovado, vai à sanção. A relatoria é do Senador Renan Calheiros e a autoria, do Governo Federal. A proposta cria o Imposto de Renda zero para quem ganha até R$5 mil por mês: um projeto que faz justiça a quem mais precisa.

    Esse projeto é fundamental para o Brasil. É uma promessa feita pelo Presidente Lula ainda em 2022. É um compromisso com a classe trabalhadora, com as famílias que acordam cedo e que produzem a riqueza do país, mas que até hoje têm poucos retornos do que pagam em tributos.

    Com essa medida, quem ganha até R$5 mil não vai pagar mais Imposto de Renda, e quem ganha entre R$5 mil e R$7,35 mil terá um desconto escalonado, assim, também estão contemplados. É uma proposta justa, equilibrada, que beneficia milhões de brasileiros e faz o dinheiro circular onde ele é mais necessário: no bolso da população.

    No meu estado, o Rio Grande do Sul, isso vai representar um alívio direto para 850 mil trabalhadores e trabalhadoras. E, se somarmos os que estão na faixa de R$5 mil a R$7,35 mil, estaremos nos aproximando de mais de 1,2 milhão de gaúchos que serão beneficiados.

    No Brasil, o número é impressionante: teremos benefícios para até, pegando as duas faixas, 25 milhões de pessoas, que vão pagar menos imposto ou ficarão completamente isentas. Isso significa, Presidente Chico Rodrigues, mais comida na mesa, mais consumo no comércio, mais força para os pequenos negócios, mais dignidade para as famílias. É dinheiro que volta para o dia a dia, que aquece a economia, principalmente de baixo para cima.

    E há outro ponto fundamental, Sr. Presidente. O projeto também corrige uma injustiça antiga: pela primeira vez, o país vai tributar lucros e dividendos na fonte para distribuições acima de R$50 mil e criar um imposto mínimo de até 10% para rendas superiores a R$600 mil por ano, ou seja, quem ganha mais vai pagar um pouquinho mais; quem ganha menos vai pagar zero ou também pagará menos – pegando-se a faixa de R$5 mil a R$7,35 mil.

    Isso é justiça tributária, econômica e social. Isso é repartir o peso e o benefício de maneira justa, para garantir o bem dos trabalhadores, dos aposentados, dos servidores, dos autônomos, do pequeno empreendedor, que passam a respirar um pouco mais aliviados no fim do mês.

    É uma medida que estimula o consumo, fortalece o comércio local, movimenta a economia, gera emprego, renda, esperança ao povo. O Brasil está olhando para os que mais precisam.

    O projeto de lei, que estabelece, como eu disse aqui, Imposto de Renda zero para quem ganha até R$5 mil por mês, é uma medida que coloca mais dinheiro no bolso do trabalhador, assim como a política nacional, eu diria, de valorização do salário mínimo, que garante aumento real do PIB, que pode chegar a mais 2,5% além da inflação.

    Essa política de salário mínimo foi trazida de volta pelo Presidente Lula. Aliás, em 2019 e 2022, o salário mínimo, naquele período, não teve aumento real.

    Juntas, essas duas iniciativas representam um resgate da justiça social e tributária, pois aliviam a carga sobre a população de menor renda e fortalecem seu poder de compra. Quando o trabalhador tem mais recurso, ele consome mais, movimenta o comércio e contribui para a geração de emprego e renda. Essa frase não é minha, é do Henry Ford. Quando os Estados Unidos estavam em um ciclo difícil, ele advogou por essa questão, e os Estados Unidos saíram da situação em que se encontravam.

    Esse ciclo de valorização da renda impulsiona o crescimento econômico e reafirma compromissos com o desenvolvimento sustentável do Brasil. Não se trata apenas de medidas financeiras, mas de uma política que reconhece o valor de quem produz e trabalha todos os dias – dá para dizer que grande parte –, de sol a sol, fortalecendo a dignidade e o futuro de milhões de brasileiros.

    Sr. Presidente, o Imposto de Renda zero para quem ganha até R$5 mil e a valorização do salário mínimo são fundamentais para a geração de novos empregos. Repito, é mais dinheiro no bolso do trabalhador, mais consumo de produtos, mais serviços, crescimento, inclusive do supermercado, que vende mais, comércio, a mesma coisa, vestuário, lazer, enfim, é um estímulo à economia. Quando o consumo aumenta, as empresas vendem mais. Para atender à demanda maior, muitas empresas precisam contratar mais trabalhadores, ou seja, estamos gerando emprego. Esse efeito é especialmente forte em setores como comércio, serviços e alimentação, que empregam grande parte da população de baixa e média renda.

    Geração de empregos indiretos: o aumento de consumo também impacta fornecedores e produtores – por que não dizer? –, principalmente na indústria, agricultura e outras áreas. Mais produção é igual a mais empregos, diretos e indiretos, ao longo da cadeia produtiva; justiça – repito – social e tributária.

    Tirar o Imposto de Renda de quem ganha até R$5 mil e valorizar o salário mínimo ajuda a reduzir desigualdades, fortalecendo a economia popular. Trabalhadores com renda maior e mais estável têm segurança para planejar consumo e investimento e impulsionam mais o mercado interno.

    Efeito multiplicador, Sr. Presidente: economistas chamam isso de multiplicador do consumo. Cada real a mais na mão do trabalhador circula pela economia, gerando, como eu disse antes, mais renda e, consequentemente, mais empregos.

    Portanto, vejam a importância de aprovarmos, no dia de hoje, o Projeto de Lei 1.087, de 2025. Com essa medida, quem ganha até R$5 mil – repito – não vai pagar Imposto de Renda.

    Esse é o Brasil que queremos.

    Sr. Presidente, para finalizar, permita-me: eu não poderia deixar de comentar a eleição do candidato Mamdani, eleito como Prefeito de Nova York. Ele defende o respeito à diversidade e à justiça social e tributária; defende o transporte público gratuito, creches universais, direito dos animais, empregos decentes, alimentação, políticas humanitárias – olhando, inclusive, para os imigrantes e refugiados –, moradia e alimentação condizentes com a cidadania, combate à violência, garantindo a paz e a harmonia solidária entre todos.

    Não há nada mais importante do que a vida. Foi uma vitória dos humanistas, dos que fazem o bem sem olhar a quem. A vitória de Mamdani em Nova York é uma esperança em meio a tanto caos que a gente vê no planeta Terra.

    Era isso, Presidente.

    Agradeço a V. Exa., que me deu uns minutinhos a mais para concluir o meu pensamento.