O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Pela Liderança.) – Opa! Vamos dobrar feito tapioca.

    Sr. Presidente, Srs. Senadores, eu estava assistindo ao debate. O Senador Flávio Arns nos procurou para que nós pudéssemos assinar, juntamente com vários Parlamentares, o pedido de que fosse submetido aqui ao Senado da República a possibilidade de sustar essa ação, que eu considero deletéria à educação brasileira, de retirar os alunos que têm alguma excepcionalidade das APAEs.

    Eu não preciso aqui falar sobre as APAEs, mas eu quero falar sobre discricionariedade e sobre liberdade, Presidente. Eu passei quase dez anos na Comissão de Educação da Câmara, então este é um tema muito caro para nós: de que forma devemos tratar as nossas crianças – com mais expertise, com mais técnica, com mais qualificação – para que a proficiência dos alunos permita que eles possam, no futuro, integrar-se à sociedade de uma maneira produtiva, para poderem cuidar das suas famílias, poderem crescer junto com o país. E nós estamos assistindo, ao longo dos anos, a uma verdadeira derrocada desse conceito da questão da qualidade.

    A própria LDB, na minha opinião, comete um equívoco quando, no mesmo artigo, trata de altas habilidades e fala também de crianças que têm problemas de uma forma diferente – que têm problemas cognitivos ou problemas físicos que as impossibilitam de receber uma educação em que há a necessidade de uma intervenção estatal.

    O Brasil perde muito com isso, porque a superdotação ou a inteligência acima da média – isto está provado estatisticamente – é de 2% a 5% da população. Se temos 40 milhões, 30 milhões de matriculados, com 3% sobre isso, temos quase 1 milhão de crianças superdotadas. E essas crianças não são tratadas da maneira adequada. O sistema público não as enxerga. São crianças que, na maioria das vezes, se evadem, fogem da escola. Elas não conseguem ter um ambiente para realizar o seu potencial.

    E o Governo, numa tentativa de tudo controlar, estabelece uma meta de universalização dentro da escola pública, a reinserção dessas crianças que são tratadas de forma diferenciada por uma associação de pais – pais dessas crianças, pais preocupados em dar a melhor condição, de criar um ambiente de conforto, de criar um ambiente de inclusão, de criar mecanismos e instrumentos que permitam que esta criança, que não é uma criança que tenha todas as condições que as outras crianças têm, possa se desenvolver igualmente, ter igualdade de oportunidades, paridade de armas.

    E, veja, esse é um equívoco tão grosseiro que nós não precisaríamos estar discutindo aqui. Eu só fiz a intervenção para mostrar que o Governo que tudo quer controlar e que em tudo quer intervir e que acredita que a caneta, por si só, resolve os problemas do país, na verdade cria constantemente desassossego e desestruturação na sociedade brasileira – e, nesse caso, de uma maneira muito específica, na questão das crianças que precisam de um tratamento diferenciado.

    Não é a escola pública, por si só, que vai resolver o problema, porque esse é um conceito prévio. É necessário pluralidade inclusive na visão de como essas crianças são atendidas.

    E me desculpem, Sr. Presidente, Srs. Senadores, não tem ninguém mais preocupado com o futuro dos seus filhos do que os pais, o pai e a mãe. Qual é a mãe que não quer que a sua criança, que o seu filho tenha uma vida melhor do que a que ela teve? Que mãe, em sã consciência, não tem esse desejo, não tem essa vontade? E na hora em que o Governo retira essa possibilidade, na verdade, coloca em marcha um conceito e uma visão de mundo e de país que vai na contramão do sentimento da grande maioria da sociedade brasileira, ou seja, o fato de que as crianças necessariamente precisam ter a participação dos pais na sua educação, na sua formação, na sua formação como ser humano. Então, essa é mais uma violência perpetrada contra a sociedade brasileira.

    O que me espanta aqui, o que me causa espécie é que o Governo não tenha imediatamente recuado na hora em que sentiu a repulsa da sociedade, caracterizada aqui pelos Srs. Senadores e Sras. Senadoras. Vamos aguardar que o bom-senso impere e que o Governo volte atrás, porque não é preciso votar esse PDL, não é preciso. Eu acho que o Governo pode, sim, fazer um gesto de recuo.

    Então, peço a V. Exa. que faça, inclusive, essa mediação, como V. Exa. já se colocou, para que, ao invés de estarmos aqui constrangendo o Governo, derrubando o decreto, tenhamos um gesto de conciliação e de aceitação do bom-senso.