Pela ordem durante a 162ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Defesa de inclusão social de pessoas com deficiência na educação, ressaltando a importância da liberdade de escolha das famílias entre escola tradicional e alternativas especializadas. Crítica sobre a falta de ajustes sobre o tema e cobrança de diálogo do Ministério da Educação com entidades como APAEs e Pestalozzis.

Pela ordem sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 845, de 2025, que "Susta os efeitos do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva."

Autor
Flávio Arns (PSB - Partido Socialista Brasileiro/PR)
Nome completo: Flávio José Arns
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Direitos Humanos e Minorias, Educação, Governo Federal, Pessoas com Deficiência:
  • Defesa de inclusão social de pessoas com deficiência na educação, ressaltando a importância da liberdade de escolha das famílias entre escola tradicional e alternativas especializadas. Crítica sobre a falta de ajustes sobre o tema e cobrança de diálogo do Ministério da Educação com entidades como APAEs e Pestalozzis.
Controle Externo, Educação Básica:
  • Pela ordem sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 845, de 2025, que "Susta os efeitos do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva."
Publicação
Publicação no DSF de 06/11/2025 - Página 37
Assuntos
Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
Política Social > Educação
Outros > Atuação do Estado > Governo Federal
Política Social > Proteção Social > Pessoas com Deficiência
Organização do Estado > Fiscalização e Controle > Controle Externo
Política Social > Educação > Educação Básica
Matérias referenciadas
Indexação
  • DEFESA, INCLUSÃO SOCIAL, PESSOA COM DEFICIENCIA, ESCOLA, RECONHECIMENTO, NECESSIDADE, ENSINO ESPECIALIZADO, APOIO, PLURALIDADE, OFERTA, ENSINO, IMPORTANCIA, ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE), SOCIEDADE PESTALOZZI DO BRASIL (SPB).
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, DECRETO FEDERAL, CRIAÇÃO, POLITICA NACIONAL, ENSINO, ACESSIBILIDADE, INCLUSÃO, PESSOA COM DEFICIENCIA, AUTISMO, ALUNO SUPERDOTADO, EDUCAÇÃO ESPECIAL, DEFINIÇÃO, PRINCIPIO JURIDICO, DIRETRIZ, OBJETIVO, CRITERIOS, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ATENDIMENTO, REQUISITOS, ANALISE, ESTUDO, IDENTIFICAÇÃO, SELEÇÃO, ESTUDANTE, ESPECIALIZAÇÃO, PROFESSOR, CORPO DOCENTE, COOPERAÇÃO, ARTICULAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, GOVERNANÇA PUBLICA.

    O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Pela ordem.) – Eu agradeço sempre a V. Exa., porque V. Exa. tem sido a pessoa do diálogo, do entendimento, da negociação com todos os setores e em todas as matérias aqui do Senado Federal. Então, sempre quero parabenizá-lo, em primeiro lugar, pela amizade e o respeito que a gente tem por V. Exa.

    Eu já me manifestei também no dia de ontem, no Plenário, dizendo da importância da matéria para o Brasil. Há uma insegurança, uma falta de perspectiva para as famílias, pessoas e tudo mais, e como também não houve, do dia de ontem para o dia de hoje, qualquer – que eu saiba – mudança no texto, no conteúdo daquilo que nós consideramos inadequado, mas ao mesmo tempo a gente diz, e é bom que a sociedade saiba, que nós somos a favor da inclusão da pessoa com deficiência, seja a deficiência que for, na sociedade. E a educação é o instrumento mais forte para que essa pessoa se desenvolva, desenvolva o seu potencial, participe da vida da família, da comunidade, na dimensão das suas possibilidades, o que acontece também com a pessoa sem deficiência. Isso acontece na classe comum, na escola comum e em outras alternativas que têm que estar à disposição da família.

    Isso que foi colocado para o Ministro também, para o MEC, num documento assinado pelas APAEs do Brasil, pelas Pestalozzis, pela Associação Brasileira de Autismo e por mim, no sentido de dizer: "Olha, nós queremos tranquilidade, segurança, queremos trabalhar".

    A Federação das APAEs sempre teve um posicionamento bastante claro a favor da inclusão na classe comum, na escola comum, mas sempre lembrando a diversidade da área, que precisa ter muitas opções à sua disposição para que as necessidades da pessoa e os anseios da família sejam atendidos.

    Então, tem que constar claramente no texto a decisão da família – da família! –, como eu coloquei ontem também, da família a favor do modelo de inclusão que ela considere mais adequado e também a escolarização que pode acontecer, eventualmente, em várias alternativas educacionais autorizadas pelos sistemas de educação municipal e estadual.

    Eu não sei... Mas a Senadora Damares foi Ministra, a gente dialogava tão bem, e eu acho que me acostumei mal a dialogar e a conversar também. Éramos sempre chamados também... Não eu – eu também me sinto só um instrumento a favor da área –, mas toda a sociedade era chamada para dialogar, conversar e tudo mais.

    Então, V. Exa. aqui tomou também uma atitude ontem dizendo: "Olha, eu espero até tal hora".

    Mas eu sempre também confio muito na palavra de V. Exa.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 06/11/2025 - Página 37